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05.06.2018 | 14h57
Justiça solta dono de posto flagrado cobrando preço abusivo
Conforme denúncia do Procon, posto trabalhava com margem de lucro de 62%; autuação foi realizada no dia 28 de maio
Alair Ribeiro/MídiaNews
O etanol era adquirido por R$ 2,45 e estava vendendo por R$ 3.979
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa concedeu liberdade provisória ao empresário C.L.M., dono do Posto Petrox, um dia após ele ser preso em flagrante, por pratica abusiva do preço de combustível em Cuiabá.

A decisão é do dia 29 de maio. O empresário foi preso em uma ação da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e do Procon Estadual, realizada no dia 28 de maio.

A fiscalização se deu após denúncias de que estabelecimentos – supermercados e postos - estariam praticando presos abusivos devido à paralisação dos caminhoneiros ocorrida na ocasião. 

Na decisão, a magistrada impôs fiança de R$ 95,4 mil para que o empresário tenha direito à soltura.

Considerando a natureza das infrações penais e a condição econômica ostentada pelo custodiado, que é empresário do ramo de combustíveis e reside em bairro nobre da capital, fixo o valor da fiança no importe de 10 salários-mínimos

“Considerando a natureza das infrações penais e a condição econômica ostentada pelo custodiado, que é empresário do ramo de combustíveis e reside em bairro nobre da capital, fixo o valor da fiança no importe de 10 salários-mínimos”, diz trecho da decisão.

De acordo com a denúncia da Decon, o posto trabalhava com margem de lucro de 62% sobre o custo do produto. O etanol era adquirido por R$ 2,45 e estava sendo vendido por R$ 3.979. A legislação não permite margem de lucro superior a 20%.

“Acrescenta ainda que, o paciente, em ato voluntário, realizou a alteração do preço do etanol que estava de R$ 3,979 para o valor de R$ 2.979, sendo em seguida conduzido para a Decon para prestar esclarecimento e preso em flagrante posteriormente”, diz trecho do boletim de ocorrência, que consta na decisão.

Para conseguir a soltura, a defesa argumentou que o empresário é réu primário e a denúncia não apresentou provas concretas sobre o ocorrido.

“[Há] ausência de prova da materialidade e de indícios de autora e a desnecessidade de manutenção da prisão cautelar por ser o paciente tecnicamente primário, não representar risco às investigações, ter residência fixa e trabalho lícito”, argumentou a  defesa.

O caso

Devido a paralisação dos caminhoneiros e a falta de combustível na Capital, na última semana, o Procon Mato Grosso realizou fiscalização em ao menos cinco postos de combustíveis para averiguar a denúncia de preços abusivos.

No dia 28 de maio, foram fiscalizados postos e supermercados da Capital.

No Posto Petrox, o Procon verificou as notas fiscais e confirmou que o etanol foi comprado na segunda-feira (28) ao valor de R$ 2,26 e era vendido a R$ 3,979, aumento este considerado sem justa causa pela Polícia Civil.

Leia mais sobre o assunto:

Polícia Civil prende dono de posto acusado de cobrança abusiva


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