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02.04.2018 | 11h58
Empresa contradiz o próprio sócio em ação; juiz exige explicações
Santos Treinamento disse que Antônio Costa não desistiu de processo, mas desistência foi assinada por ele
Otmar de Oliveira/Agência F5
O juiz Emerson Cajango, que exigiu explicações de advogado
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Emerson Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, “estranhou” um recurso interposto pela empresa Santos Treinamento, no âmbito de ação judicial que pretende anular o rompimento do contrato com a EIG Mercados (antiga FDL).

Ambas as empresas são investigadas na Operação Bereré, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 27,7 milhões, que operou de 2009 a 2015.

A polêmica está no fato de a Santos Treinamento ter dito que seu sócio, o advogado Antonio Costa e Silva, não concordou em desistir da ação em relação a Claudemir Pereira, ex-sócio da empresa.

Claudemir e o também ex-sócio Rafael Torres foram acionados junto com a EIG pelo fato de terem autorizado o rompimento do contrato sem a concordância dos demais sócios, no caso Antonio Costa e Roque Reinheimer. Também foram acionados os donos da EIG, José Henrique Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto.

Porém, o juiz registrou que o argumento da empresa é contrário aos documentos que constam no processo.

“Causa-me espécie tais embargos, visto que a petição de desistência da ação em face de Claudemir Pereira dos Santos, constante às fls. 412/414, foi assinada justamente pelo sócio e também advogado em causa própria Antonio Eduardo da Costa e Silva”, disse Cajango.

Causa-me espécie tais embargos, visto que a petição de desistência da ação em face de Claudemir Pereira dos Santos, constante às fls. 412/414, foi assinada justamente pelo sócio e também advogado em causa própria Antonio Eduardo da Costa e Silva

Em decisão datada do último dia 15, o magistrado intimou os advogados Roberto Zampieri e Almar Busnello, que representam a Santos, a apresentarem explicações sobre o caso, sob pena de serem punidos por apresentar pedidos sem fundamento.

De acordo com o juiz, os advogados que formulam pedidos ou apresentam defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento infringem o artigo 77 do Código de Processo Civil.

“Concedo o prazo de 10 dias para que os doutos advogados que representam a empresa autora prestem esclarecimentos ao Juízo”, decidiu.

Na investigação de Bereré, consta que parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran, retornava como propina a políticos, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – então parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

Roque Reinheimer e o ex-sócio Marcelo Costa – irmão de Antonio Costa – já confessaram ter participado do esquema.

Rompimento questionado

Na ação em questão, a Santos Treinamento pede a nulidade do rompimento do contrato e o reestabelecimento do pagamento de 30% de tudo o que a EIG recebe do contrato com o Detran.

A Santos alega que os 30% estavam previstos na parceria firmada pela EIG, que foi rompida em 2015. O acordo garantiu à Santos Treinamento repasses mensais na ordem de R$ 596 mil, durante o ano de 2014.

Porém, segundo a Santos Treinamento, de janeiro a abril de 2015, a EIG Mercados deixou de repassar a distribuição dos lucros aos sócios, “levantando indícios de irregularidades contábeis e tributárias”.

Em razão disso, os representantes da Santos Treinamento foram até ao escritório da EIG Mercados em Cuiabá, que estava fechado.

Eles então se deslocaram à sede da empresa, em Brasília, ocasião em que foram informados de que a EIG Mercados havia rescindido o contrato unilateralmente e que não haveria qualquer repasse pendente.

Na ação, a Santos Treinamento classificou a rescisão do contrato como uma “fraude, ilegal, imoral e ato de má-fé”, uma vez que a mesma havia entrado com o capital para viabilizar o negócio.

A operação

A operação Bereré foi desencadeada em fevereiro com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, em imóveis e escritórios, além da sede da empresa em Brasília.

Foram alvos da operação o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o deputado estadual Mauro Savi (PSB), o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos, empresas e particulares.

A operação é desdobramento da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o "Dóia". Ele revelou esquemas de corrupção na autarquia, iniciados em 2009, e que renderia, ao menos, R$ 1 milhão por mês.

Também contribuíram para a investigação os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa e de seu irmão Antonio Barbosa, delatores da Operação Malebolge, que confessaram ter participado do esquema no Detran.

As empresas FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda (que agora usa o nome de EIG Mercados Ltda.) e a Santos Treinamento Ltda teriam sido usadas para lavar dinheiro no esquema.

A EIG Mercados venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos.

Até julho de 2015, a empresa ficava com 90% da arrecadação anual - estimada em R$ 25 milhões - e o órgão com 10%. Em julho de 2015, já na gestão Pedro Taques (PSDB), o Detran fez um termo aditivo ao contrato, passando a receber 50% da arrecadação.

Conforme as investigações, parte dos valores milionários pagos pelo Detran à FDL eram repassados para a empresa Santos Treinamento, que seria de fachada e atuaria apenas para “lavar” e distribuir a propina aos políticos. Dezenas de servidores e parentes de servidores do Poder Legislativo também teriam sido usados para lavar o dinheiro arrecadado por meio do esquema criminoso.

Leia mais sobre o assunto:

Detran-MT: empresas brigam e TJ mantém bloqueio de R$ 4,7 mi

Executivo diz que R$ 4 mi recebidos foram para gerir EIG Mercados

Ex-secretária de advogado diz que sacou R$ 2,2 mi em favor dele

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