Artigos
  • THAYSON HENRIQUE MOTA
    Tribunais inferiores continuavam a proferir decisões pela formação de grupo econômico sustentando o poder de comando em face da mera identidade de sócios
  • RODRIGO CARVALHO
    Não cabe a nenhum órgão de controle interno ou externo e ao Judiciário criar limites à função do procurador
  • RENATO NERY
    Quanta gente não se embriagou com milionários cargos públicos supridos pela desenfreada corrupção?
  • VICTOR MAIZMAN
    A Constituição impõe que no tocante ao ICMS, quanto mais essencial for o produto ou serviço, menor deve ser a alíquota
J. Federal / DESVIOS

Tamanho do texto A- A+
14.08.2017 | 17h40
Justiça condena 3 acusados de fraude em obra de R$ 3 mi em MT
Centro de Educação Profissional em Artes, em Várzea Grande, foi custeado com recursos federais
Arquivo
A decisão é da Justiça Federal de Mato Grosso
DA REDAÇÃO

A Justiça Federal condenou três pessoas por fraudes na construção do Centro de Educação Profissional em Artes, no Município de Várzea Grande.

A decisão é resultado de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) com base em relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O Centro, no valor de R$ 3 milhões, foi custeado com recursos federais repassados pelo Ministério da Educação (MEC) à Associação Brasileira Profissionalizante Cultural e Prevenção do Meio Ambiente (Abrassa), organização não-governamental responsável pela execução da obra.

Em 2007, a CGU desenvolveu um amplo projeto de fiscalização sobre recursos repassados à ONGs. Na ocasião, foi constatado que o prédio construído apresentava falhas graves e diversas incoerências entre os serviços contratados e efetivamente executados.

Relatório da CGU apontou, ainda, que dois voluntários da Abrassa, responsáveis pelos projetos e fiscalizações do empreendimento, atuaram indevidamente como construtores, por meio de subcontratação.

A construtora Gemini Ltda., contratada para executar o serviço, repassou a maior parte dos valores recebidos para a Correnge Construtora Ltda., de propriedade dos dois voluntários.

Em 2013, a denúncia do MPF incluiu os dois voluntários e o dono da construtora formalmente contratada. Os três foram condenados por estelionato, com pena de dois anos e oito meses de reclusão e multa de R$ 129 dias-multa.

Conforme apontamentos da CGU, a Abrassa não foi capaz de manter suas atividades e fechou as portas, deixando dívidas trabalhistas e previdenciárias. Os instrumentos musicais do projeto foram remanejados para a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e o terreno foi a leilão.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
16.10.17 17h58 » Joesley e Wesley viram réus por manipulação de mercado
14.10.17 11h25 » Justiça determina votação aberta no caso Aécio Neves
13.10.17 17h32 » Justiça intima Mendes a explicar acusações contra magistrado
09.10.17 17h52 » Moro ordena que Lula esclareça se tem recibos originais de aluguel
Setembro de 2017
18.09.17 15h34 » Não cabe ao Judiciário controlar conteúdo do Big Brother Brasil, decide TRF-3
18.09.17 15h25 » Juiz federal do DF libera tratamento de homossexualidade como doença
13.09.17 16h57 » 'Eu vi Palocci mentir aqui esta semana', diz Lula a Moro
11.09.17 17h37 » Juiz do DF reavalia decisão e suspende acordo de leniência da J&F
11.09.17 17h05 » Juiz recebe acusação contra ex-prefeitos e ex-secretários de VG
Agosto de 2017
30.08.17 09h11 » Moro não vai ouvir advogado que o acusa de "negociações paralelas"



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet