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03.04.2018 | 10h32
Justiça vê “procrastinação” e proíbe ex-Sefaz de se defender
Edmilson dos Santos é acusado de integrar uma quadrilha que teria desviado dinheiro da Pasta
Reprodução
O ex-secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos: continua sem se defender
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A Justiça Estadual negou pedido do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) e ex-presidente do MT Par, Edmilson dos Santos, e o manteve revel (impedido de se defender) na ação que apura desvio de R$ 16,5 milhões na Conta Única do Tesouro do Estado.

A decisão foi dada no dia 26 de março pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, um dia antes de ela se aposentar.

Segundo o MPE, as fraudes na Conta Única ocorreram entre 2005 e 2011, por meio de pagamentos indevidos feitos via BB-PAG, aplicativo eletrônico disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros.

Além de Edmilson, são réus na ação outros servidores, ex-servidores, terceirizados e demais integrantes: Magda Mara Curvo Muniz, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho.

A revelia de Edmilson foi decretada em dezembro do ano passado, em razão de ele ter mudado de endereço sem comunicar à Justiça, além de não ter informado a nova localização.

Desta forma, ele passou a não ser mais intimado dos atos do processo.

A defesa dele então requereu que a juíza revogasse a decisão para que ele pudesse se defender na ação de forma regular.

Já Selma Arruda registrou que o pedido não merecia acolhimento e ainda acusou o ex-secretário de tentar atrasar o andamento da ação.

Incrivelmente, mesmo com a instrução durando mais de seis meses, somente após o acusado ser declarado revel é que a defesa ‘conseguiu’ contato com o mesmo, obtendo o seu atual endereço

“Isso porque, durante toda instrução processual, o mesmo permaneceu deslocalizado, sem que sua defesa informasse o seu atual endereço. Incrivelmente, mesmo com a instrução durando mais de seis meses, somente após o acusado ser declarado revel é que a defesa ‘conseguiu’ contato com o mesmo, obtendo o seu atual endereço. Ora, tal atitude demonstra clara intenção em procrastinar a conclusão do feito, eis que, se o réu teria realmente a intenção de ser interrogado, compareceria ao ato designado e não se furtaria às intimações”, decidiu.

O suposto esquema

De acordo com o MPE, foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no sistema a 41 beneficiários, operações que resultaram no desvio de R$ 16,5 milhões.

“Para promover o desvio criminoso, a quadrilha passou a sistematicamente alimentar referido aplicativo, com compromissos financeiros inexistentes, lançando dados dos cúmplices ou de terceiros cooptados. Eles simulavam pagamentos sem que houvesse qualquer contraprestação, cujos créditos eram desviados e apropriados pela quadrilha”, diz um trecho da denúncia.

Conforme o Ministério Público, as pessoas cooptadas pela quadrilha eram, em sua maioria, de baixa instrução escolar, mantinham vínculo de confiança com integrantes do grupo e alguns possuíam grau de parentesco.

“A quadrilha funcionava quase como uma pirâmide, onde a base era composta apenas pelas pessoas que cediam as contas bancárias, as quais não tinham nenhuma participação nos valores auferidos”, destacou.

As mentoras intelectuais do esquema, segundo a denúncia, eram as servidoras públicas Magda Curvo e Albina Gomes.

A primeira ocupava o cargo de coordenadora do setor da Conta Única do Estado e, a segunda é ex-agente de Tributos Estaduais.

Já os servidores Edmilson dos Santos, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho são acusados de terem omitido a realização de supervisão, cuidado e análise prévia dos pagamentos realizados pela Coordenadoria da Conta Única do Estado. “Foi apurado que, na divisão das tarefas, enquanto cabia a alguns membros manipular no interior da Sefaz o Sistema BB Pag para promover o desvio da receita pública, levantar nome de pessoas cujos dados poderiam ser utilizados para pagamentos indevidos e arrecadar os valores desviados partilhando com a quadrilha, outros tinham atuação mais restrita, limitando-se a cooptar as pessoas a serem utilizadas pela quadrilha, para figurarem como credoras dos pagamentos indevidos, arrecadar e, posteriormente distribuir com a quadrilha o valor desviado”, diz a denúncia.

A fraude somente veio à tona, conforme o MPE, em dezembro de 2011, a partir da verificação da regularidade de pagamentos realizados a vários favorecidos no montante de R$ 235.396,00, a débito na conta corrente do Poder Executivo Estadual. 

Na ocasião, a coordenadora de Controle da Conta Única, Magda Curvo Muniz, informou que se tratava de pagamentos devidos a servidores do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo, mas não conseguiu comprovar tal afirmação.

Além deste ação penal, também foi instaurada uma ação por improbidade administrativa contra os alegados membros do esquema, que tramita sob sigilo na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Fraudes da mesma natureza, mas na ordem de R$ 85 milhões, também resultaram na Operação BB-PAG, deflagrada em 2015. Na operação, são investigados pagamentos indevidos feitos a dezenas de empresas e sindicatos.

Leia mais sobre o assunto:

MPE apura se servidores do BB integraram suposto esquema

MPE denuncia 15 e quer devolução de R$ 16,5 milhões


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