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J. Federal / EFEITO DELAÇÃO

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10.08.2017 | 08h55
Juiz federal cita risco de “comparsas” de Silval destruírem provas
Paulo Sodré, da 7ª Vara de Mato Grosso, usou o argumento para justificar buscas e condução coercitiva
Alair Ribeiro/MidiaNews
O juiz federal Paulo Sodré, que determinou condução coercitiva de ex-secretário
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara Federal em Mato Grosso, afirmou que há risco dos “comparsas” do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) destruírem provas dos crimes cometidos na gestão do peemedebista.

O argumento foi usado pelo magistrado para determinar 18 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva contra pessoas e empresas suspeitas de envolvimento em diversos crimes durante a escolha e execução da obra do VLT [Veículo Leve Sobre Trilhos].

O alvo da condução coercitiva foi o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, suspeito de ter beneficiado as empresas que compõem o Consórcio VLT e de ter ajudado Silval a obter R$ 18 milhões em propina do Grupo CR Almeida.

A decisão atendeu pedido formulado pelos procuradores da República Vinicius Alexandre Fortes de Barros e Vanessa Cristhina Scarmagnani.

Paulo Sodré afirmou que o mandado de busca e a apreensão no caso investigado pelo MPF é “imprescindível” para obter documentos, informações e outros elementos que esclareçam os fatos.

É intuitivo que todos aqueles que tenham porventura praticado condutas ilícitas com o investigado Silvai Barbosa tendam a destruir provas, ou ao menos se distanciar delas

“Além de ser necessária determinação judicial para que seja procedida a busca e apreensão, faz-se imprescindível o deferimento da cautelar, pois, poderá permitir a reunião de maiores elementos de prova dos ilícitos investigados e, eventualmente, a identificação de agentes que, de alguma forma, concorreram para a prática da infração penal”.

“Ressalto que não obstante a qualidade e diversidade das provas até então produzidas, eventuais provas e/ou documentos apreendidos com a busca e apreensão, além de preservar a higidez do acervo probatório terá o condão de lançar luzes nas investigações, consolidando o acervo probatório”.

O juiz citou que já é “público e notório” que Silval Barbosa firmou delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), colaboração esta que já foi homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desta forma, como a delação já repercutiu em toda a imprensa nacional, que fez referências à “monstruosidade” da colaboração, Paulo Sodré reiterou que há risco de destruição de provas por parte de possíveis delatados.

“É intuitivo que todos aqueles que tenham porventura praticado condutas ilícitas com o investigado Silval Barbosa tendam a destruir provas, ou ao menos se distanciar delas. Eis, portanto, a necessidade de se efetivar a medida de forma a se garantir a ampliação do acervo probatório enquanto ainda é possível”, afirmou.

Conforme o magistrado, sem as buscas, a Polícia Federal não conseguiria apriofundar as investigações.  

“A efetivação da medida embora possa proporcionar alguns transtornos aos investigados, de natureza operacional, não irá expor os documentos e objetos apreendidos a terceiros ou ao público em geral, eis que serão utilizadas estritamente no âmbito da investigação policial e, se for o caso, em eventual ação penal em desfavor do investigados e de terceiros eventualmente envolvidos”.

Paulo Sodré também deixou claro que de nada adiantaria as apreensões sem que fosse autorizada a quebra de sigilo dos conteúdos dos equipamentos pertencentes aos investigados, como celulares e computadores.

"O não atendimento ao interesse público e a análise isolada da garantia de inviolabilidade do sigilo telefônico e de dados, no presente caso, levaria a uma leitura puramente literal da lei, sem atender às verdadeiras necessidades do Estado Democrático de Direito e à própria finalidade da norma, quais sejam, a justiça e o bem-estar social”.

Assim, o juiz ainda entendeu que era necessária a condução coercitiva de Maurício Magalhães para explicar os crimes dos quais é suspeito, uma vez que teria papel “predominante” em três das quatro situações criminosas investigadas.

“Na tese investigativa desenvolvida pela autoridade policial ele teria figurado como um personagem central, estando logo abaixo do então governador Silval Barbosa nos supostos atos ilícitos praticados e relacionados com o VLT, principalmente após assumir a Secopa. Surge desse fato a necessidade da sua condução coercitiva para ou corroborar as declarações de Silvai Barbosa, quiçá trazendo outros elementos cognitivos, ou até mesmo, negar as declarações até então produzidas”.

“Nesse aspecto tenho como necessária a condução coercitiva do investigado, eis que uma vez conduzido além de poder esclarecer os fatos (em querendo) ficará livre de eventual pressão dos demais investigados [...] A ordem de condução para prestar depoimento, inclusive, não prejudica o direito constitucional de o investigado permanecer calado ou de não incriminar-se”, decidiu.

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