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04.06.2018 | 17h02
Decisão que impôs tornozeleira a ex-secretário nunca foi cumprida
Arnaldo Alves não é monitorado em razão da falta do equipamento em Brasília
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Ales: sem tornozeleira
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

No dia 20 de janeiro de 2017, a juíza Selma Arruda (agora aposentada) impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, alvo da Operação Sodoma, como condição para ele permanecer em liberdade.

Passado mais de um ano e quatro meses, a decisão ainda não foi cumprida, segundo consta em recente despacho do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Arnaldo Alves foi preso em setembro de 2016 em decorrência da 4ª fase da operação, que investiga o desvio de R$ 15,8 milhões na desapropriação de uma área de 55 hectares no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.

No esquema, o ex-secretário é acusado de ter organizado a dotação orçamentária necessária para possibilitar a desapropriação fraudulenta.

Ele obteve a soltura junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em janeiro de 2017, mediante o cumprimento de medidas cautelares e fiança de R$ 607 mil.

Entre as medidas, impostas pela juíza Selma Arruda no mês seguinte, estava a obrigatoriedade de o ex-secretário ser monitorado pela tornozeleira.

O Juízo Deprecado informou que a Vepema/DF não dispõe do equipamento necessário à fiscalização da medida

Como Arnaldo Alves mora em Brasília (DF), a magistrada oficiou a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema) a cumprir a decisão, por meio da realização de audiência em que o equipamento seria colocado na perna do ex-chefe da Seplan.

Todavia, segundo consta no processo, a cautelar até hoje não foi executada em razão de não haver tornozeleira naquela vara.

“Em resposta a missiva, o Juízo Deprecado informou que a Vepema/DF não dispõe do equipamento necessário à fiscalização da medida, solicitando informações sobre outra providência que possa ser promovida pelo Juízo Deprecado no atendimento da missiva”, diz trecho do despacho.

O juiz Jorge Tadeu, em decisão datada do dia 24 de maio, pediu para o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestar sobre a situação.

Além da tornozeleira e da fiança, foram impostas mais cinco cautelares a ele: comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado; manter seu endereço atualizado nos autos do processo, comunicando o juízo acerca de qualquer mudança; proibição de se ausentar da cidade em que reside (Brasília – DF) sem prévia comunicação ao juízo de origem; proibição de manter contato ou de se comunicar com os demais réus ou testemunhas do processo, inclusive por telefone ou aplicativos de mensagens instantâneas ou assemelhados e proibição de frequentar quaisquer repartições públicas estaduais.  

Confissão parcial 

No interrogatório da ação penal derivada da operação, Arnaldo afirmou que a dotação ocorreu de forma legal, mas admitiu que recebeu vantagem indevida após a desapropriação.

Ele disse que não sabia que os R$ 600 mil que recebeu se tratavam de propina do esquema, mas sabia que o dinheiro tinha origem ilícita.

"Naquele momento, não foi falado para mim que era propina, mas que era um retorno. Eu pensei que merecia, mas é óbvio que eu sabia que era oriundo de uma operação ilegal", afirmou,

Arnaldo justificou que, à época, estava doente e precisava fazer uma cirurgia, chegando a pensar em entregar o cargo. Todavia, de acordo com ele, Silval não permitiu sua saída e prometeu ajudá-lo.                    

                       

"Quando recebi o dinheiro, achei que era um ganho para custear meu tratamento. É difícil explicar, mas eu pensei que era um prêmio para mim, que era justo, embora eu confesse que sabia que esse retorno não era uma coisa lícita". 

MidiaNews

jorge tadeu

O juiz Jorge Tadeu Rodrigues, que conduz a ação

Ele também negou que tenha tentado lavar o dinheiro e alegou que o transferiu o montante ao empresário Alan Malouf a título de empréstimo.

Sodoma 4

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de laranja, a fim de possibilitar a lavagem de dinheiro da organização.

Esta empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões.

Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima para que este elaborasse um parecer.

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas o grupo aumentou para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor pago pela desapropriação retornasse para o grupo.

Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa.

Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

Entretanto, como na época o Intermat não possuía o recurso para fazer o pagamento, Arnaldo Alves teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária.

Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área. O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.

No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.

As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

Segundo a denúncia, a propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.

Leia mais sobre o assunto:

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