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J. Estadual / CINCO MESES DE PRISÃO

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21.05.2018 | 11h29
Corretor é punido por chamar empresa de “corrupta” no Facebook
Turma Recursal entendeu que pena é proporcional ao delito de difamação cometido
Otmar de Oliveira/Agência F5
A juíza Amini Haddad, cuja sentença foi mantida pela Turma Recursal
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A Turma Recursal Única de Cuiabá manteve a sentença que condenou o corretor de imóveis G.S.C. a cinco meses e 10 dias de detenção, por ter difamado a empresa Ávida Construtora nas redes sociais.

A decisão foi publicada no dia 4 de maio. Como a pena aplicada é pequena, será cumprida em regime aberto.

De acordo com a queixa-crime, G. postou conteúdos ofensivos contra a empreiteira no Facebook e no Youtube, por conta de descontentamento com o seu imóvel no Residencial Parque das Américas.

Nas postagens, o corretor acusou a Ávida Construtora de ser “corrupta”, “fazer malandragem” e ainda disse que a empresa conseguiu o alvará de funcionamento “de forma suspeita”.

Para a juíza Amini Haddad, do Juizado Criminal de Várzea Grande, ficou evidente que o corretor extrapolou o limite de expressão.

“Inclusive pelo fato de o querelado afirmar a ocorrência de situações que denigrem a imagem da empresa (Ávida), com inúmeros encaminhamentos para órgãos públicos/agentes, com postagem também de forma agressiva e desabonadora (comentários maléficos e ofensivos), que ultrapassam a seara do exercício regular de um direito e individualizam possível situação de exercício arbitrário das próprias razões”.

Evidente a prática do delito difamatório à pessoa jurídica, consoante vinculação midiática no Facebook e Youtube

“Assim, da análise do contexto trazido aos autos, tem-se a evidência do cometimento do referido crime, visto que a conduta atribuída ao querelado, demonstra a ocorrência do crime de difamação, sobretudo porque imputou ao Querelante fato determinado, em atividade profissional”, disse a magistrada ao condená-lo, no ano passado.

Sentença mantida

O corretor recorreu sob a alegação de que apenas teceu críticas à empresa e afirmou que outros moradores também fizeram o mesmo.

A relatora do recurso, juíza Lamisse Feguri, discordou da tese e disse ter verificado que G. teve “manifesta intenção de macular a honra objetiva” da construtora.

“Evidente a prática do delito difamatório à pessoa jurídica, consoante vinculação midiática no Facebook e Youtube, em que o Apelante declara ser a empresa Apelada ‘corrupta’, ‘que realiza malandragem’, ‘que com certeza conseguiu seu alvará de maneira bem suspeitas’”.

De acordo com a magistrada, as reclamações dos outros moradores que o corretor citou não tiveram o mesmo conteúdo difamatório que feito por ele.

“A pena definitiva fixada em cinco meses e 10 dias de detenção não comporta reparos, porquanto adequado ao caso e aos postulados da razoabilidade e proporcionalidade”, votou.

O voto de Lamisse Feguri foi acompanhado pela juíza Valdeci Siqueira e pelo juiz Marcelo Moraes, que mantiveram a condenação.


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