Artigos
  • THAYSON HENRIQUE MOTA
    Tribunais inferiores continuavam a proferir decisões pela formação de grupo econômico sustentando o poder de comando em face da mera identidade de sócios
  • RODRIGO CARVALHO
    Não cabe a nenhum órgão de controle interno ou externo e ao Judiciário criar limites à função do procurador
  • RENATO NERY
    Quanta gente não se embriagou com milionários cargos públicos supridos pela desenfreada corrupção?
  • VICTOR MAIZMAN
    A Constituição impõe que no tocante ao ICMS, quanto mais essencial for o produto ou serviço, menor deve ser a alíquota
J. Federal / BEDEL DA CORTE

Tamanho do texto A- A+
17.08.2017 | 11h13
Juiz pode proibir advogados de usar celular em audiência, decide TRF-4
Em maio, Sergio Moro vetou a entrada de celulares em depoimento do ex-presidente Lula
MidiaNews
Juiz federal Sérgio Moro: responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância
DO CONSULTOR JURÍDICO

Embora telefones celulares sejam instrumentos relevantes para atividades do advogado, juízes podem proibir seu uso durante audiência para o bom andamento dos trabalhos. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta quarta-feira (16/8), ao rejeitar pedido para derrubar proibição desses aparelhos em audiências ligadas à operação “lava jato”.

Em maio, o juiz federal Sergio Moro vetou a entrada de celulares em depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa, segundo ele, foi que “houve experiência negativa anterior em outra ação penal”.

Ele não citou qual foi o problema, mas havia reclamado em fevereiro de advogados que gravaram audiência sem autorização do juízo.

A defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, questionou o ato no TRF-4. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou no processo como interessado.

Para o criminalista Fernando Fernandes, advogado de Okamotto, a medida atentou contra o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais e violou o direito à comunicação dos advogados.

“O advogado não pode ser mantido incomunicável durante o seu trabalho por determinação do juízo que preside audiência da qual o profissional participará em defesa de seu cliente”, escreveu ele, ao tentar impedir que a medida voltasse a ser tomada no futuro.

Fernandes diz que aparelhos eletrônicos são hoje necessários para facilitar tarefas dos profissionais do Direito, pois permitem “a rápida consulta a legislações, dados do processo, bem como a peças e argumentos de defesa preparados pelo próprio profissional”.

Já os desembargadores federais Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus entenderam que a decisão assinada por Moro não tinha caráter normativo, mas sim pontual e aplicada ao caso concreto. Não foram divulgados o voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, nem o acórdão.

Fernando Fernandes também foi ao Supremo Tribunal Federal contra a proibição dos celulares. Mas o relator do caso, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido antes mesmo de analisar o mérito, por considerar que a defesa citou precedentes da corte que tratavam de outros assuntos. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
16.10.17 17h58 » Joesley e Wesley viram réus por manipulação de mercado
14.10.17 11h25 » Justiça determina votação aberta no caso Aécio Neves
13.10.17 17h32 » Justiça intima Mendes a explicar acusações contra magistrado
09.10.17 17h52 » Moro ordena que Lula esclareça se tem recibos originais de aluguel
Setembro de 2017
18.09.17 15h34 » Não cabe ao Judiciário controlar conteúdo do Big Brother Brasil, decide TRF-3
18.09.17 15h25 » Juiz federal do DF libera tratamento de homossexualidade como doença
13.09.17 16h57 » 'Eu vi Palocci mentir aqui esta semana', diz Lula a Moro
11.09.17 17h37 » Juiz do DF reavalia decisão e suspende acordo de leniência da J&F
11.09.17 17h05 » Juiz recebe acusação contra ex-prefeitos e ex-secretários de VG
Agosto de 2017
30.08.17 09h11 » Moro não vai ouvir advogado que o acusa de "negociações paralelas"



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet