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J. Federal / PROPINA NA LAVA JATO

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14.04.2017 | 16h14
Ex-sefaz e procuradores de MT são acusados de receber R$ 990 mil
Edmilson dos Santos, João Virgílio e Chico Lima foram citados em delação
Reprodução
O ex-secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos: citado como facilitador de esquema
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O diretor de contratos da construtora Odebrecht, Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, citou os nomes do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson dos Santos, do procurador do Estado João Virgílio Nascimento Sobrinho e do procurador aposentado Francisco Lima Filho, o “Chico Lima”, em sua delação na Operação Lava Jato.

Segundo Neto, os três receberam R$ 990 mil (R$ 330 mil cada) para colaborarem com o pagamento de propina de R$ 12 milhões da empreiteira ao então governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

A propina, de acordo com o delator, fazia parte de um acordo para que o Estado pagasse uma dívida antiga com a construtora de aproximadamente R$ 35 milhões, sendo que, em troca, a Odebrecht deveria dar um “retorno” de 35% do montante para colaborar com a campanha de reeleição de Maggi, em 2006.

A delação foi uma das evidências que motivou o pedido de abertura de inquérito contra Maggi, apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Marcus Mesquita/MidiaNews

Chico Lima

O procurador aposentado Chico Lima: suposto beneficiário de propina

O delator contou que o trio possuía codinomes no esquema: Edmilson dos Santos era o “Cofrinho”, João Virgílio era chamado de “Careca” e Chico Lima de “Manhoso”. Chico Lima atualmente está preso por integrar esquemas na gestão Silval Barbosa (PMDB), vice e sucessor de Maggi.

“Os pagamentos foram realizados através da equipe de Hilberto Silva [executivo da Odebrecht], por minha solicitação, com a autorização de João Antônio Pacífico [diretor superintendente para as Áreas Norte, Nordeste e Centro Oeste da Odebrecht]. Cada um dos beneficiários era designado por um codinome. Eu mesmo me encarregava de informá-los sobre a senha e o local do pagamento”, diz trecho da delação.

Pedro Augusto Neto relatou que fornecia aos três agentes públicos as senhas e os locais em que deveriam sacar o dinheiro da propina.

“As senhas e os locais para retirada do dinheiro eram por mim informados a Edmilson José dos Santos pessoalmente, em seu próprio gabinete, situado na Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo do Mato Grosso. Relativamente aos pagamentos ilícitos a João Virgílio e a Francisco Lima, eu fornecia as informações diretamente a Francisco Lima nos hotéis em que eu costumava me hospedar em Cuiabá: Paiaguas Palace, Deville (à época possuía outro nome) e Hotel Taiamã”, disse.

Veja fac-símile da planilha o delator:

 

PRINT CITAÇÃO EDMILSON JOÃO VIRGILIO E CHICO LIMA NA LAVA JATO

 

Como funcionava o esquema

De acordo com o inquérito, os R$ 12 milhões destinados à campanha de Maggi foram cobrados da Odebrecht pelo então secretário de Estado Eder Moraes.

O montante serviria para “propiciar” à empreiteira o recebimento de créditos que detinha com o Governo de Mato Grosso por obras realizadas anteriormente.

João Virgílio

O procurador João Virgílio: citado em delação

Os pagamentos à Odebrecht eram reconhecidos pelo Governo administrativa e judicialmente, mas não vinham sendo honrados em razão da incapacidade financeira do Estado.

Em razão disso, foi formada uma Comissão Especial que objetivava angariar repasses da União a Mato Grosso para posterior pagamento à Odebrecht, sendo fundamental a atuação dos agentes públicos estaduais - Edmilson, Chico Lima e João Virgílio - para acelerar os trabalhos da Comissão.

“Como esse levantamento dependia principalmente da atuação dos agentes públicos estaduais, que tinham acesso à relação dos aposentados e pensionistas até então custeados pelos estados, me comprometi e efetivamente viabilizei o pagamento de propina a esses agentes públicos, com o objetivo de estimular e acelerar os trabalhos necessários para a concretização dos repasses da União. Eram justamente esses repasses federais que viabilizariam, por fim, os pagamentos devidos a CNO [Construtora Norberto Odebrecht] e CBPO [Companhia Brasileira de Projetos e Obras, que integrava a Odebrecht na época].

O delator Pedro Augusto Neto disse que a propina era paga de forma proporcional: cada vez que a construtora recebia os repasses do Estado, posteriormente liberava os valores combinados.

“De igual modo, os pagamentos às empresas, para amortização dos débitos estaduais, dependiam da atuação de outros gestores públicos, que não eram membros da referida Comissão. Assim, com o mesmo propósito, me comprometi e efetivamente viabilizei o pagamento a esses agentes públicos. Tal vantagem indevida era paga periodicamente, à medida que CNO e CBPO recebiam os valores devidos pelos estados”, disse ele.

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