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J. Federal / LAVAGEM NA ARARATH

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25.05.2017 | 14h14
Juiz condena Eder e advogados por esquema de corrupção
Ex-secretário, Kleber e Alex Tocantins foram denunciados pelo MPF por transação com precatórios
Marcus Mesquita
O ex-secretário de Estado Eder Moraes, que foi condenado por corrupção
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Estado Eder Moraes e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos em uma ação penal derivada da Operação Ararath.

A decisão foi dada na noite da última quarta-feira (24). Eder Moraes foi condenado por corrupção passiva. Já Kleber e Alex foram punidos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A Justiça Federal ainda não disponilizou a íntegra das condenações e as penas aplicadas aos réus. O advogado de Eder, Ricardo Spinelli, adiantou que irá recorrer assim que tiver conhecimento do teor da decisão (veja a nota ao final da matéria).

Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de terem engendrado a liberação de R$ 19 milhões em precatórios superfaturados à empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda.

Segundo a denúncia, parte do valor teria retornado aos membros do esquema para pagamento de dívidas de campanha e para alimentar a “conta-corrente” do grupo.

No decorrer da ação penal, Eder Moraes e os irmãos Tocantins chegaram a pedir a absolvição sumária, mas a solicitação foi negada pelo juiz, em razão da falta de requisitos legais.

Pelas mesmas acusações, eles também respondem a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede a devolução de R$ 12 milhões que teriam sido desviados.

Na ação de improbidade, também são acusados o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário de Estado de Administração, Edmilson José dos Santos; o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e o diretor da empresa Hidrapar, Afrânio Eduardo Rossi Brandão.

A denúncia

Segundo o MPF, Éder Moraes  e os irmãos Tocantins combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar.

O pagamento teria violado a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte.

Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda., os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico.

Segundo a denúncia, paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e Eder, então secretário estadual de Fazenda, combinariam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante a prática de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5,2 milhões às empresas indicadas por Éder de Moraes, o MPF diz que os três denunciados contaram com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo.

Mediante a simulação de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados, relatou o MPF, tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema.

Métodos

O MPF narrou que o ex-secretário Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.

Em um segundo momento, foram repassados R$ 5,2 milhões da conta do escritório de advocacia para a Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões teriam a finalidade de pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do PMDB.

O restante, R$ 1,25 milhão, ficaria como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo.

Em uma terceira fase da operação de dissimulação, o R$ 1,25 milhão foi transferido para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Tereza Costa, e para outras empresas.

“Em síntese, o desencadear da referida operação policial, em todas as suas fases, evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”, afirmou o Ministério Público Federal na denúncia.

Outro lado

Em nota, o advogado Ricardo Spinelli, que faz a defesa de Eder, afirmou que a decisão foi contrária às provas produzidas na ação. Segundo ele, o próprio advogado Kleber Tocantins afirmou que o ex-secretário nunca solicitou ou ofereceu vantagem indevida.

Spinelli ainda criticou o fato de, conforme ele, a decisão ter usado a confissão do advogado para condenar Eder, mas ignorado a mesma confissão no que tange à falta de provas contra o ex-secretário.

Leia a íntegra da nota:

"Tendo em vista notícias veiculadas sobre a condenação do ex-secretário Eder de Moraes, a defesa tem a esclarecer que:

1 – O Ministério Publico requereu a condenação do Sr. Eder de Moraes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

2 – Ao que tudo indica, o Ministério Publico inovou a imputação penal, ao requerer pela condenação, inexplicavelmente, também, por lavagem de dinheiro, apenas em sede de alegações finais, portanto, acabou violando fatalmente o princípio da correlação/congruência, tendo o magistrado acatado a tese da defesa e julgado improcedente o pedido de condenação por lavagem, nestes termos, sob pena de violar o contraditório e ampla defesa;

3 – Durante o tramitar da ação penal, diversas provas foram produzidas no sentido de excluir a completa participação do ex secretario Eder de Moraes nos fatos relativos a empresa Hidrapar, notadamente a confissão feita pelo codenunciado, Dr. Kleber Tocantins, onde afirmou claramente que não conhece Eder de Moraes, nunca esteve com ele e tampouco teria solicitado qualquer tipo de vantagem indevida, inclusive afirmando, em seu interrogatório, quem o teria solicitado;

4 – Tal prova aliada a outras, deixa mais do que claro pela falta de participação do ex-secretário nestes fatos, impondo respectivamente sua absolvição. Em outras palavras, se o próprio codenunciado informa que o ex secretário não solicitou e muito menos se beneficiou de qualquer tipo de vantagem indevida, causa a espécie sua condenação por corrupção;

5 - Não se sabe por qual razão, eis que a sentença ainda não foi publicada, não tendo a defesa técnica tido conhecimento formal, porém, ao que se percebe, houve condenação sem qualquer tipo de prova, não podendo existir a figura da “confissão seletiva”, data vênia, ou seja, para condenar a confissão serve, mas para absolver a prova não serve;

6 – Respeitamos imensamente a posição do magistrado, assim que obtivermos o conhecimento formal da sentença, certamente iremos recorrer para restabelecer a verdade, reparar o dano e estabelecer a inocência do ex-secretário Eder de Moraes;"

Ricardo S. Spinelli

Advogado

Leia mais sobre o assunto:

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