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J. Federal / DESVIOS

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14.08.2017 | 17h40
Justiça condena 3 acusados de fraude em obra de R$ 3 mi em MT
Centro de Educação Profissional em Artes, em Várzea Grande, foi custeado com recursos federais
Arquivo
A decisão é da Justiça Federal de Mato Grosso
DA REDAÇÃO

A Justiça Federal condenou três pessoas por fraudes na construção do Centro de Educação Profissional em Artes, no Município de Várzea Grande.

A decisão é resultado de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) com base em relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O Centro, no valor de R$ 3 milhões, foi custeado com recursos federais repassados pelo Ministério da Educação (MEC) à Associação Brasileira Profissionalizante Cultural e Prevenção do Meio Ambiente (Abrassa), organização não-governamental responsável pela execução da obra.

Em 2007, a CGU desenvolveu um amplo projeto de fiscalização sobre recursos repassados à ONGs. Na ocasião, foi constatado que o prédio construído apresentava falhas graves e diversas incoerências entre os serviços contratados e efetivamente executados.

Relatório da CGU apontou, ainda, que dois voluntários da Abrassa, responsáveis pelos projetos e fiscalizações do empreendimento, atuaram indevidamente como construtores, por meio de subcontratação.

A construtora Gemini Ltda., contratada para executar o serviço, repassou a maior parte dos valores recebidos para a Correnge Construtora Ltda., de propriedade dos dois voluntários.

Em 2013, a denúncia do MPF incluiu os dois voluntários e o dono da construtora formalmente contratada. Os três foram condenados por estelionato, com pena de dois anos e oito meses de reclusão e multa de R$ 129 dias-multa.

Conforme apontamentos da CGU, a Abrassa não foi capaz de manter suas atividades e fechou as portas, deixando dívidas trabalhistas e previdenciárias. Os instrumentos musicais do projeto foram remanejados para a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e o terreno foi a leilão.


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