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J. Estadual / "INSINUAÇÕES"

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03.04.2018 | 15h58
Jornalista é condenado por atribuir crimes a ex-senadora e filhos
Ely Santantonio disse que Serys Slhessarenko se beneficiou de esquemas da gestão do PT
MidiaNews
A ex-senadora Serys Slhessarenko, que venceu ação judicial
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da 8ª Vara Cível da Capital, condenou o jornalista Ely Santantonio, seu filho Elias Dias e a sua empresa Editora MCD Ltda a indenizar a ex-senadora Serys Slhessarenko e seus quatro filhos em R$ 45 mil, por acusá-los de diversos crimes.

A decisão é do dia 26 de março e cabe recurso. Do valor, R$ 15 mil são para Serys; R$ 10 mil para o advogado Alexandre Slhessarenko; R$ 8 mil para a médica Natasha Slhessarenko; R$ 7 mil para o engenheiro civil Leonardo Slhessarenko; e R$ 5 mil para a psicóloga Larissa Slhessarenko.

Na ação, a ex-senadora e seus filhos afirmaram que as falsas acusações foram publicadas em 2008 e em 2010 em sites de Ely Santantonio, como o “Diário do Povo”, “Cacetão Cuiabano”, e “Diário da Capital”.

Em 2008, quando Serys ainda era senadora, três matérias publicadas davam conta de supostos crimes envolvendo a venda do laboratório Cedilab, que foi fundado pela médica Natasha Slhessarenko.

“Os autores fazem referência às narrativas descritas na cautelar em apenso [...] onde consta que, no dia 12.12.2008, os requeridos tentaram transformar a operação comercial acima aludida em um ‘montado escândalo político’, valendo-se da chamada ‘Dá uma moeda?! – Mãe ‘pobre’, filhas milionárias!’”.

A família afirmou que as matérias continham “veladas e mentirosas insinuações”, pois a irmã de Natasha, Larissa Slhessarenko nada teve a ver com o negócio realizado e nunca foi sócia do laboratório.

Natasha ainda disse que, ao contrário do que constava na matéria, nunca foi sócia do Cedic, e sim no Cedilab, “sendo as somas divulgadas muito aquém dos valores divulgados com estardalhaço”.

“Apontam insinuação ‘maldosa e sórdida’ de envolvimento da autora Serys Slhessarenko na ‘máfia dos sanguessugas’, ‘tendo em vista que dos 85 inquéritos criminais instalados no STF contra parlamentares, não houve, como não há’, qualquer procedimento instaurado contra ela”. 

De acordo com a família, as acusações tiveram o propósito específico de criar factoides e escândalos. Serys e suas filhas disseram que Ely Santantonio não era jornalista e vivia da divulgação de “baixarias escatológicas nesses sites de aluguel”.

“Ponderam que ‘uma simples operação comercial’ não pode ser deturpada ‘para atender aos patrões do meliante’ (referindo-se a pessoas que bancariam o requerido em período eleitoral para que ele promovesse ataques a adversários políticos)”. 

Otmar de Oliveira/Agência F5

Juiz Bruno Marques

O juiz Bruno Marques, autor da decisão


Após a obtenção de uma decisão liminar (provisória) para a retirada das matérias, Serys disse que Ely Santantonio e seu filho fizeram uma “retaliação” ao divulgar novas reportagens sob as seguintes chamadas: “Serys Cincoetinha”, “Serys perde boquinha milionária” e “INCRA/MT na mira de roliços mamadores”. 

Filhos foram alvos

Já as matérias publicadas em 2010, conforme a ação, tiveram como alvos das acusações o advogado Alexandre Slhessarenko e o engenheiro Leonardo Slhessarenko.

Na ocasião, o jornalista afirmou que os dois irmãos tiveram envolvimento no rombo de R$ 200 milhões da Cooperlucas e que Serys foi beneficiada com a corrupção no governo do PT.

“Não tive dinheiro, estrutura advocatícia e nem liberdade para ‘desnudar’ a venda de um moderno laboratório na Capital (cerca de R$ 40 milhões na época) de propriedade de uma das suas irmãs a um grupo (multinacional) do ramo”; 

“Não tenho grana também para desvendar sua misteriosa sociedade (sua Alexandre!) com o deputado Otaviano Pivetta, presidente regional do PDT Mato Grosso, apontado em investigação federal como um dos principais responsáveis por um rombo superior a R$ 200 milhões da Cooperlucas, em Lucas do Rio Verde. Dinheiro do Banco do Brasil”. 

“...sua distinta genitora, ex-professora pública, hoje senadora da República e mais enveredada nos esquemas de corrupção com verbas federais do governo Lula, que os chamados ‘aloprados’ do PT, não resistirá a duas semanas de investigação por parte do Ministério Público e Polícia Federal. Se é que ambos já não possuem provas suficientes para leva-la à prisão, por enriquecimento (ilícito e imoral) dos parentes e ‘amigos’ mais próximos”, dizem trechos das reportagens.

Em outros trechos das matérias, Alexandre é acusado de ser “articulador de roubalheiras” e Leonardo de “testa de ferro”.

“Alexandre Slhessarenko, garotinho ‘esperto’, arrogante, inebriado pela fama, dinheiro e sucesso propiciados pelo passageiro poder político da mãe senadora, Serys Slhessarenko, acabou mordendo a isca do Seo Merda Xibungo Rapacanoa e entregando a cabeça do próprio irmão (Leonardo Slhessarenko Filho) numa bandeja”. 

“...um riquinho deslumbrado com a fortuna amealhada por si próprio e pelos três outros irmãos (Natasha Slhessarenko Fraife Barreto, médica pediatra e patologista clínica; Alexandre Slhessarenko, advogado; Larissa Slhessarenko Ribeiro, psicóloga; e Leonardo Slhessarenko, engenheiro civil), depois que a mãe, senadora Serys Slhessarenko entrou na política e ainda deputada estadual sentiu o gostinho delicioso da ‘Merenda’ propiciada pelo governador Dante de Oliveira...”.

“Você é um bom advogado, só não achei que fosse tão burro a ponto de entregar o próprio irmão, Leonardo Filho, como sendo o grande executivo da família, o verdadeiro sócio do deputado Otaviano Pivetta. Ainda tenho minhas dúvidas e continuo achando (a ser verdade o que você afirmou), que seu irmão, o Leonardo, não passa de um ‘testa-de-ferro’ seu, na misteriosa e milionária sociedade com o presidente do PDT em Mato Grosso”. 

“...Tão poderosos (os Slhessarenko) e certos da impunidade, que, a exemplo de coronéis do passado, quando contrariados ligam ameaçando processar, colocar a Polícia Federal para prender e até matar, como tem feito recentemente o ‘novo rico’ Alexandre Slhessarenko, advogado e principal articulador das roubalheiras aos cofres públicos (licitações viciadas, dirigidas, superfaturadas...), como aquela em que articulou o arquivamento do rombo milionário da Cooperlucas, em Lucas do Rio Verde, MT, 300 km de Cuiabá”.

Difamação

Para o juiz Bruno Marques, as matérias questionadas não possuem sequer o mínimo de caráter informativo de atividade jornalística e, ainda que tivessem, não seria permitido o cometimento de abusos.

Os autores Slhessarenko também foram citados nominalmente, inclusive com indicação de suas respectivas profissões, em nítida intenção de lhes ferir a imagem profissional

“Mostra-se evidente que as inferências contidas nos textos publicados pelos requeridos sobre ‘desnudar a venda de um moderno laboratório na Capital’, precedidas de chamadas com os dizeres ‘Dá uma moeda?! – Mãe ‘pobre’, filhas milionárias!’ e ‘negócio milionário (R$ 40 milhões) envolvendo empresa Multinacional e laboratórios de filhas de senadora Serys, levantam suspeita e deixa meio mundo grilado!’, prestam-se apenas à tentativa de fazer crer que tal negociação foi ilícita, mormente porque desprovidas de qualquer elemento concreto que permitisse tal dedução, tratando-se, portanto, de divulgação com caráter meramente difamatório”.

O magistrado entendeu que a matéria em que Serys é ilustrada com as manchetes que a classificam como “rabuda”, “cincoentinha” e que perde “boquinha milionária” utilizou de expressões injuriosas, “e, por isso, suficientes para configurar ofensa à honra e imagem da autora”.

“Da mesma forma, às fls. 84/88 dos autos suprareferidos, outra matéria contendo imagem da autora é acompanhada da manchete ‘Incra/MT na mira de roliços mamadores’”. 

Segundo o juiz, o mesmo ocorreu quando as matérias apontaram Alexandre Slhessarenko como articulador dos desvios na Cooperlucas e Leonardo Slhessarenko como cúmplice dos alegados crimes, sem nenhuma prova de tais acusações.

“Os autores Slhessarenko também foram citados nominalmente, inclusive com indicação de suas respectivas profissões, em nítida intenção de lhes ferir a imagem profissional, como sendo partes de ‘fortuna amealhada’, isto é, adquirida, depois que a mãe, a autora Serys Slhessarenko, entrou na política e ‘sentiu o gostinho delicioso da Merenda propiciada pelo governador Dante de Oliveira...’”.

Bruno Marques registrou que as matérias estão permeadas de afirmações e deduções sobre as atividades da família Slhessarenko, de forma a atribuir a Serys e seus filhos “a prática de atos ilegais com consequente suposto enriquecimento ilícito”. 

“Porém, não trouxeram nenhum dado substancial apto a indicar a veracidade dos fatos lá contidos ou que fossem verossímeis, nem que tais ‘informações’ fossem objeto de investigação pelos órgãos investidos desta função, o que revela o intuito único de difamar e injuriar, pois ausente a responsabilidade necessária que se impõe quando se está diante de valores constitucionalmente protegidos, como a inviolabilidade da honra”. 

Além da indenização, os réus da ação também deverão excluir em definitivo as matérias contendo as acusações.

“Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos nas iniciais dos processos [...] para: condenar os requeridos Ely José de Souza Dias (ou Ely Santantonio), Elias Dias Bias e Editora MCD LTDA, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, equivalente a R$ 15.000,00 em favor da autora Serys Slhessarenko Fraife Barreto; R$ 10.000,00 em favor do autor Alexandre Slhessarenko; R$ 8.000,0 em favor da autora Natasha Slhessarenko Fraife Barreto; R$ 7.000,00 em favor do autor Leonardo Slhessarenko Filho; e R$ 5.000,00 em favor da autora Larissa Slhessarenko Ribeiro”, decidiu.


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