Artigos
  • GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
    O culto à decisão da maioria, a vontade geral capitaneada pelo legislador, foi substituída pela vontade constitucional
J. Federal / SENADO

Tamanho do texto A- A+
14.10.2017 | 11h25
Justiça determina votação aberta no caso Aécio Neves
Sessão desta terça-feira decidirá sobre afastamento do senador
Valter Campanato / Agência Brasil
Senador Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça
AGÊNCIA BRASIL

Decisão liminar da Justiça Federal em Brasília proíbe o Senado de fazer votação secreta na sessão que vai decidir sobre o afastamento ou não e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão do juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, tomada na noite desta sexta-feira (13), veio em resposta a uma ação popular que pede a votação nominal e aberta. A sessão do Senado para votação do caso está marcada para próxima terça-feira (17).

A ação popular proposta pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Luiz Rocha Cubas, registra que “foi noticiada a possibilidade de que o Senado poderá esconder-se por trás do voto secreto” para decidir sobre o futuro de Aécio e cita a Constituição para embasar que “os políticos devem satisfação como os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] pela sua atuação”.

Na decisão, o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas conclui que “a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”.

No final de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Fevereiro de 2018
16.02.18 11h52 » Justiça condena Eder Moraes pela terceira vez em ação da Ararath
13.02.18 16h56 » Dnit deve indenizar filho de vítima de acidente em R$ 187,4 mil
13.02.18 08h56 » Justiça Federal pede intervenção em MT por desrespeito a decisão
07.02.18 17h32 » Recibos de aluguel de Lula 'não são materialmente falso', diz Moro
06.02.18 17h00 » TRF-4 publica íntegra da decisão que condenou Lula a 12 anos de prisão
Janeiro de 2018
23.01.18 14h35 » Juiz parcela em quatro vezes fiança de R$ 80 mil de João Arcanjo
22.01.18 09h56 » Juiz nega absolvição sumária a Eder e ex-dirigente de banco
19.01.18 16h52 » Juiz condena ex-gestora de universidade a 13 anos de prisão
18.01.18 11h55 » Após pedido, Moro determina a transferência de Sérgio Cabral
15.01.18 11h01 » Juiz cita ações e diz temer que toda operação seja anulada



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet