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J. Federal / MINERADORA

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13.10.2017 | 17h32
Justiça intima Mendes a explicar acusações contra magistrado
Ex-prefeito terá 10 dias para esclarecer o porquê de ter apontado má-fé em decisão de juiz
MidiaNews
O ex-prefeito Mauro Mendes: intimado a explicar acusações contra magistrado
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, da 7ª Vara Federal em Mato Grosso, determinou que o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), forneça explicações sobre as acusações que fez na imprensa contra o juiz trabalhista Paulo Roberto Brescovici.

A decisão é da última terça-feira (10). O político terá 10 dias, após ser intimado, para cumprir a determinação judicial.

A ação foi ingressada em dezembro do ano passado, após Mauro Mendes ter “comemorado” decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acatou a representação dele para investigar a conduta do juiz.

Na representação, o ex-prefeito acusa o juiz de ter dado uma decisão em apenas 33 minutos em ação que continha 1.750 páginas e que cita Mauro Mendes como envolvido em uma suposta fraude processual no leilão de uma mineradora avaliada em R$ 700 milhões.

Nessa decisão, segundo Mendes, o juiz teria adotado “excesso de linguagem” contra ele e que a decisão teria viés político. O leilão acabou sendo anulado e o ex-prefeito foi denunciado pela alegada fraude após a comunicação de Brescovici.

Após a abertura do processo no CNJ, Mendes fez declarações à imprensa criticando o juiz.

Determino a notificação do requerido para que, observado o prazo de 10 dias, responda à presente interpelação

“Ao ler a decisão da Ministra do TST, que concordou com os insistentes argumentos dos advogados, ficou evidente a incompetência ou até mesmo a má-fé do Juiz Paulo Brescovici, que não se sabe o porquê, entendeu por fazer desonrosas menções ao meu nome, mesmo não tendo sido parte. Espero sinceramente, que o MPF e o TRT-MT apurem essa conduta que não se espera de um juiz federal, sob pena de restarem maculados a imagem e o respeito que gozam o Tribunal do Trabalho”, disse o prefeito, à época.

Em razão disso, o juiz Paulo Brescovici ingressou com uma interpelação contra o político, para que ele “explique melhor” as acusações. O objetivo do magistrado com a interpelação é mover uma ação penal por crime contra a honra de funcionário público federal.  

“9.1) onde reside a má-fé do interpelante nas decisões que proferiu no autos do processo em referência? 9.2) em que momento o interpelante fez alusão ao fato de o alcaide ser parte no referido processo? 9.3) onde residem as desonrosas menções ao nome do alcaide nas decisões proferidas pelo interpelante?”, questionou Brescovici.

A princípio, a interpelação foi enviada para o Juizado Especial Federal. Porém, este órgão declinou da competência e enviou o caso para a 7ª Vara Federal.

O juiz desta vara, Francisco Júnior, concordou com a remessa, uma vez que o crime de calúnia contra funcionário público é superior a dois anos, logo, não pode tramitar no Juizado.

“Ante o exposto: I – acolho o declínio de competência efetuado pelo Magistrado da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso Comarca de Cuiabá/MT, nos termos do art. 109, IV, da CR/88; II – determino a notificação do requerido para que, observado o prazo de 10 dias, responda à presente interpelação”, determinou.

Paulo Brescovici

O juiz Paulo Brescovici, que moveu a interpelação contra Mauro Mendes

A suposta fraude

O caso gerou uma ação de improbidade contra Mauro Mendes o sócio de Mendes na empresa Maney Mineração Casa de Pedra Ltda, Valdinei Mauro de Souza; a filha de Valdinei, Jéssica Cristina de Souza; o juiz aposentado Luis Aparecido Torres e o contador José Faria de Oliveira.

A acusação já foi recebida e o parecer do Ministério Público Federal (MPF) é pela condenação do ex-prefeito.

Segundo a ação, o juiz trabalhista Luiz Aparecido Ferreira Torres (que foi aposentado compulsoriamente pelos fatos) teria praticado fraude processual para, com o auxílio do contador José Oliveira, favorecer Mauro Mendes, Valdinei Souza e Jéssica Souza no leilão da mineradora Salomão.

A mineradora em questão possui jazidas de ouro em Mato Grosso avaliadas em R$ 723 milhões e foi vendida a Jéssica Souza por R$ 2,8 milhões.

O MPF apurou que a filha de Valdinei Souza teria sido usada como “laranja” na compra,  pois, após adquirir a mineradora, ela mudou o nome da empresa para Maney Mineração Casa de Pedra Ltda e passou 98% das cotas para seu pai e para Mauro Mendes.

Ambos os envolvidos, porém, negaram ter praticado qualquer irregularidade. Mauro Mendes também alegou que sequer deveria ter sido acusado, uma vez que o simples fato de ser sócio da mineradora quer dizer que ele tenha envolvimento com possível ilegalidade.

Ao receber a ação, o juiz César Bearsi afastou os argumentos dos acusados. O magistrado relatou que o MPF descreveu de forma pormenorizada a conduta de cada um dos réus, “não havendo o que se falar em inépcia da inicial”.

Quanto às acusações em si, o magistrado elencou diversos documentos que revelariam os indícios da fraude apontada pelo MPF.

 Um deles é a certidão que apontou um “salto” no capital social da mineradora, que passou de R$ 2,8 milhões a R$ 25 milhões um ano após a compra.

“Este é um dado que, ao menos, sugere que a acusação está correta quanto à errônea avaliação de valor de quotas sociais da empresa, pois não é crível que em tão pouco tempo a empresa tenha almejado um ganho de capital tão exorbitante”, disse.

Também foi citada a falta de fundamentação do então juiz trabalhista para fixar as quotas sociais da mineradora no valor de R$ 4 milhões, sendo que existem laudos atestando que a reserva de ouro no local chega à cifra de R$ 723 milhões.

“Os elementos já mencionados acima só demonstram que existe uma execução que, ao menos em princípio, foi uma fraude, já que há inclusive a confissão de um dos réus nesse sentido e, nessa execução fraudada, está demonstrado que o valor dado às quotas da empresa alienada não é confiável, fato que pode ter gerado benefícios indevidos aos réus”, afirmou.

“Não dá para fixar o valor de uma empresa, que envolve inclusive a avaliação de uma mina de ouro, em despacho de duas linhas, fixado a esmo, por um juiz que não tem conhecimento técnico sobre avaliuação de mina de ouro ou de quotas da empresa”, fundamentou.

 

Leia mais sobre o assunto:

CNJ acata ação de Mauro e manda investigar juiz do TRT por má-fé

Justiça Federal recebe ação contra Mauro Mendes e mais quatro


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