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J. Estadual / ESQUEMA DE SONEGAÇÃO

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07.06.2018 | 18h01
TJ descarta "excesso de prazo" e mantém prisão de suposto líder
Desembargador Luiz Ferreira afirmou que o TJ já havia negado soltura em ocasião anterior
MidiaNews
O desembargador Luiz Ferreira, que voltou a negar liberdade a Wagner Kieling
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), manteve a prisão do empresário Wagner Fernandes Kieling, acusado de liderar o esquema investigado na Operação Crédito Podre.

A decisão liminar (provisória) foi dada na quarta-feira (06). 

A operação apura esquema de fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Wagner Kieling, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), compunha o núcleo de liderança da organização criminosa e usava identidades falsas para cometer os crimes, sendo conhecido também pelos nomes de Wagner Fiorêncio Pimenteli, Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer e Laércio Laurenti Nalini Júnior.

Ele é dono da empresa Ápice Administração e Gestão Empresarial Ltda e está detido no Centro de Ressocialização de Cuiabá. A esposa dele, Keila Catarina de Paula, também está presa por conta do esquema.

No habeas corpus, a defesa de Wagner alegou que as prisão – decretada pela juíza Selma Arruda (hoje aposentada) – foi baseada em elementos “genéricos e abstratos” e que não haveria motivos para manter a detenção, pois o MPE já ofereceu a denúncia sobre o caso. Segundo a medida, os dados bancários e fiscais dos investigados foram quebrados sem decisão judicial.

A defesa também citou que recentemente a juíza substituiu as prisões preventivas de outros nove réus, porém as deles foram mantidas “sem que houvesse qualquer individualização das condutas criminosas que lhe foram imputadas”.

Não restou comprovado de plano o constrangimento propalado na exordial

De acordo com o empresário, apesar de a Justiça ter prorrogado as investigações por mais seis meses, tal decisão “ocorreu no dia 20/04/2018, quando todas as defesas já haviam sido apresentadas, conforme comprova certidão de juntada da defesa do ultimo corréu em 04/04/2018, ou seja, 16 (dezesseis) dias antes todas as defesas já haviam sido juntadas aos autos quando o Magistrado prorrogou o prazo da instrução e deixou de analisar as defesas”.

Wagner Kieling já havia tido a prisão negada pela câmara e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nova derrota

Para o desembargador Luiz Ferreira, os argumentos contidos no habeas corpus não contêm os requisitos para que a soltura seja concedida. Ele disse que a mesma tese já havia sido analisada anteriormente.

"Não restou comprovado de plano o constrangimento propalado na exordial, uma vez que, em relação às teses de inexistência dos requisitos autorizadores da segregação provisória e aplicação de medidas cautelares alternativas, a matéria já foi analisada no julgamento do HC n. 1002443-94.2018.8.11.0000, denegado à unanimidade por este órgão fracionário". 

O magistrado também discordou da hipótese de que ocorreu excesso de prazo na prisão preventiva. 

"Não se pode olvidar que a contagem dos prazos processuais deve ser flexibilizada à luz do princípio da razoabilidade e de acordo com as peculiaridades de cada caso. Além disso, o interregno indicado na lei de regência serve apenas como parâmetro geral, uma vez que, em determinadas circunstâncias, faz-se necessária maior dilação temporal na apuração dos fatos, mormente no caso em tela, que é um processo extremamente complexo, envolvendo grande número de acusados"

"Ademais, é imperioso destacar que a concessão da liminar exige que o direito do acusado transpareça límpido e despido de qualquer incerteza, o que, como visto, não é o caso em apreciação, isso sem contar as assertórias supramencionadas se confundem com o próprio mérito desta ação constitucional, razão pela qual, o exame dos argumentos sustentados na prefacial, neste momento, configurará medida desaconselhada, fazendo-se imprescindíveis: a prévia solicitação das informações ao juízo de primeiro grau e o parecer da cúpula ministerial, para que, posteriormente, o caso vertente possa ser submetido ao crivo da Terceira Câmara Criminal, a quem compete decidir as irresignações contidas no presente feito", decidiu.

A denúncia

Na denúncia derivada da operação, o Ministério Público dividiu a atuação dos acusados dentro da organização criminosa por núcleos.

Dentre eles, têm-se o “Núcleo Duro”, que seria composto pelos acusados Wagner Florêncio Pimentel, que também utilizaria os nomes de Wagner Fernandes Kieling, Wagner Fiorêncio Pimenteli, Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer e Laércio Laurenti Nalini Júnior, Almir Cândido de Figueiredo, que também utilizaria o nome de Valdecir Marques e Almir Fernandes Cardoso, Kamil Costa de Paula, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo.  

Ainda, ligado diretamente ao primeiro núcleo, tem-se o “Núcleo Operacional”, que seria composto por Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Evandro Teixeira de Rezende e Paulo Pereira da Silva, que seriam os responsáveis por identificar, constituir e promover alterações ou mesmo reativar empresas fictícias, bem como alimentar a base de dados da SEFAZ/MT, orientando e emitindo as notas fiscais fraudulentas, dentre outras funções.

O terceiro núcleo foi denominado como “Membros Auxiliares” e nele estariam os acusados Diego Jesus da Conceição, Marcelo Medina e Theo Marlon Medina, que seriam proprietários/representantes de empresas, em tese, beneficiadas diretamente com os créditos inidôneos de ICMS, conferindo suporte para sustentar o mercado de venda de notas fiscais fraudulentas, que acobertavam a saída interestadual de produtos primários de origem agrícola sem o recolhimento dos tributos devidos.

Por fim, o quarto núcleo seria o dos “membros operadores comerciais e financeiros”, composto, em tese, por Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo e Neusa Lagemann de campos.

Referido grupo seria o responsável por blindar a atuação do grupo criminoso, pois, em tese, seriam eles quem se apresentavam no mercado para comercializar as notas fiscais fraudulentas, bem como para identificar e captar clientes em potencial, estabelecidos fora do Estado, e produtores rurais dispostos a realizar operação de venda interestadual de produtos primários de origem agrícolas, sem o recolhimento do tributo estadual incidente.

Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Júnior, foi descoberta a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS.

Ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.

As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não têm lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "crédito podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado.

Para consolidação da transação, segundo a Polícia Civil, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachadas a favor da Genesis e Vigor, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda.

O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promove a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC).

Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente. 


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