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J. Federal / DESOBEDIÊNCIA

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29.03.2017 | 18h35
Juiz de MT nega “alertar prisão” a diretor do Facebook
Empresa teria se negado a cumprir determinação judicial sobre quebra de sigilo
Reprodução
O diretor do Facebook no Brasil, Diego Dzodan; juiz não viu motivos para prisão
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, negou pedido que visava alertar o diretor do Facebook no Brasil e vice-presidente da empresa na América Latina, Diego Jorge Dzodan, sobre a possibilidade de o mesmo ser preso caso continue a descumprir determinação judicial.

A decisão é do dia 24 de março. O pedido para alertar o diretor foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, o Facebook estaria se recusando a cumprir determinação judicial - datada do ano passado -, que envolve quebra de sigilo telefônico e de dados em ação que apura crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A determinação também previa multa de R$ 50 mil por dia em caso de desobediência. A multa atualizada já ultrapassa os R$ 9 milhões.

O processo tramita em segredo de Justiça e não há informações de quais são os crimes sob investigação, nem de quem seriam as possíveis vítimas.

Diego Dzodan chegou a ser preso em março do ano passado por ordem do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal do Município de Lagarto, de Sergipe. Na ocasião, o próprio Facebook teve que sair do ar por ordem do magistrado.

A prisão havia sido motivada pelo fato de a empresa ter se recusado a quebrar o sigilo de mensagens no WhatsApp – aplicativo que pertence ao Facebook – trocadas entre suspeitos de envolvimento com facções criminosas. Porém, ele foi solto um dia depois pelo desembargador Ruy Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Sem prisão

Ao negar o pedido do MPF, o juiz Paulo Sodré ressaltou que o próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), já possui entendimento de que não cabe ameaça de prisão em flagrante delito por crime de desobediência.

“Estipulada multa diária no caso de descumprimento da obrigação de fazer, não se justifica a ameaça de prisão em flagrante pela prática dos delitos de desobediência ou prevaricação”, diz trecho da decisão do TRF1, citado pelo juiz.

Segundo o magistrado, é dever do MPF analisar se a recusa em cumprir a decisão é ou não criminosa e, caso seja, “instaurar a ação penal respectiva”.

“Ante ao exposto, indefiro o pedido formulado pelo MPF às fls. 48/49”, decidiu.

Ainda na decisão, Paulo Sodré pediu que a Contadoria da Justiça Federal calcule os valores exatos das multas acumuladas em razão do descumprimento da decisão.

“Não obstante a impossibilidade da prisão, a multa já aplicada, de R$ 50 mil por dia, no período de 17/09/2016 até 24/03/2017 - mais de 06 meses, está acumulada em aproximadamente nove milhões de reais”, registrou.


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