Artigos
  • RITA DE CASSIA BUENO
    Vale ressaltar que a prisão não extingue o débito alimentar, não isentando o devedor de pagar os valores vencidos e vincendos
J. Estadual / PRESO HÁ 15 DIAS

Tamanho do texto A- A+
23.05.2018 | 11h35
Tribunal deve julgar pedido de soltura de deputado nesta quinta
Defesa alega falta de contemporaneidade em prisão preventiva e pede liberdade de Mauro Savi
Alair Ribeiro/MidiaNews
O deputado Mauro Savi: pedido de soltura será analisado pelo TJ-MT
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) deve julgar nesta quinta-feira (24) o recurso que pede a revogação da prisão preventiva decretada contra o deputado estadual Mauro Savi (DEM).

O pedido foi incluído na pauta de julgamento da sessão, que deverá iniciar às 14h da data marcada. O caso deverá ser votado pelos 30 desembargadores que compõem a Corte.

Mauro Savi foi preso no dia 9 de maio, durante a 2ª fase da Operação Bereré, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

O deputado é apontado como um dos líderes e maiores beneficiários do esquema. Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que ele recebia propinas milionárias através do empresário Claudemir Pereira, então sócio da Santos Treinamento. Savi ainda teria exigido R$ 1 milhão dos sócios da EIG, em 2014, para aceitar encerrar as negociações ilícitas.

O relator do recurso, desembargador José Zuquim Nogueira, deverá votar na sessão se mantém ou revoga a prisão de Savi, que foi decretada por ele.

O deputado só será solto se a maioria dos desembargadores votarem pelo provimento do recurso, ou se houver empate na votação. O MPE é contra a liberdade do político. 

O recurso

No recurso, a defesa de Savi constatou “incongruências” na acusação do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o MPE, o delator José Ferreira Gonçalves, sócio da EIG, relatou que as primeiras reuniões sobre o esquema ocorreram em 2007, junto com o então deputado federal Pedro Henry, o ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o “Dóia”, e o empresário Marcelo Costa e Silva, sócio da Santos Treinamento.

Porém, segundo o advogado Paulo Fabrinny, apenas dois anos depois o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) editou a resolução que tornou obrigatório o registro dos contratos de financiamento de veículos e, consequentemente, deu a possibilidade de o Detran-MT contratar a EIG para a prestação de tal serviço.

jose zuquim nogueira

O desembargador José Zuquim, relator do caso

A defesa também citou que o delator José Ferreira disse não ter conversado diretamente com Mauro Savi e que apenas sabia que o deputado se beneficiava das propinas porque terceiros lhe diziam isso.

Outro argumento de Paulo Fabrinny é que o próprio MPE afirma que, após outubro de 2014, as alegadas propinas passaram a ser pagas ao grupo que representaria a atual gestão, no caso, o executivo José Kobori, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o irmão de Paulo, Pedro Jorge Taques.

O advogado alegou que a quebra de sigilo bancário dos investigados também remonta ao período de 2009 a 2014, “isto é, a última movimentação investigada tem mais de quatro anos”.

Fabrinny ainda questionou o fato de a prisão ter sido decretada nas proximidades das eleições. Ainda no recurso, o advogado explicou que a investigação que motivou a prisão tramita desde 2012 e que, portanto, não se sustenta manter o deputado preso para não atrapalhar a produção de novas provas.

“Resumidamente, passados mais de seis anos do início das investigações, outros tantos anos das quebras de sigilo e da delação premiada, congregado com as buscas e apreensões realizadas na primeira fase da operação cognominada Operação Bereré, quais seriam as tais ‘provas restantes’ que o MPE precisava produzir e/ou preservar? Data máxima vênia, ou se trata de uma falácia do MPE para tentar justificar a desnecessária prisão, ou de um atestado de incompetência, visto que o tempo decorrido da investigação é mais que razoável para produzir toda e qualquer prova, sem deixar uma que seja ‘restante’”.

Para Fabrinny, com a deflagração da segunda fase da Bereré e as oitivas dos investigados restantes, não há mais qualquer motivo para manter Mauro Savi na cadeia.

A operação

A segunda fase da Operação Bereré resultou na prisão dos seguintes alvos: o deputado estadual Mauro Savi (DEM); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento; e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados.

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.

Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.

Os promotores explicam que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos,  com ajuda de Valter José Kobori.

Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.

Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde Valter Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.

Leia mais sobre o assunto:

Defesa pede soltura e diz que crimes imputados são antigos

MPE denuncia sete deputados e mais 51 pessoas na Bereré

TJ nega ação da AL e mantém proibição da soltura de deputado

Zuquim diz que atuação de Savi é marcada pela "dissimulação"


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2018
17.08.18 17h14 » TJ determina expulsão de capitão da PM condenado por estupro
17.08.18 17h03 » Juiz acata denúncia e tenente-coronel vira réu por assédio a PMs
17.08.18 16h38 » TJMT lança concurso para juiz; inscrições começam na segunda
16.08.18 17h28 » Juíza determina perícia em áudios de processo contra ex-GCom
16.08.18 17h02 » Prefeitura terá que indenizar pais de jovem morto por conselheiro
16.08.18 16h41 » Juíza decreta preventiva de suspeito de matar a esposa em MT
16.08.18 14h22 » Defesa de cabo alega fadiga e pede novo interrogatório à Justiça
15.08.18 18h53 » TJ manda soltar ex-servidor acusado de ameaçar ex-secretário
15.08.18 17h23 » TJ mantém condenação de PM por comércio ilegal de armas
14.08.18 09h21 » João Emanuel é condenado em esquema para soltar traficantes



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet