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J. Federal / "INSTRUMENTO DE VINGANÇA"

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12.08.2017 | 16h50
Eder: acusação de Silval é "falsa, irresponsável e equivocada"
Ex-secretário foi acusado por Silval Barbosa de receber R$ 6 mi para mudar depoimento
Arquivo
O ex-secretárIo de Estado, Eder Moraes, citado na delação de Silval Barbosa
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO
O ex-secretário de Estado, Eder Moraes, classificou como “falsa, equivocada e irresponsável” a revelação feita pelo ex-governador Silval Barbosa (PDMB), que garantiu que Moraes recebeu R$ 6 milhões para mudar a versão dada a autoridades sobre o esquema de suposta tentativa de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
Durante delação premiada, o ex-governador teria afirmado que ele e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), teriam pagado o valor milionário para que Moraes os inocentasse no esquema.
 
Conforme reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, na sexta-feira (11), Silval teria revelado detalhes sobre a suposta tentativa de compra de vaga no TCE, que teria envolvido R$ 12 milhões. As apurações tiveram como base documentos e informações prestadas por Eder Moraes ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Federal.
 

É preciso que o citado colaborador prove a sua falsa, irresponsável, equivocada e demasiada acusação

Ainda segundo a reportagem, após revelar o esquema, em 2014, Eder procurou Silval e  Maggi e pediu R$ 12 milhões para mudar sua versão. Silval contou à PGR que ele e Maggi aceitaram pagar metade do valor, sendo que cada um arcaria com R$ 3 milhões.
 
Conforme o Jornal Nacional, Silval Barbosa revelou que Moraes mudou a versão logo após receber os R$ 6 milhões. O ex-secretário chegou a se retratar do depoimento e pedir que suas declarações não fossem levadas em conta como prova, mas a Justiça negou os pedidos.
 
Na época, o ex-secretário alegou que havia mentido no primeiro depoimento, em razão de ter sido "tomado pela emoção" por não ter sido indicado para a vaga no TCE.
 
Por meio de comunicado, divulgado neste sábado (12), Eder Moraes negou ter participado do esquema criminoso, teceu duras críticas às declarações dadas por Silval Barbosa e cobrou que o peemedebista comprove tais afirmações.
 
“É preciso que o citado colaborador prove a sua falsa, irresponsável, equivocada e demasiada acusação perante as autoridades, sob pena de quebra de acordo, sujeitando-o, inclusive, a responsabilidade penal”, declarou.
 
Moraes relatou que não tem conhecimento sobre conteúdo formal da delação premiada, que segue em sigilo. Ele criticou o fato de seus advogados não terem tido acesso aos autos referentes à colaboração de Silval e disse que o peemedebista não deve ter apresentado nenhuma prova sobre a suposta tentativa de compra de vaga no TCE.
 
“Causou estranheza o conteúdo do supramencionado acordo, sem ter a defesa tido acesso aos seus termos, onde Silval Barbosa, ao que tudo indica, teria insinuado que o ex-secretário Eder de Moraes teria supostamente recebido valores para mudar de depoimento, e isto de forma distorcida, lacônica e leviana, sem qualquer elemento de prova”. 
 
No comunicado, Moraes garantiu que há mais de cinco anos não mantém contato com o ex-governador Blairo Maggi.
 
“O ex-secretário nunca recebeu qualquer tipo de valor para mudar de depoimento, sendo uma absoluta inverdade, tampouco acrescenta que jamais houve qualquer tipo de contato com o Ministro Blairo Maggi, seja de forma direta ou por intermédio de interposta pessoa”.
 
Instrumento de vingança
 
Moraes teceu críticas às delações premiadas e afirmou que as mesmas têm sido utilizadas de modo irregular. “Atualmente, as delações premiadas vêm sendo usadas como um instrumento de vingança, onde o colaborador, neste caso, ao que se percebe, busca benefícios não corroborados por outros meios probatórios, sejam idôneos e lícitos”, asseverou.
 
Em relação aos depoimentos que concedeu ao MPE sobre o esquema de compra de vagas no TCE, o ex-secretário afirmou que já se retratou publicamente sobre o assunto e não confirmou em juízo as declarações que havia feito ao Ministério Público sobre a suposta tentativa de compra de vaga no TCE.
 
“Vale destacar que a retratação publica é um ato jurídico idôneo e personalíssimo, mecanismo processual que vem sendo absolutamente permitido e aceito pelos Tribunais Superiores, diante do direito constitucionalmente assegurado a qualquer cidadão, notadamente para estabelecer a verdade, nos termos da lei”.
 
Segundo ele, os depoimentos que concedeu ao MPE sobre a suposta compra de vagas não foram verdadeiros. “Os fatos lá narrados não exprimem a verdade, razão pela qual se retratou formalmente, para restabelecer a verdade dos fatos, de todos os depoimentos prestados junto ao Órgão Ministerial”.
 
“Tanto é verdade que o ex-secretário não apontou nenhum fato verídico e concreto, não passando de ‘boatos’, não possuindo nenhuma prova contra quem quer que seja. Alias, nunca fez “delação” junto ao Ministério Público Estadual que, naquela ocasião, havia aproveitado do seu abalo emocional, instigando-o e induzindo-o para dizer tais inverdades, conforme consta na retratação”, completou.
 
Moraes afirmou que sempre colaborou com as apurações, porém nunca obteve qualquer tipo de benefício. Ele ainda garantiu que vem cumprindo todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça, “nunca tendo se furtado ao chamamento do processo ou obstruído a justica, sendo que em juízo vem confirmando a inteireza da retração pública”.
 
“Por fim, sua postura merece total credibilidade, sendo que confia na Justiça deste país, onde a verdade será restabelecida”, concluiu.
 
Mudança de versão
 
A mudança de versão foi levada em conta na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu arquivar o inquérito que apurava a possível participação de Blairo Maggi no esquema.
 
No entanto, como a delação revelou que a versão de Eder seria mentirosa e "paga com propina", segundo a reportagem, a PGR poderá abrir novos inquéritos ou até solicitar a reabertura da investigação contra o ministro.
 
Revelações de Silval Barbosa
 
As revelações sobre os crimes praticados durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa foi a estratégia adotada pela defesa dele para que o peemedebista conseguisse a liberdade. Ele estava preso desde setembro de 2015, em razão dos crimes contra os cofres públicos, e obteve direito à prisão domiciliar em 13 de junho, logo após confessar os crimes e disponibilizar R$ 46 milhões em bens para a Justiça.
 
Abaixo, leia a íntegra da nota divulgada pelo ex-secretário Eder Moraes:
 
"Tendo em vista matérias veiculadas na imprensa sobre suposto "recebimento de valores para mudar de depoimento", o qual vem sendo amplamente repercutida, cumpre tecer os seguintes esclarecimentos:
 
1. O ex-secretário de fazenda, casa civil e SECOPA do Estado de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias afirma, por meio de nota, que não obteve acesso ao conteúdo formal do citado acordo de colaboração premiada celebrado por Silval Barbosa, desconhecendo por completo o seu teor;
 
2 - Causou estranheza o conteudo do supramencionado acordo, sem ter a defesa tido acesso aos seus termos, onde Silval Barbosa, ao que tudo indica, teria insinuado que o ex-secretario Eder de Moraes teria supostamente recebido valores para mudar de depoimento, e isto de forma distorcida, laconica e leviana, sem qualquer elemento de prova;
 
3- O ex-secretario nunca recebeu qualquer tipo de valor para mudar de depoimento, sendo uma absoluta inverdade, tampouco acrescenta que jamais houve qualquer tipo de contato com o Ministro Blairo Maggi, ha mais de 05 anos, seja de forma direta ou por intermédio de interposta pessoa;
 
4- Atualmente, as delações premiadas vêm sendo utilizadas como um instrumento de vingança, onde o colaborar, neste caso, ao que se percebe, busca benefícios não corroborados  por outros meios probatórios, sejam idôneos e lícitos;
 
5 - É preciso que o citado colaborar prove a sua falsa, irresponsável, equivocada e demasiada acusação perante as autoridades, sob pena de quebra de acordo, sujeitando-o, inclusive, a responsabilidade penal;
 
6- Vale destacar que a retratação publica é um ato jurídico idôneo e personalíssimo, mecanismo processual que vem sendo absolutamente permitido e aceito pelos Tribunais Superiores, diante do direito constitucionalmente assegurado a qualquer cidadão, notadamente para estabelecer a verdade, nos termos da lei;
 
7- Com relação aos depoimentos prestados perante o Ministério Público Estadual, já foram retratados publicamente, não confirmados em juízo;
 
8- Informa que os fatos lá narrados não exprimem a verdade, razão pela qual se retratou formalmente, para restabelecer a verdade dos fatos, de todos os depoimentos prestados junto ao Órgão Ministerial;
 
9- Tanto é verdade que o ex-secretário não apontou nenhum fato verídico e concreto, não passando de ‘boatos’, não possuindo nenhuma prova contra quem quer que seja. Alias, nunca fez “delação” junto ao Ministério Público Estadual que, naquela ocasião, havia aproveitado do seu abalo emocional, instigando-o e induzindo-o para dizer tais inverdades, conforme consta na retratação;
 
10 - O ex-secretario sempre colaborou com a justica e nunca obteve qualquer tipo de beneficio. Ainda, vem cumprindo fielmente todas as condições que lhe foram impostas, nunca tendo se furtado ao chamamento do processo ou obstruído a justica, sendo que em juízo vem confirmando a inteireza da retração pública;
 
11 - Por fim, sua postura merece total credibilidade, sendo que confia na Justiça deste país, onde a verdade será restabelecida.
 
Éder de Moraes"
 

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