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J. Federal / CHAPADA DOS GUIMARÃES

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11.07.2017 | 10h30
Ex-prefeito terá que devolver R$ 500 mil ao erário
Gilberto Schwarz de Mello não prestou contas de verbas federais usadas em evento, em 2008
MidiaNews/Montagem
O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (no detalhe)
LUCAS RODRIGUES
DO MIDIANEWS

O juiz Raphael Cazelli Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal em Cuiabá, condenou o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello (PR), por improbidade administrativa e determinou que ele devolvesse R$ 500 mil aos cofres públicos.

A decisão foi publicada nesta semana e o valor deverá ser atualizado com juros e correção.

A condenação foi motivada pelo fato de o ex-gestor não ter prestado contas dos recursos federais usados no XXIV Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, ocorrido em 2008.

Gilberto Mello também deverá pagar multa de 10 vezes o valor da última remuneração que recebeu enquanto prefeito. Ele ainda foi penalizado com a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

A punição atendeu ação ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou Gilberto Mello de não ter prestado contas do evento, que custou R$ 525 mil - R$ 500 mil de verbas do Ministério do Turismo e R$ 25 mil de contrapartida da Prefeitura.

Percebe-se que o réu intencionalmente deixou de prestar contas, tendo em vista a irregular utilização de recursos que estavam sob sua responsabilidade

O MPF anexou no processo a decisão do Tribunal de Contas da União, que também condenou o ex-prefeito a pagar multa de R$ 61 mil pela não apresentação das contas dos recursos.

Em sua defesa, Gilberto Mello alegou não ter agido com má-fé e que não conseguiu prestar contas por conta da troca de gestão de 2008-2009, ocasião em que teria ocorrido “supressão da documentação de toda a gestão municipal”.

Omissão “intencional”

Na decisão, o juiz Raphael Carvalho refutou a tese do ex-prefeito. Segundo ele, Gilberto Mello teve até o dia 16 de dezembro de 2008 para prestar as contas e, ainda assim, não o fez.

“O ato ímprobo consubstanciou-se por furtar–se o réu a realizar a obrigação trazida pelo convênio, embora ciente de sua obrigações, na condição de gestor do Município”.

“Percebe-se que o réu intencionalmente deixou de prestar contas, tendo em vista a irregular utilização de recursos que estavam sob sua responsabilidade, porquanto tal dever se deu ainda sobre a sua gestão não podendo falar em extravio de documentos. Resta nítido, portanto, a violação de princípios constitucionais pelo réu, que na qualidade de gestor do Município incorrendo no art. 11, inciso VI, da Lei de Improbidade”, afirmou.

A suposta ausência de má-fé, de acordo com o magistrado, também não isenta o ex-prefeito do ato de improbidade, “pois o dolo resta demonstrado a partir do momento em que o gestor, sabendo do dever que lhe fora imposto, não presta contas”.

“É entendimento pacífico na jurisprudência que as condutas descritas no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa dependem da presença do dolo genérico, não se fazendo necessária a demonstração de ocorrência do dano”.

Desta forma, o juiz entendeu estar provado o ato de improbidade praticado por Gilberto Mello.

“Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo autor para condenar o réu, Gilberto Schwarz de Mello, pela prática do ato de improbidade previsto no inciso VI do art. 11 da Lei nº 8.429/92. Por consequência, fixo ao réu as seguintes penalidades: a) ressarcimento integral do dano no importe de R$ 500 mil atualizado nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ; b) pagamento de multa civil de dez vezes o valor da última remuneração percebida enquanto no cargo; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”, decidiu.

Outro lado

A redação não conseguiu entrar em contato com o ex-prefeito Gilberto Mello ou com sua defesa. 


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