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J. Federal / CONDENADO À PRISÃO

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04.06.2017 | 14h41
Advogado diz que lavou dinheiro após ser ameaçado por Silval
A sentença foi proferida pelo juiz Jeferson Schneider, no último dia 24
MidiaNews
O ex-governador Silval Barbosa, que está preso desde 2015
CAMILA RIBEIRO
DO MIDIANEWS

O advogado Kleber Tocantins Matos, condenado a 14 anos de prisão em uma ação relativa à Operação Ararath, admitiu ter lavado dinheiro como forma de viabilizar o pagamento de R$ 19 milhões em precatórios superfaturados à empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda.

Segundo ele, o crime teria sido praticado após ser ameaçado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A sentença de Kleber, de seu irmão Alex Tocantins e do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, foi proferida no último dia 24, em decisão assinada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso.

O magistrado acatou uma acusação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a denúncia, parte do dinheiro - R$ 5,2 milhões - teria retornado aos membros do esquema para pagamento de dívidas de campanha e para alimentar a “conta-corrente” do grupo.

Segundo Kleber Tocantins, em razão de ameaças realizadas pelo então vice-governador, Silval, no dia 25/03/2009 efetuou a transferência de R$ 4,750 milhões, em favor da factoring Globo Fomento Ltda

Em nome da empresa Hidrapar, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para à extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico.

Em depoimento ao juiz Jeferson Schneider, Tocantins detalhou ter sido chamado ao gabinete do então vice-governador Silval, para negociar o pagamento da empresa pela Sanemat.

“Depois de haver negociado entre os meses de julho de 2008 a fevereiro de 2009, acordaram no pagamento de R$ 19 milhões”, disse o juiz em trecho da decisão.

Em 20/03/2008 foi realizado o pagamento da primeira parcela, no montante de R$ 9,5 milhões ao escritório dos irmãos Tocantins.

Posteriormente, Kleber contou que foi chamado por Silval Barbosa, que afirmou ter uma dívida com a Globo Fomento Ltda, de propriedade de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Ararath. Na oportunidade, Silval disse que precisaria da “ajuda” de Kleber para quitar esse débito.

Foi então que o advogado realizou a lavagem de dinheiro. “Assim, segundo Kleber Tocantins, em razão de ameaças realizadas pelo então vice-governador, Silval, no dia 25 de março de 2009 efetuou a transferência de R$ 4,750 milhões, em favor da factoring Globo Fomento Ltda”, afirmou o magistrado.

Novo pagamento

Consta também na decisão que, após o pagamento de uma nova parcela de R$ 9,5 milhões ao escritório dos irmãos advogados, Kleber foi procurado novamente, desta vez por Junior Mendonça.

Júnior voltou a cobrar o pagamento de uma segunda transferência de R$ 4,5 milhões. O delator afirmou que a cobrança atendia a um novo pedido de Silval Barbosa.

“Segundo o acusado Kleber Tocantins, após afirmar que não iria realizar o segundo pagamento e que procuraria a Polícia Federal, Júnior Mendonça teria afirmado que se o acusado efetuasse um pagamento no valor de R$ 500 mil, ninguém mais o procuraria, o que efetivamente ocorreu em 08/05/2009 com o depósito no valor de R$ 500.000,00 em favor da factoring Globo Fomento Ltda”, diz trecho da condenação.

Embora os irmãos Kleber e Alex Tocantins tenham afirmado o contrário, para o juiz ficou evidenciado que Alex tinha total e plena ciência, além de participação ativa no pagamento da vantagem indevida em favor da Globo Fomento.

Participação de Eder

Na decisão, o juiz Jeferson Schneider também afirmou que o esquema só foi possível graças a atuação do então secretário de Fazenda Eder Moraes.

“A vantagem indevida efetivamente paga pelos acusados Kleber Tocantins e Alex Tocantins em favor da empresa Globo Fomento se deu exclusivamente em razão de função pública ocupada pelo acusado Eder de Moraes Dias na data dos fatos, isto é, o cargo de Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, para que fossem realizados atos de ofício consistentes na concreta e decisiva (1) participação no acordo e na forma de pagamento, assim como e, especialmente, (2) na autorização de pagamento e na gestão de caixa, sem a qual a vantagem indevida não teria existido”, disse o magistrado.

De acordo com Schneider, ao autorizar o pagamento dos R$ 19 milhões à Hidrapar, Eder Moraes “infringiu seu dever funcional”. Tal prática, conforme o juiz, configura o crime de corrupção ativa qualificada ou exaurida, já que o pagamento ocorreu sem qualquer rastro de legalidade.

Outro lado

O advogado José Antonio Alvares, que faz a defesa dos irmãos, afirmou que eles receberam uma pena "desproporcional".

Segundo ele, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, não levou em consideração o fato de Kleber ter relevado à Justiça que foi o ex-governador Silval Barbosa quem solicitou o pagamento de propina para liberar o precatório da Hidrapar Engenharia Civil Ltda.

“Achamos desproporcional porque, na verdade, nem consideramos existir suporte para a condenação. Os esclarecimentos e revelações feitos por Kleber são situações que deveriam diminuir a pena, mas isso não foi levado em consideração pelo juiz”, afirmou Alvares, que estuda entrar com um recurso.


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