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J. Estadual / OPERAÇÃO REGRESSUS

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07.06.2018 | 17h23
Juiz manda soltar servidor que confessou desvios no Judiciário
Ex-assessor de juiz de Cuiabá foi preso em abril deste ano
Alair Ribeiro/MídiaNews
Juiz Marcos Faleiros que soltou servidor
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a soltura do servidor Pitágoras Pinto de Arruda, ex-assessor do magistrado Geraldo Fidelis.

A decisão foi dada nesta quinta-feira (07). Pitágoras foi preso no dia 25 de abril, alvo da Operação Regressus.

O ex-assessor é acusado de ter desviado cerca de R$ 26 mil do dinheiro do Judiciário, que seria para pagar por exames psiquiátricos, e repassado para uma conta no nome da mãe dele. Os exames custam R$ 2 mil e, segundo as investigações, ele cobrava R$ 6 mil, ficando com a diferença. Pitágoras confessou os crimes em depoimento. 

Como medida cautelar, Faleiros proibiu Pitagoras de exercer a função de servidor público no Fórum da Capital. Ele ainda fica vetado de manter contato com qualquer pessoa que trabalhe na 2ª Vara Criminal da Capital, local em que atuava.

O que diante da imputação contida na denúncia revela a alteração fática necessária para revisão do decreto de segregação cautelar

No pedido para a soltura, a defesa alegou que não há mais motivos para manter Pitagoras preso, já que "o requerente pretende ressarcir o erário, visando atenuar sua pena, e que em virtude dos medicamentos ingeridos para tratar seu vício em drogas tem sofrido crises de ansiedade, bem como ostenta condições pessoais favoráveis".

O magistrado concordou com a tese e citou que, na denúncia ingressada pelo Ministério Público contra o servidor, não foi apontado que ele fazia parte de uma organização criminosa para desvio de dinheiro público, e sim que os desvios eram feitos para benefício próprio.

"Não obstante, um dos fundamentos que sustentaram a decretação da prisão preventiva do acusado, consubstanciava-se na possibilidade do acusado fazer parte de organização criminosa que agia contra o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o que diante da imputação contida na denúncia revela a alteração fática necessária para revisão do decreto de segregação cautelar", diz trecho.

Entretanto, para o magistrado, ainda é necessário o afastamento de Pitágoras da função pública, devido ao acesso indiscriminado do servidor ao sistema.

"Com efeito, verifico que o acusado Pitágoras Pinto de Arruda, embora não exerça o cargo comissionado de assessor de Gabinete, é servidor público efetivo, técnico judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de modo que em razão das suas funções continuará tendo acesso aos sistemas que, supostamente, utilizou para o fim de cometer os ilícitos que lhe são atribuídos", diz trecho da decisão.

Operação Versus

A Operação Regressus foi desencadeada após uma denúncia do Juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, que suspeitava que seu ex-assessor estivesse participando do esquema de fraudes no Judiciário.

Ação foi dividida em três inquéritos. Um para investigar esquema de fraudes em processos de progressão de regime de presos; outro para peculato e o terceiro para susposta lavagem de capitais.

A operação contou com apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Além de Pitágoras, também foram presos na Operação Regressus, o ex-golpista Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido por "Marcelo Vip", e Márcio Batista da Silva, o "Dinho Porquinho". No entanto, no dia 30 de maio, Marcelo Nascimento da Rocha,  foi solto por decisão do juiz Geraldo Fidelis.

De acordo com o titular da GCCO, Diogo Santana, "Marcelo Vip" e Márcio Batista estavam registrados como funcionários em uma empresa de fachada.

“O motivo das buscas foi realizar o bloqueio de contas e de informações financeiras a respeito dos investigados. A desconfiança que nós temos é em razão da comprovação de empresas de fachadas. É que essas empresas são utilizadas para branqueamento de valores, ou seja, valores de origem ilícita que são trazidos para dentro destas empresas apenas de fachada, para que haja uma comprovação fictícia da origem lícita do dinheiro”, disse.

Marcelo Nascimento, que foi conhecido como o "maior golpista do Brasil", atualmente tem uma empresa em Cuiabá no ramo de produções artísticas, trazendo shows de bandas nacionais para o Estado.  Sua vida foi retratada no filme "Vips", em que é interpretado pelo ator Wagner Moura.

Além dos mandados de prisão, a Polícia realizou buscas e apreensões em 19 endereços, na tentativa de identificar mais envolvidos no esquema.

Leia mais sobre o assunto:

Justiça solta 'Marcelo VIP', preso por fraude para progressão de pena

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