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J. Federal / "RESTRIÇÃO À HABITABILIDADE"

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01.11.2016 | 16h08
Contra estudantes, juiz autoriza uso de técnica de tortura usada pela CIA
Dentre as técnicas estão isolamento físico e privação de sono
Reprodução
Para o juiz, as técnicas servirão "como forma de auxiliar no convencimento à desocupação"
DO CONSULTOR JURÍDICO

Isolamento físico e privação de sono estavam entre as técnicas de interrogatório permitidas pela agência de inteligência dos EUA (CIA) para combater o terrorismo depois dos ataques de 11 de setembro de 2011. A fórmula, agora, foi autorizada por um juiz do Distrito Federal para forçar um grupo de estudantes a desocupar uma escola.

Para acabar com a invasão de estudantes no colégio em Taguatinga, o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou corte de água e energia, isolamento físico e utilização de instrumentos sonoros para impedir o sono.

As técnicas, diz o juiz, servirão "como forma de auxiliar no convencimento à desocupação", a cargo da Polícia Militar.

"Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água; energia e gás. Da mesma forma autorizo que restrinja o acesso a terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono. Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores no local, os quais, a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais", escreveu o juiz na decisão.

Veja o trecho da decisão:

 


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