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J. Estadual / "CRÉDITO PODRE"

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01.06.2018 | 17h15
Juiz concede domiciliar para esposa de líder cuidar das filhas
Keila de Paula alegou que suas filhas estão desamparadas financeiramente e psicologicamente
Tony Ribeiro/Agência F5
O juiz Jorge Tadeu, que conduz a ação derivada da Crédito Podre
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, concedeu prisão domiciliar em favor da gerente Keila Catarina de Paula, alvo da operação Crédito Podre, para que ela possa cuidar das duas filhas menores de idade.

A decisão foi dada na quarta-feira (30).  Keila de Paula foi presa no dia 2 de fevereiro pela Delegacia Fazendária, sob a acusação de participar do núcleo principal de um esquema de fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Ela é gerente financeira da empresa Ápice Administração e Gestão Empresarial Ltda, cujo dono é o seu marido Wagner Kieling, apontado como líder da organização criminosa.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), cabia a ela a função de gerenciar a parte financeira do esquema, bem como o controle da emissão das notas fiscais fraudulentas.

No pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa alegou que ela não foi indicada como líder do esquema e nem ameaçou ou atrapalhou as investigações.

Ora, evidentemente que, por ora, há prevalência do interesse das menores em detrimento do interesse da sociedade

Keila disse que é mãe de duas adolescentes, de 16 e 17 anos, que estão desamparadas psicológica e financeiramente após a prisão dela e do marido, pai delas.

O Ministério Público Estadual (MPE) opinou de forma favorável à concessão da domiciliar.

Risco às menores

O juiz Jorge Tadeu concordou que a prisão de ambos os pais deixaram as menores desamparadas e “sem o provento financeiro, moral e educacional dos genitores”.

Ele citou que a Constituição Federal disciplina que a denúncia não pode passar do denunciado e pena não pode ser aplicada a ninguém além do condenado.

“Desse modo, quem deverá cumprir a pena evidentemente é a condenada e não as adolescentes que restaram privadas do convívio dos genitores, bem como, da subsistência que eles proviam”.

O magistrado afirmou que é dever do Estado dar proteção integral às crianças e adolescentes, motivo pelo qual autorizou a prisão domilicar para Keila de Paula, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

“Ora, evidentemente que, por ora, há prevalência do interesse das menores em detrimento do interesse da sociedade, o que não significa que a sociedade não terá a proteção de que necessita para ver coibidas as práticas danosas, até porque a Requerente permanecerá em ‘prisão domiciliar, monitorada por equipamento eletrônico e dela podendo se ausentar, somente para oferecer assistência às filhas menores”, decidiu.

A operação

Na denúncia derivada da operação, o Ministério Público dividiu a atuação dos acusados dentro da organização criminosa por núcleos.

Dentre eles, têm-se o “Núcleo Duro”, que seria composto pelos acusados Wagner Florêncio Pimentel, que também utilizaria os nomes de Wagner Fernandes Kieling, Wagner Fiorêncio Pimenteli, Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer e Laércio Laurenti Nalini Júnior, Almir Cândido de Figueiredo, que também utilizaria o nome de Valdecir Marques e Almir Fernandes Cardoso, Kamil Costa de Paula, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo.  

Ainda, ligado diretamente ao primeiro núcleo, tem-se o “Núcleo Operacional”, que seria composto por Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Evandro Teixeira de Rezende e Paulo Pereira da Silva, que seriam os responsáveis por identificar, constituir e promover alterações ou mesmo reativar empresas fictícias, bem como alimentar a base de dados da SEFAZ/MT, orientando e emitindo as notas fiscais fraudulentas, dentre outras funções.

O terceiro núcleo foi denominado como “Membros Auxiliares” e nele estariam os acusados Diego Jesus da Conceição, Marcelo Medina e Theo Marlon Medina, que seriam proprietários/representantes de empresas, em tese, beneficiadas diretamente com os créditos inidôneos de ICMS, conferindo suporte para sustentar o mercado de venda de notas fiscais fraudulentas, que acobertavam a saída interestadual de produtos primários de origem agrícola sem o recolhimento dos tributos devidos.

Por fim, o quarto núcleo seria o dos “membros operadores comerciais e financeiros”, composto, em tese, por Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo e Neusa Lagemann de campos.

Referido grupo seria o responsável por blindar a atuação do grupo criminoso, pois, em tese, seriam eles quem se apresentavam no mercado para comercializar as notas fiscais fraudulentas, bem como para identificar e captar clientes em potencial, estabelecidos fora do Estado, e produtores rurais dispostos a realizar operação de venda interestadual de produtos primários de origem agrícolas, sem o recolhimento do tributo estadual incidente.

Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Júnior, foi descoberta a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS.

Ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.

As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não têm lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "crédito podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado.

Para consolidação da transação, segundo a Polícia Civil, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachadas a favor da Genesis e Vigor, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda.

O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promove a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC).

Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente. 

 

Leia mais sobre o assunto:

Gerente alega ter filhas menores, mas magistrado mantém prisão

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