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J. Estadual / ACUSADOS DE PROPINA

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29.05.2018 | 16h26
Domingos e Baiano alegam que dinheiro foi “empréstimo” de Savi
Deputados estaduais prestaram depoimento e disseram que estavam com problemas financeiros
Alair Ribeiro/MidiaNews
José Domingos (esq.) e Baiano Filho (dir.): denunciados na Bereré
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Os deputados José Domingos Fraga (PSD) e Baiano Filho (PSDB), denunciados na Operação Bereré, alegaram que os valores que receberam do empresário Claudemir Pereira, sócio da Santos Treinamento, foi a título de empréstimo concedido pelo deputado Mauro Savi (DEM) – preso por conta da operação.

Os dois prestaram depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no mês passado. A operação apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

Baiano Filho e José Domingos, assim como os deputados Romoaldo Júnior (MDB), Nininho (PSD) e Wilson Santos (PSDB), são acusados de terem recebido propina para não fiscalizar o contrato milionário da EIG com o Detran-MT.

No caso de Baiano Filho, a acusação narra que o empresário Claudemir Pereira emitiu três cheques, de R$ 10 mil cada, a Wilson Medrado, assessor do político.

Os cheques foram sacados nos dias 13 e 14 de outubro de 2014. Em novembro do mesmo ano, outros cheque de R$ 5 mil de Claudemir foi sacado pelo assessor de Baiano Filho.

Solicitei ao deputado Mauro Savi um empréstimo para sanar meus problemas financeiros, no período em que me licenciei do cargo para campanha eleitoral do ano de 2014

Já José Domingos foi acusado de ter recebido um total de R$ 100 mil de propina por meio de um depósito de R$ 50 mil e de uma transferência de mesmo valor, feitas por Claudemir na conta de seu então assessor Jorge da Graça, em fevereiro de 2014.

Dificuldades financeiras

No depoimento, Baiano Filho confirmou que foi o beneficiário dos valores recebidos pelo seu assessor e justificou que o dinheiro foi emprestado por Mauro Savi.

“Me recordo que solicitei ao deputado Mauro Savi um empréstimo para sanar meus problemas financeiros, no período em que me licenciei do cargo para campanha eleitoral do ano de 2014. Posteriormente, eu quitei o empréstimo parceladamente com meus vencimentos. Não me recordo quem efetuou a entrega dos cheques ao interrogando”.

Quanto ao cheque de R$ 5 mil, o parlamentar disse acreditar que tenha sido repassado pelo seu chefe de gabinete Wilson Medrado ao assessor Luiz Otávio, “e que trata-se de recursos do empréstimo que fez com o deputado Mauro Savi”.

Baiano disse que conhece Claudemir Pereira, emissor dos cheques, mas que nunca manteve qualquer relação com o mesmo.

“Acreditava que Claudemir era um político, sendo que por uma ou duas vezes o vi no gabinete do deputado Mauro Savi”.

José Domingos, em sua oitiva, deu justificativa semelhante, mas afirmou que o empréstimo feito por Savi foi de R$ 50 mil, e não de R$ 100 mil.

“O primeiro valor se tratava de um cheque que foi devolvido por falta de provisão de fundos, e dias após foi feita a transferência do valor de R$ 50 mil”.

Segundo ele, o empréstimo foi tomado em razão das “dificuldades financeiras” que estava passando na época, “oportunidade em pediu emprestado ao deputado Mauro Savi a quantia de R$ 50 mil, recebendo o cheque em questão”.

“Entreguei o cheque para meu assessor Jorge Batista da Graça para que fosse depositado na conta particular do mesmo e que o dinheiro seria utilizado para o pagamento de minhas despesas. Como o cheque foi devolvido por falta de provisão de fundos, eu conversei com Mauro Savi, o qual pediu dados bancários para fazer uma transferência, quando então, eu repassei os dados bancários do meu assessor Jorge Batista”.

O deputado disse que o empréstimo não foi formalizado por escrito e não conhece Claudemir Pereira, quem emitiu o cheque e fez a transferência ao seu assessor.

“O pagamento do empréstimo foi realizado algum tempo depois, não me recordando o de que forma (dinheiro em espécie, depósito, transferência)”.

Veja fac-símile de trecho do depoimento:

 

print depoimento josé domingos

 

 

A operação

 

A segunda fase da Operação Bereré resultou na prisão dos seguintes alvos: o deputado estadual Mauro Savi (DEM); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento; e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados.

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.

Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.

Os promotores explicam que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos,  com ajuda de Valter José Kobori.

Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.

Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde Valter Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.

Leia mais sobre o assunto:

MPE: deputados receberam R$ 186 mil para não fiscalizar contrato

MPE denuncia sete deputados e mais 51 pessoas na Bereré

Desembargador manda investigar mais 5 deputados na Bereré

Deputado teria usado conta de assessor para receber R$ 100 mil

 


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