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24.05.2018 | 17h33
Maioria vota por manter prisão de deputado; julgamento é adiado
Desembargador Marcos Machado pediu vistas do recurso; deputado é alvo da Bereré
Alair Ribeiro/MidiaNews
O deputado estadual Mauro Savi: maioria do TJ quer manutenção da prisão
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) votou por manter a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), que está detido desde o dia 9 de maio por conta da Operação Bereré

O julgamento do recurso de Savi foi adiado nesta quinta-feira (24) em razão do pedido de vistas do desembargador Marcos Machado. Até o momento, dos 30 desembargadores, 16 votaram pela manutenção da prisão e dois pela soltura.

O caso deverá retornar para julgamento apenas no dia 14 de junho, caso o deputado não seja solto por meio de outra medida judicial.

Mauro Savi foi preso durante a 2ª fase da Bereré, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

O deputado é apontado como um dos líderes e maiores beneficiários do esquema. O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que ele recebia propinas milionárias através do empresário Claudemir Pereira, então sócio da Santos Treinamento. Savi ainda teria exigido R$ 1 milhão dos sócios da EIG, em 2014, para aceitar encerrar as negociações ilícitas.

No julgamento desta tarde, o relator do recurso, desembargador José Zuquim Nogueira, votou por manter a sua própria decisão e negou o recurso de Savi.

Ele foi acompanhado pelos seguintes desembargadores: Cleuci Terezinha, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa, Nilza Maria Pôssa, Antonia Siqueira, Helena Maria Ramos, Juvenal Pereira, Márcio Vidal, Carlos Alberto Alves da Rocha, Luiz Ferreira, Clarice Claudino, Maria Erotides, Luiz Carlos da Costa, João Ferreira e Rondon Bassil.

Já os desembargadores Paulo da Cunha e Sebastião de Moraes votaram no sentido de acatar o recurso do parlamentar.

Versão da defesa

No recurso, a defesa de Savi constatou “incongruências” na acusação do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o MPE, o delator José Ferreira Gonçalves, sócio da EIG, relatou que as primeiras reuniões sobre o esquema ocorreram em 2007, junto com o então deputado federal Pedro Henry, o ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o “Dóia”, e o empresário Marcelo Costa e Silva, sócio da Santos Treinamento.

Porém, segundo o advogado Paulo Fabrinny, apenas dois anos depois o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) editou a resolução que tornou obrigatório o registro dos contratos de financiamento de veículos e, consequentemente, deu a possibilidade de o Detran-MT contratar a EIG para a prestação de tal serviço.

A defesa também citou que o delator José Ferreira disse não ter conversado diretamente com Mauro Savi e que apenas sabia que o deputado se beneficiava das propinas porque terceiros lhe diziam isso.

Outro argumento de Paulo Fabrinny é que o próprio MPE afirma que, após outubro de 2014, as alegadas propinas passaram a ser pagas ao grupo que representaria a atual gestão, no caso, o executivo José Kobori, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o irmão de Paulo, Pedro Jorge Taques.

O advogado alegou que a quebra de sigilo bancário dos investigados também remonta ao período de 2009 a 2014, “isto é, a última movimentação investigada tem mais de quatro anos”.

Fabrinny ainda questionou o fato de a prisão ter sido decretada nas proximidades das eleições. Ainda no recurso, o advogado explicou que a investigação que motivou a prisão tramita desde 2012 e que, portanto, não se sustenta manter o deputado preso para não atrapalhar a produção de novas provas.

"Prática reiterada de crimes"

Em seu voto, o desembargador José Zuquim afirmou ser incontestável que a prisão é necessária para a conveniência da instrução do processo.

"A atuação de Mauro Savi é marcada pela dissimulação, pela sua habilidade e influência, em que mescla as ações do seu mandato com os crimes praticados. Ele atua simulando negócios jurídicos que não existem para dar legalidade às negociações criminosas".

Zuquim mencionou que as provas apontam que Mauro Savi usou várias artimanhas para não deixar rastros da propina recebida, entre elas o de usar várias pessoas  para se camuflar, seja por elos de "confiança, por pacto de lealdade, vínculo de subordinação ou parentesco". 

"Enquanto chefe de fato do Detran, Mauro Savi continua a orquestrar e se beneficiar de tais esquemas".

O magistrado registrou que o deputado já é réu de outras duas ações penais no tribunal, ambas envolvendo escândalos de corrupção. 

"Isso tudo demosntra que ele se vale do poder político de deputado para a prática reiterada de crimes. Há indícios de que ele continuará na prática delituosa se for posto em liberdade. Indubitavelmente, verifica-se a necessidade da prisão preventiva do agravante". 

Os desembargadores Juvenal Pereira e Rondon Bassil complementaram o voto de Zuquim e reforçaram o risco de Savi atrapalhar as investigações.

"Ele é useiro e vezeiro na prática dos atos de surrupiar dinheiro dos cofres públicos usando do cargo de deputado estadual. Outro fator é o contrato ter sido rescindido só em 2018, após a deflagração da Bereré. Se em liberdade, com toda a prerrogativa e influência, irá sim prejudicar a instrução processual. É um fato que impõe a restrição de sua liberdade", disse Juvenal.

"Seríamos ingênuos se achássemos que os autores dos crimes, agora que são descobertos, não fariam nada para destruir provas. A organização criminosa está viva. O risco à instrução criminal ainda permanece, porque agora é que serão produzidas as provas que irão fundamentar uma eventual sentença condenatória ou absolutória", afirmou Rondon.


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