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J. Federal / RÉU POR IMPROBIDADE

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06.06.2017 | 08h24
Juiz nega perícia pedida por Wilson nas obras do Rodoanel
De acordo com magistrado, secretário não deu provas concretas de que obra será retomada
Alair Ribeiro/MidiaNews
O secretário de Estado de Cidades Wilson Santos, que teve pedido negado pela Justiça Federal
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho negou provimento ao pedido do ex-prefeito de Cuiabá e atual secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PMDB), pela realização de uma perícia técnica nas obras do Rodoanel da Capital.

No despacho, datado da última quinta-feira (1), o magistrado pontuou que Wilson não apresentou provas concretas de que o Governo do Estado, de fato, tem intenção em retomar o empreendimento.

O objetivo do secretário com a perícia era comprovar que não houve prejuízo aos cofres públicos durante a realização do empreendimento, que teve as obras iniciadas em 2005, mas paralisadas em 2009, sob a suspeita de irregularidades.

Dados do Ministério dos Transportes apontariam que tais falhas na execução do projeto teriam gerado um dano de R$ 10,6 milhões. Os números constam em ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Wilson e mais quatro pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com a decisão do juiz Raphael Cazelli, a defesa de Wilson argumentou no pedido que a eventual retomada das obras do Rodoanel por parte do Governo do Estado poderia impedir uma auditoria no local, tendo em vista que os serviços já executados poderiam ser “danificados ou recobertos”.

O magistrado pontuou, todavia, que o secretário não apresentou, junto com o pedido, documentos que realmente comprovem a intenção do Executivo Estadual de reiniciar a obra como, por exemplo, um anteprojeto ou edital de licitação.

“Considerando que o réu, apenas, coligiu aos autos notícias de jornais locais datadas janeiro de 2017, informando que a obra do Rodoanel deverá ser retomada, sem acostar provas concretas da elaboração do anteprojeto ou edital de licitação, não vislumbro, nessa fase processual, a necessidade de deferimento da prova pericial”, escreveu o juiz.

Ação

A ação do MPF referente ao caso do Rodoanel foi recebida pelo juiz Raphael Cazelli em agosto do ano passado. Além de Wilson, que na época era candidato a prefeito de Cuiabá, se tornaram réus os ex-secretários municipais Enedino Antunes Soares e Orozimbo José A. Guerra Neto e as empresas Conspavi Construção e Participação Ltda. e Três Irmãos Engenharia Ltda.

O magistrado, no entanto, livrou oito pessoas das acusações: seis pela prescrição dos supostos ilícitos e dois pela falta de indicação de quais atos irregulares elas teriam praticado.

Antes disso, ainda em janeiro de 2015, o juiz federal substituto Fábio Henrique Rodrigues já havia decretado a indisponibilidade de bens do ex-prefeito dos ex-secretários das construtoras e dos empresários Manoel Avalone e Luis Francisco Félix até o total de R$ 22,9 milhões.

Segundo o MPF, Wilson teria promovido a licitação da obra sem cobertura orçamentária, “apenas para escolher previamente a empreiteira que executaria as obras e desmotivar outros potenciais interessadas a participar do certame”.


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