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J. Estadual / CARAMURU

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10.04.2018 | 10h23
Empresário deverá devolver R$ 1 milhão para se livrar de ação
Alberto Borges de Souza pagará montante em duas parcelas para não responder por improbidade
Reprodução
O dono da empresa Caramuru, Alberto Borges de Souza: delação com o MPE
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O empresário Alberto Borges de Souza, proprietário da Caramuru Alimentos S/A, se comprometeu a devolver R$ 1 milhão ao Estado para não responder a uma investigação de improbidade administrativa, que apura esquema de fraude e propina envolvendo a empresa.

O compromisso foi feito com o Ministério Público Estadual e com o Estado, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e faz parte da delação premiada firmada por Alberto Souza – que ainda está sob sigilo.

A investigação em questão é relativa à Operação Zaqueus, deflagrada pela Delegacia Fazendária em maio do ano passado.

Conforme as investigações, uma multa aplicada à empresa Caramuru Alimentos S/A foi reduzida de R$ 65,9 milhões para pouco mais de R$ 315 mil, mediante o pagamento de propina de R$ 1,8 milhão a três agentes de tributos.

O caso já gerou uma ação penal em que Alberto Souza é réu junto com os demais envolvidos no esquema: os agentes de tributos estaduais André Fantoni (apontado como principal articulador do esquema), Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho; os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Figueiredo (delator do caso); e o representante da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior.

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações aqui assumidas, salvo caso fortuito ou de força maior, o compromissário estará sujeito a multa no valor de 10% sobre o montante inadimplido

No depoimento à Defaz, o empresário confessou ter pagado a propina e se disse arrependido do ato.

Ao firmar o TAC, o empresário concordou em devolver R$ 1 milhão, a título de multa, em duas parcelas: a primeira de R$ 550 mil a ser paga até o dia 26 de abril, e a segunda de R$ 450 mil com vencimento no dia 30 de julho deste ano.

Ele também aceitou ter os direitos políticos suspensos por oito anos.

A primeira parcela de R$ 550 mil terá como destinatário o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Estado, valor que será usado para obras de reforma e manutenção predial.

“O compromissário deverá comprovar o pagamento da obrigação estipulada na cláusula anterior, mediante apresentação do(s) comprovante(s) de depósito ou transferência bancária a esta Promotoria de Justiça e ao Comando do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso”.

Os outros R$ 450 mil deverão ser destinados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), verba que terá a finalidade de adquirir armamento e munições em favor do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

Tanto o Corpo de Bombeiros quanto a Sesp deverão prestar contas dos valores recebidos em até um ano.

“Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações aqui assumidas, salvo caso fortuito ou de força maior, o compromissário estará sujeito a multa no valor de 10% sobre o montante inadimplido”, diz trecho do termo.

O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Audrey Ility; pela procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves; pelo advogado de Alberto Souza, Huendel Rolim; pelo controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho; pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia; pelo comandante do Gefron, José Nildo Oliveira; pela Comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Luciana Bragança Silva; pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Ferreira; pelo major do Gefron, Luiz Marcelo da Silva; e pelo sub-procurador-geral do Estado, Luiz Otavio Trovo.

Confesso

Apesar de a delação ainda estar sob sigilo, no ano passado o empresário já havia confessado sua participação no esquema.

Na oportunidade, Alberto Souza alegou ter acatado a oferta de pagamento de propina por medo de que a Caramuru passasse a ser alvo de perseguição por parte de agentes corruptos.

"Eu me arrependo de ter aceito a exigência dos pagamentos de propina, no entanto, friso que somente concordei pois acreditei que se não pagasse as propinas a empresa seria autuada e perseguida no Estado, através de agentes corruptos conforme a ameaçada perpetrada por André [Fantoni] através de Walter [de Souza Júnior]. A empresa se compromete desde já em efetuar o pagamento correto de todos os tributos acaso devidos em um julgamento imparcial, sendo que estou à disposição para esclarecimento de todos os fatos", diz trecho do depoimento.

Durante o depoimento, Alberto Borges ainda afirmou ter convicção de que a maioria dos processos administrativos da Sefaz contra a Caramuru são indevidos. Isso porque eles teriam como tema a comprovação de isenção de ICMS para soja destinada à exportação, conforme previsto na Lei Khandir.

De acordo com o presidente da empresa, a complexidade da legislação estadual quanto ao tema é que teria motivado a secretaria a não aceitar a documentação apresentada para comprovar tais exportações.   

"Sendo assim, após as informações levadas por Walter para mim, a empresa ficou com medo de julgamentos desfavoráveis , o que poderia suscitar prejuízos financeiros altíssimos, motivo pelo qual acabei concordando com as exigências feitas por André”, diz trecho do depoimento.

Veja trecho do acordo:

print delação alberto souza

 

O esquema

Segundo o apurado na Operação Zaqueus, André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho receberam propina de R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação de uma multa à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo procurar a Defaz para negociar uma delação premiada. As afirmações dele é que serviram como base para os mandados de prisão preventiva contra os três agentes de tributos.

Os três servidores respondem pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni responde ainda por coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Esta última acusação também pesa contra Alfredo Menezes.

Já Walter de Souza Júnior responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, por sua vez, responde por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara de Almeida, ex-esposa de André Fantoni, é acusada de corrupção passiva e estelionato. O advogado Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responde por lavagem de dinheiro.

Outro lado

Em nota, a empresa Caramuru Alimentos informou que tomou a inicitaiva de firmar um acordo com as autoridades para corrigir irregularidades.

"A empresa espera assim reiterar sua postura de se pautar por uma atuação ética e em total observância à legislação vigente", disse a empresa, por meio da assessoria de imprensa.

Leia mais sobre o assunto:

Dono da Caramuru se diz arrependido e disposto a pagar multas

Empresa teria pago propina por vantagens em mais sete ações

Caramuru teria admitido à Defaz que pagou propina de R$ 1,8 milhão

Juíza acata denúncia e sete viram réus por fraude contra a Sefaz


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