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J. Federal / ARARATH

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02.02.2017 | 14h25
Delator diz ter dado R$ 1,5 milhão em propina para ex-secretário
Segundo Márcio Barbosa, dinheiro teria sido repassado a Marcel de Cursi, ex-titular da Fazenda
Arquivo
O depoimento foi prestado na sede do Ministério Público Federal em Cuiabá
DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX

O empresário do ramo de transportes Márcio Luiz Barbosa, réu numa das ações da “Operação Ararath”, prestará reinterrogatório à Justiça Federal de Mato Grosso no dia 24 de fevereiro.

 

Após firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, ele irá confirmar a existência de fraudes investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

 

Márcio Barbosa prestou depoimento ao Ministério Público Federal no dia 18 de outubro de 2016. Entre as revelações feitas às procuradoras da República, Vanessa Cristina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani e Bianca Brito de Araújo, está o pagamento de R$ 1,5 milhão em propina ao ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi.

O declarante entende que o chefe seja Silval Barbosa

 

O repasse teria como destino final o ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O delator revelou que se reuniu com o empresário Genir Martelli, também réu na ação, para discutir a respeito de créditos tributários que suas empresas teriam lançados.

 

Segundo ele, havia sido acordado que as empresas Martelli Transportes e Transportes Panorama, de propriedade de ambos, receberiam R$ 40 milhões em créditos tributários. No entanto, em 2012, eles receberam o crédito de R$ 43 milhões.

 

Eles, então, procuraram o então secretário de Fazenda para questionar sobre a diferença. Foi então que Marcel tratou sobre uma suposta propina.

 

“Genir Martelli questionou Marcel a respeito desta diferença a maior, foi quando o declarante presenciou Marcel responder que teria que resolver com o chefe; o declarante entende que o chefe seja Silval Barbosa, então governador, pois em reunião anterior, Marcel se referiu a Silval Barbosa como chefe", diz trecho da delação de Márcio Barbosa.

 

Márcio Barbosa afirmou ainda que, após a conversa, Martelli havia dito que entregou um envelope a de Cursi com diversos cheques cuja soma era de R$ 1,5 milhão, equivalente a 50% referente ao acordo de propina. “Nesse envelope não continha cheques do declarante, pois Genir Martelli assumiu essa parcela sozinho, devendo o declarante compensar em outro pagamento de propina”, complementou.

 

Na ação proposta pelo MPF à Justiça Federal em decorrência da Ararath, em 02 de março de 2015, o nome de Marcel de Cursi não figurava entre os denunciados por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

 

Na época, Éder de Moraes chegou a afirmar que o ex-secretário de Fazenda era o responsável pela "engenharia tributári" que foi a responsável pelo esquema.

 

Atualmente, Marcel de Cursi se encontra preso em virtude da "Operação Sodoma", deflagrada pela Delegacia Fazendária. Ele já teve três mandados de prisão preventiva decretados desde setembro de 2015.

 

Dois dos mandados já foram revogados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele aguarda julgamentos de habeas corpus impetrados junto ao Tribunal de Justiça e STJ para tentar ganhar liberdade.

 

Denúncia

 

Márcio Luiz Barbosa foi denunciado junto com Genir Martelli e o ex-secretário Éder Moraes numa das ações decorrentes da “Operação Ararath”.

 

Segundo denúncia do MPF, o esquema começava na Casa Civil, onde o então secretário de Estado Éder de Moraes articulava a concessão de benefícios fiscais.

 

O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste.

 

Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, conforme a denúncia, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas  para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político.

 

A Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2013, apura um esquema de movimentações em contas de empresas de fachada com o objetivo de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.

 

Estima-se que R$ 500 milhões tenham sido movimentados pelo conchavo. Ao menos 56 pessoas, entre políticos, empresários e servidores, foram investigadas.

 

Apontado como “operador” do esquema, o ex-secretário Eder Moraes já foi condenado em duas ações penais, com penas somadas de 81 anos de prisão. Ainda foram condenados pelos crimes o ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol e o ex-secretário-adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes.

 

Veja abaixo trecho do depoimento:

Depoimento


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