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J. Federal / USO INDEVIDO DE R$ 948 MIL

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11.09.2017 | 17h05
Juiz recebe acusação contra ex-prefeitos e ex-secretários de VG
Ex-gestores são acusados de terem usado de forma indevida recursos do programa ProJovem
VG Notícias
O ex-prefeito Tião da Zaeli, que vira réu acusado de improbidade
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal de Mato Grosso, recebeu a ação de improbidade movida contra os ex-prefeitos de Várzea Grande Antônio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros e Sebastião dos Reis Gonçalves (Tião da Zaeli). Também viraram réus os ex-secretários de Educação do Município, Jefferson Fávaro e Odenil Seba.

A decisão é do dia 20 de agosto e atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Com a determinação, os quatro passam a ser réus sob a acusação de uso indevido de verbas federais no valor de R$ 948 mil.

De acordo com o MPF, os ex-prefeitos e os ex-secretários aplicaram irregularmente - ou sem a estrita observância das normas pertinentes - as verbas públicas federais transferidas ao Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), no ano de 2012, destinada ao Programa ProJovem.

O programa tinha como objetivo criar mecanismos para a inserção, reinserção e permanência de adolescentes e jovens no sistema educacional.

Constato a existência de indícios razoáveis da prática de atos ímprobos, não necessitando, porém, analisar todas as alegações das partes ou a existência ou não de dolo e de boa-fé

O MPF apontou que durante a execução do ProJovem de 2012, o Município contratou diversos fornecedores para a prestação de serviços e produtos que não estavam vinculados diretamente com o programa.

Uma auditoria feita posteriormente pelo próprio Município ainda apontou que os R$ 948 mil recebidos pela Prefeitura foram transferidos para a conta do programa.

Porém, o dinheiro não foi usado para aplicar ou financiar as ações para desenvolvimento do programa, “mas sim para devolver ou reembolsar os recursos que Prefeitura utilizou do ProJovem com pagamentos e transferências diversas, que não estão previstos no escopo do programa”.

Em 2015, o MPF chegou a requerer o bloqueio de bens dos suspeitos, mas o pedido foi negado pelo magistrado.

Em sua defesa, Sebastião Gonçalves afirmou que, na qualidade de ex-prefeito, não participou diretamente das irregularidades apontadas pelo MPE “e que nas comunicações internas figuram como ordenadores de despesas os respectivos secretários municipais de Educação à época”.

Ele também disse que era prefeito apenas quando ocorreu a primeira transferência de recursos federais e alegou que a acusação não demonstra exatamente quais são as ilicitudes atribuídas a cada um dos réus.

Já Maninho de Barros disse que assumiu a Prefeitura apenas nos últimos dois meses de 2012 e que, “neste período, nomeou como ordenador de despesas o Sr. José Augusto de Moraes, então secretário municipal de Planejamento e Finanças, sendo este, portanto, o responsável pela liberação de pagamentos do ProJovem”. 

Jefferson Fávaro e Odenil Seba argumentaram que eram partes ilegítimas para figurar na ação, uma vez que não teriam qualquer responsabilidade sobre as supostas ilegalidades.

Acusação aceita

MidiaNews

Maninho de Barros

O ex-prefeito Maninho de Barros: réu por improbidade

Na decisão, o juiz Raphael Carvalho refutou as teses dos réus. Ele afirmou que as atividades do Poder Executivo são de responsabilidade do prefeito, logo, a tese de Sebastião Gonçalves não teria fundamento, visto que foi “responsável pelas escolhas de seus subordinados, bem como responsável pela fiscalização da sua equipe de trabalho”.

Ao contrário do que alegou o ex-prefeito, o magistrado disse que o MPF esmiuçou a conduta de cada um dos réus nas possíveis irregularidades.

“Nestes autos, a descrição dos fatos e imputações é suficiente para bem delimitar o perímetro da demanda e propiciar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A ausência de dolo ou culpa será aferida no curso do processo, porquanto é questão de mérito e sua solução demanda produção de provas. O MPF apresentou vasta documentação com a inicial, do que é possível extrair informações suficientes para o processamento da ação”.

De igual maneira, Raphael Carvalho registrou que a responsabilidade ou não dos ex-secretários quanto aos fatos investigados são “questões de mérito”, ou seja, “o dolo ou culpa devem ser aferidos no curso do processo”.

Para o juiz, os documentos e fatos narrados na ação trouxeram elementos suficientes para o recebimento da acusação de improbidade.

“Desta feita, é perfeitamente cabível o recebimento da presente ação em relação aos réus, porquanto constato a existência de indícios razoáveis da prática de atos improbos, não necessitando, porém, analisar todas as alegações das partes ou a existência ou não de dolo e de boa-fé, uma vez que essas questões se confundem com o mérito e deverão ser oportunamente analisadas quando do julgamento do processo principal”, decidiu.

Os réus agora terão prazo de 15 dias, após a intimação, para contestar a acusação do MPF. 


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