Artigos
  • LUIZ HENRIQUE LIMA
    Ainda não decidi em QUEM vou votar nas próximas eleições, mas em QUE vou votar
J. Estadual / RECURSO DA RÊMORA

Tamanho do texto A- A+
12.04.2018 | 15h59
Alan acusa participação de Taques e pede para anular condenação
Empresário afirmou que coordenou esquema a mando do governador; ele recorre de sentença
MidiaNews
O empresário Alan Malouf, que recorreu de sentença ao TJ-MT
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O empresário Alan Malouf, em recurso ao Tribunal de Justiça, citou a suposta participação do governador Pedro Taques (PSDB) no esquema de desvio e propina na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no intuito de anular a decisão que o condenou.

O recurso foi interposto no final de março. Alan foi condenado no ano passado a 11 anos, um mês e dez dias de reclusão.

A Rêmora apura suposto esquema que teria fraudado diversas licitações na Seduc para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam um cartel, em troca da concessão de contratos e pagamentos de medições de obras.

Alan Malouf, que é réu confesso, admitiu que coordenou o esquema para tentar obter o “retorno” dos R$ 10 milhões que teria investido na campanha de Taques, em 2014, via caixa dois (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral).

No recurso, o empresário afirmou que a Justiça de 1ª Instância não era competente para julgá-lo e condená-lo, uma vez que os indícios contra o governador deveriam ter motivado o envio da ação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sr. Governador frequentava a casa do recorrente, sendo que a maioria das reuniões de campanha se deram lá – mais de cem

“A citação do governador em exercício nasceu no mês de dezembro de 2016. Em primeiro momento, com a retirada do sigilo sobre as declarações de Giovani Guizardi. Com essas revelações, nasce o pedido de prisão em favor do apelante, já citado, onde se reforçam as afirmações de que o governador teria ciência e benefício com a atuação do Sr. Alan Malouf nos fatos investigados”.

Segundo Alan, o próprio Ministério Público Estadual (MPE) pediu o compartilhamento da investigação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de ele ter admitido que coordenou o esquema a mando de Pedro Taques, tendo também se beneficiado o deputado federal Nilson Leitão (PSDB). Além deles, Alan também acusou o seu primo, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), de ter recebido dinheiro do esquema.

“Nesse passo, é cristalino que não compete ao MPE requerer apenas o compartilhamento de provas, ou, melhor dizendo, não compete a ele o fatiamento do acervo probatório quando sua atribuição se esgota. É cristalino que o feito deve ser remetido a instância superior, para que lá se defina se o feito permanecerá ou será desmembrado”.

Conforme o recurso, a negativa da juíza Selma Arruda (agora aposentada) em enviar o caso à Instância Superior tornou toda a ação nula, uma vez que autoridades com foro acabaram sendo investigadas em 1ª Instância.

“Atuava em nome de Taques”

No recurso, o empresário contestou a versão de que Taques teria apenas um “relacionamento social” com ele.

“Alan sempre foi próximo ao Sr. Pedro Taques e isso ficou demonstrado não apenas na instrução processual. Repisa-se: a acusação vem afirmando desde o inquérito policial que Alan Malouf era homem de confiança de Pedro Taques durante a campanha eleitoral, ou seja, é a própria acusação quem faz a afirmação e, de uma hora para outra, esqueceu de tais fatos?”.

Alan Malouf relatou que o esquema foi montado justamente para pagar as dívidas de campanha do governador.

“O relacionamento não era apenas social. O Sr. Governador frequentava a casa do recorrente, sendo que a maioria das reuniões de campanha se deram lá – mais de cem -, mas isso passou desapercebido na memória do chefe maior do Estado de Mato Grosso”.

O empresário também questionou o próprio nome da operação cujo desdobramento resultou em sua prisão: “grão-vizir”. Na Antiga Pérsia, o vizir era a mais alta autoridade, só perdendo para o sultão, de quem recebia ordens.

Os mesmos já tinham/têm indícios de que Alan Malouf atuava durante a campanha e depois dela em nome do senhor Pedro Taques

“Por qual razão a acusação daria nome ‘tão sugestivo’ à etapa que resultou na segregação do apelante? A resposta é simples: porque os mesmos já tinham/têm indícios de que Alan Malouf atuava durante a campanha e depois dela em nome do senhor Pedro Taques”.

“Não é responsabilidade jurídica do recorrente chegar ao ‘sultão’. Sua função, enquanto acusado/cooperador, é indicar o caminho do crime, deixando a cargo dos poderes constituídos a persecução penal para tanto, o que, com a devida vênia, está concretizado com a sua efetiva colaboração”.

Caso o TJ-MT não aceite anular as investigações e, consequentemente, a sentença, a defesa de Alan Malouf pediu que fosse concedido o perdão judicial a ele, em razão de ter confessado os fatos e contribuído para a apuração do caso.

Outro lado

Em nota enviada no ano passado, quando Alan Malouf o acusou de participação no esquema, o governador pedro Taques negou veementemente o fato e classificou as afirmações como "sórdidas" e "mentirosas".

Veja a íntegra da nota:

"O governador Pedro Taques nega enfaticamente as afirmações levianas e absurdas do investigado Alan Malouf sobre a fantasiosa existência de valores não contabilizados (o chamado “caixa dois”) na campanha de 2014, e reitera que todas as movimentações financeiras do referido pleito eleitoral encontram-se devidamente registradas na Prestação de Contas do PDT, partido pelo qual Pedro Taques disputou aquelas eleições - inclusive as despesas ainda não pagas – sendo que a prestação de contas da campanha foi aprovada sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.

O governador afirma, ainda, que Alan Malouf jamais exerceu qualquer cargo ou delegação na arrecadação de fundos eleitorais, e que todas as doações, de pessoas físicas ou jurídicas (na época, permitidas) foram devidamente registradas. Portanto, caso haja qualquer valor que eventualmente tenha sido movimento pelo investigado e que não esteja contabilizado, não foi utilizado na campanha, cabendo apenas e tão somente ao investigado esclarecer origem e destino dos valores por ele mencionados.

MidiaNews

Leitão Maluf

Os deputados Nilson Leitão e Guilherme Maluf, que também foram citados por Alan Malouf

O governador classifica as declarações do investigando como uma tentativa sórdida e mentirosa de envolvê-lo em ações criminosas das quais jamais teve conhecimento, tampouco delas deu ordem ou participou. Lamenta, ainda, que o investigado tente envolvê-lo nos atos ilegais, contrariando todos os demais depoimentos já prestados nessa investigação - com o claro propósito de desviar o foco das acusações que pesam contra si -, e informa que constituiu advogados para atuar no processo judicial e garantir que a verdade prevaleça. E a verdade é uma só: Pedro Taques tem uma vida de luta contra a corrupção e os corruptos, já tento enfrentado e desmantelado inúmeras quadrilhas que agiam no Estado e no país, e jamais compactuaria com qualquer ato ilegal, especialmente relacionado a desvios de recursos públicos.

O governador Pedro Taques já prestou, no dia 04 de maio de 2017, informações à Procuradoria Geral da República sobre a mesma Operação, apontando os equívocos do depoimento do empresário Alan Malouf, já narrados acima, e restabelecendo a verdade dos fatos.

Por fim, o Governo do Estado esclarece que, embora o investigado tenha mantido relacionamento social com Pedro Taques, suas empresas jamais venceram qualquer licitação ou contrato na administração estadual a partir de 01 de janeiro de 2015, uma vez que o governador, por estrita obediência às leis, nunca interferiu e jamais interferirá em qualquer processo de aquisição ou licitação no âmbito do Governo do Estado ou em qualquer outro Governo".

Operação Rêmora 

A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude em licitação. 

Na 1ª fase, em maio de 2016, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Todos foram soltos posteriormente.

Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moisés Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flávio Geraldo de Azevedo, Júlio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.

Na segunda fase da operação, foi preso o ex-secretário da pasta, Permínio Pinto. Ele foi, posteriormente, denunciado com o ex-servidor Juliano Haddad.

Em dezembro de 2016,  foi deflagrada a terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, que prendeu preventivamente o empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf.

A detenção do empresário foi decorrente da delação premiada firmada entre o empresário Giovani Guizardi e o MPE, na qual Guizardi afirmou que Malouf teria doado R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques ao Governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.

A terceira fase, denominada "Grão Vizir", resultou na segunda denúncia, que teve como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira. Nesta ação, Alan Malouf foi condenado a 11 anos, um mês e dez dias de reclusão, enquanto Edézio Ferreira recebeu punição de três anos e seis meses de reclusão.

Na terceira denúncia, o MPE apontou sete supostos fatos criminosos praticados pelo grupo envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Seduc com as empresas Relumat Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda., das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e da Dínamo Construtora, de Guizardi. Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.

A quarta denúncia teve como alvo o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), acusado de liderar o esquema junto com seu primo Alan Malouf.

Ele é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada. Além disso, o MPE o acusa de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo para "promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas".

Também foi denunciado o segurança do deputado por embaraçamento de investigação, Milton Flávio de Brito Arruda.

Segundo o MPE, após a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, a fim de garantir que Giovani Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando-se para tanto, o seu segurança que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que, a época do fato, estava cedido à Assembleia Legislativa.

Leia mais sobre o assunto:

Justiça nega novo recurso e mantém tornozeleira em Alan Malouf

Malouf é condenado a 11 anos de reclusão por fraudes na Seduc


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Julho de 2018
21.07.18 10h23 » Juizado Ambiental autoriza banho na cachoeira da Salgadeira
20.07.18 18h14 » Desembargador não vê fato novo e mantém prisão de Mauro Savi
20.07.18 15h32 » Estado terá que indenizar mãe de garoto morto pela PM em Cuiabá
20.07.18 11h03 » Juiz retoma ação e marca audiência para definir oficiais julgadores
20.07.18 09h57 » Vara recebe denúncia e Arcanjo terá que se explicar em audiência
19.07.18 14h49 » Zuquim veta vistoria de procuradores da AL em cela de Savi
19.07.18 14h44 » Justiça condena PMs flagrados recebendo propina de motorista
18.07.18 16h54 » Testemunha: acusado pelo assassinato teria ligação com facção
17.07.18 17h04 » TJ acata recurso do Estado e mantém suspensão de contrato
17.07.18 11h01 » Após retratação, Fagundes abandona queixa e TJ arquiva ação



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet