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J. Estadual / CRIME NO CPA III

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06.06.2018 | 17h46
Apontado como coautor de homicídio de PM vai a júri popular
Carlos Alberto marcou encontro com policiais para venda de arma de fogo em agosto de 2016
Reprodução/ TVCA
O comerciante Carlos Alberto de Oliveira Júnior, que é acusado de ser coautor do homicídio
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O comerciante Carlos Alberto de Oliveira Júnior, de 32 anos, deve ser julgado pelo júri popular no próximo dia 26, às 9h, no Fórum da Capital.

O caso ocorreu em agosto do ano passado no bairro CPA II, em Cuiabá. Na ocasião, o irmão de Carlos Alberto, André Luiz Alves de Oliveira, assassinou o policial militar Élcio Ramos Leite e, em seguida, foi morto.

O réu é acusado de ser coautor do homicídio do PM Élcio Leite, e também responde por porte ilegal de arma de fogo.

Na ocasião do crime, os investigadores da Polícia Militar Carlos Alberto e Élcio Leite apuravam crimes acerca da venda ilegal de armas por parte de Carlos Alberto.

De acordo com a acusação, assinada pelo promotor de Justiça Jaime Romaquelli, o comerciante havia divulgado em grupo de WhatsApp a venda de uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38. No dia 2 de agosto de 2016, os policiais foram até o terminal do CPA I – local determinado para a venda de armas. 

Chico Ferreira/ Gazeta

crime no cpa 3

André Luiz é rendido por policial militar, durante a ação no CPA II

“Carlos Alberto sabia que havia risco na negociação, pois os supostos compradores tanto poderiam ser policiais em investigação como poderiam ser pessoas relacionadas ao mundo do crime, que poderiam ver naquele anúncio a oportunidade de subtraira arma”, diz trecho do documento.

Chegando a residência, Carlos chamou os dois policiais para irem até a residência dele pegar a arma. “Para garantir a segurança do réu Carlos Alberto, seu irmão André Luiz ficou em casa com a aludida arma, municiada e mantida ao seu alcance”. 

Chegando ao local, os dois investigadores se recusaram a entrar na residência, foi quando começou uma luta corporal entre Carlos e Élcio. O irmão de Carlos, André Luiz, que estava no local, após ver a briga efetuou um disparo que matou o policial Élcio.

“Seria dentro da casa o local seguro, na visão do acusado e seu irmão, pois ali André se encontrava armado, pronto para agir caso houvesse qualquer gesto diferente da negociação. De fato, assim se deu”, diz documento do Ministério Público. 

Ao ser puxado e iniciado a luta corporal, o policial se identificou como autoridade e pediu para que o criminoso se rendesse, conforme o MPE.

“Em vez de dar ouvidos ao comando do policial, Carlos lançou-se contra ele em luta corporal, conseguindo imobilizá-lo por trás. A mensagem de identificação em voz alta como sendo policiais, a clara ordem para que cessasse a agressão dada por Wanderson ao réu Carlos Alberto foi ouvida por telefone pelos policiais Cleber de Souza Ferreira (Tenente PM) e Jonathan Carvalho de Santana (soldado PM), que estavam em outro veículo descaracterizado nas proximidades e conversavam discretamente com o policial Elcio Leite por celular segundos antes de ser atingido pelo disparo fatal”, consta nas alegações finais.

Acusações

Seria dentro da casa o local seguro, na visão do acusado e seu irmão, pois ali André se encontrava armado, pronto para agir caso houvesse qualquer gesto diferente da negociação. De fato, assim se deu

O promotor Jaime Romaquelli afirma que, mesmo não tendo feito os disparos, Carlos Alberto tinha plena noção do que poderia acontecer, já que havia avisado o irmão que levaria compradores à casa.

“[Carlos Alberto criou] as condições para que André utilizasse a arma que tinha consigo e matasse o policial Elcio. André só conseguiu atingir o policial Elcio mortalmente porque o seu companheiro Saraiva estava imobilizado pelo denunciado Carlos Alberto. Carlos Alberto praticou conduta indispensável para que o crime de homicídio consumado contra a vítima Elcio acontecesse”, diz trecho da denúncia do Ministério Público.

Conforme o promotor, o crime foi cometido ainda para assegurar que o armamento fosse vendido com segurança.  

“Visando acautelar-se de que a venda seria realizada sem tais interferências, Carlos Alberto foi até o local combinado, porém não levou a arma objeto da negociação, chamando os supostos compradores para irem até sua casa, ali nas proximidades, onde mostrariam o revólver”.

Romaquelli pediu a condenação do réu aos crimes de homicídio e posse ilegal de arma. “O crime foi cometido, por fim, contra agente da polícia militar, e, portanto, contra agente descrito no art. 144, da Constituição Federal. Infringiu, portanto, o disposto no art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe), IV (surpresa - impossibilidade de defesa), V (ocultação, impunidade ou vantagem em relação a outro crime) e VII (contra agente descrito no art. 144, da CF), do Código Penal”.

Leia mais sobre o assunto:

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