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J. Federal / "ASSOMBRO"

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07.06.2017 | 17h23
Juiz autoriza devolução de computadores a advogado
Decisão atendeu solicitação de um dos advogados acusados de desviar recursos do extinto Bemat
Alair Ribeiro
Juiz federal Paulo César Sodre, autor da decisão
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O juiz da Sétima Vara Federal de Mato Grosso, Paulo César Alves Sodré, autorizou a devolução de quatro notebooks ao advogado Newman Pereira Lopes, acusado de participar de um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 13,5 milhões do Instituto de Previdência Complementar, do extinto Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat).

Os computadores haviam sido apreendidos ainda em 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a operação “Assombro”. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra o próprio Newman Pereira e o também advogado e ex-liquidante do Instituto de Previdência Complementar, Nelson Prawucki.

Na decisão que autorizou a liberação dos computadores, o juiz pontuou que os equipamentos não interessam ao processo, uma vez que “nenhum arquivo relevante à investigação fora encontrado”.

Todavia, o magistrado não acatou o pedido de “restituição de coisas apreendidas” por completo. De acordo com seu despacho, um tablet também apreendido na época das investigações será mantido em poder da Justiça.

“De acordo com o Código de Processo Penal – CPP, as coisas apreendidas poderão ser restituídas quando não interessarem ao processo (art. 118), quando o objeto não for instrumento ou produto do crime (art. 119) e restar comprovada a propriedade do bem que se pretende a restituição (art. 120)”, escreveu o juiz.

“No caso dos autos, a propriedade dos bens restou satisfatoriamente comprovada, notadamente em razão de terem sido apreendidos na residência e escritório do requerente”, completou o magistrado.

A operação

Nelson Prawucki e Newman Pereira Lopes foram acusados pelos crimes de desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início em maio de 2013, quando uma ação penal pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira já havia sido proposta contra eles. 

De acordo com a Polícia Federal, Prawucki, ex-liquidante do Instituto de Previdência Complementar, teria contratado uma empresa, constituída em nome de seu sócio, em um escritório de advocacia, com o objetivo de desviar recursos decorrentes de crédito que a instituição tinha com o Governo do Estado e já era reconhecido judicialmente.

O suposto desvio do dinheiro teria ocorrido por meio da estipulação de honorários advocatícios fixados em quase 60% do valor principal do serviço que seria prestado.

Ainda de acordo com a PF, para ocultar a natureza ilícita da operação, os acusados “lavaram” o dinheiro com a assinatura de contrato de confidencialidade e uso de empresa “fantasma” para o recebimento dos recursos.

O advogado Newman Lopes, porém, na época da operação negou ter integrado o esquema.


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