Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    A data tão esperada de 20 de dezembro se aproxima, momento em que para os que trabalham com o Direito quase tudo para
  • LEONARDO CAMPOS
    Fim do Exame de Ordem vai à contramão do desejo da sociedade
J. Federal / POLÊMICA

Tamanho do texto A- A+
18.09.2017 | 15h25
Juiz federal do DF libera tratamento de homossexualidade como doença
A ação popular foi assinada por um grupo de psicólogos defensores das terapias de reversão sexual
Reprodução
Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por uma resolução do Conselho Federal de Psicologia
RAQUEL MORAIS
DO G1

A Justiça Federal do Distrito Federal liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de “reversão sexual”, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe.

A decisão, do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, é liminar e acata parcialmente o pedido de uma ação popular. Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. O órgão disse que vai recorrer.

A ação popular foi assinada por um grupo de psicólogos defensores das terapias de reversão sexual. A decisão é de sexta-feira (15). Nela, Carvalho mantém a integralidade da resolução, mas determina que o conselho não proíba os profissionais de fazerem atendimento de reorientação sexual. Além disso, diz que os atendimentos têm caráter reservado.

Na resolução 01/1999, o conselho estabelece as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. De acordo com a organização, ela trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”.

Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde.

Ainda de acordo com o conselho, a resolução não cerceia a liberdade dos profissionais nem de pesquisas na área de sexualidade. O juiz mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, e veta qualquer possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.

“O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso", afirma o conselho.

"O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.”

Poema-sentença

O mesmo juiz decidiu, no ano passado, abandonar as formalidades e usou a poesia para afastar a multa aplicada pelo Ibama a uma moradora de Brasília por manter uma arara-canindé em cativeiro sem autorização ambiental. Nos 77 versos, o magistrado descreve a história do processo, fundamenta a decisão, extingue a cobrança e ainda dá um "puxão de orelha" na Justiça.

Segundo a decisão, Elisabete Ramos dos Santos deveria pagar R$ 5 mil. Em depoimento, a acusada informou à Justiça que o pássaro pertencia ao irmão desde 1993 e foi herdado por ela após a morte do familiar.

Na sentença, o juiz da 14ª Vara Federal Waldemar Cláudio de Carvalho diz que a idosa tentou entregar a ave ao Zoológico de Brasília, após ouvir reclamações de vizinhos, mas não teve sucesso. A arara foi entregue à polícia. Meses depois, Elisabete recebeu a multa e recorreu à Justiça para anular a cobrança.

"Quanto recurso despendido: / salário, tempo, papel e atos demandados, / para movimentar o Judiciário / com mais essa demanda desnecessária", diz um trecho da sentença. Carvalho diz que a ave vivia solta na varanda e, por isso, não estava propriamente "em cativeiro".

Com a decisão, a multa foi extinta e o processo foi enviado para arquivamento.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2018
10.12.18 16h58 » TRF derruba liminar que suspendia acordo de US$ 4,75 bilhões
Novembro de 2018
28.11.18 17h13 » Tribunal reduz pena e manda Palocci para prisão domiciliar após delação
19.11.18 15h18 » Moro convoca integrantes da Lava Jato para a transição
16.11.18 15h47 » Presidente do TRF-4 assina exoneração de Sérgio Moro
Outubro de 2018
19.10.18 09h57 » TRF-4 nega pedido de Eduardo Cunha contra decisão de não julgar recurso
01.10.18 16h11 » Campanhas do PT de 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão, diz ex-ministro
Setembro de 2018
26.09.18 16h13 » José Dirceu tem pena reduzida no TRF-4 na segunda condenação
25.09.18 16h19 » Justiça bloqueia R$ 720 mil de prefeito de Cáceres e mais dois
17.09.18 11h33 » Juiz condena empresário por mentir sobre fraude em ata de Taques
01.09.18 10h51 » Juiz concede benefícios a delator mesmo sem homologar acordo



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet