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J. Estadual / ACUSAÇÃO CONTRA SELMA

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08.02.2018 | 14h50
Quinze votam por arquivar sindicância no TJ; decisão é adiada
Reclamação disciplinar havia sido ingressada pelo advogado Francisco Faiad, ex-secretário da SAD
Alair Ribeiro/MidiaNews
A juíza Selma Arruda, que é investigada em sindicância
THAIZA ASSUNÇÃO E LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Quinze dos 30 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) votaram por arquivar a sindicância instaurada contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, pela acusação de desvio funcional. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (8).

A decisão, no entanto, foi adiada por conta do pedido de vista do desembargador Marcos Machado. Outros 15 magistrados optaram por aguardar a devolução do processo para proferirem seus votos.

Caso a transgressão funcional seja comprovada, a magistrada poderá ser punida, até mesmo, com sua aposentadoria compulsória.

A sindicância atende a reclamação disciplinar ingressada pelo advogado e ex-secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad (PMDB).

Faiad questiona a conduta ética e profissional da magistrada, alegando que ela não cumpriria o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei

Apesar de ter concedido várias entrevistas, não houve excesso de sua conduta, mas exercício de liberdade de expressão e de prestar contas à sociedade. As manifestações feitas nos veículos de comunicação foram sobre decisões já proferidas

Orgânica da Magistratura ao usar meios de comunicação, como a imprensa e redes sociais, para emitir opinião em relação a processos e decisões de instâncias superiores.

Ele chegou a ser preso por decisão da juíza, em fevereiro deste ano, durante a 5ª fase da Operação Sodoma, mas foi solto dias depois.

A relatora do caso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, propôs o arquivamento da sindicância por não ficar comprovados os indícios das faltas funcionais imputadas a magistrada.

Acompanharam o voto os desembargadores José Zuquim, Cleuci Terezinha da Silva, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa Farias, Gilberto Giraldelli, Nilza Maria Possas de Carvalho, Helena Maria Bezerra, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Guiomar Teodoro, Maria Erotides, Clarice Claudino da Silva, Luiz Carlos da Costa e João Ferreira.

"Liberdade de expressão"

No voto, a relatora afirmou que as entrevistas concedidas pela magistrada foram referentes a decisões já proferidas.

“Apesar de ter concedido várias entrevistas, não houve excesso de sua conduta, mas exercício de liberdade de expressão e de prestar contas à sociedade. As manifestações feitas nos veículos de comunicação foram sobre decisões já proferidas. Ela nunca antecipou juízo de valor e apenas prestou explicações sobre atos que já havia feito nos processos”, disse.

Conforme a desembargadora, a manifestação sobre decisões proferidas não é exclusividade de Selma, mas de vários magistrados de todo o país, incluindo Sérgio Moro.

Divulgação

Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro

A desembargadora Maria Aparecida, relatora da sindicância contra Selma Arruda

“Não verifico quebra de imparcialidade, mas mera prestação de contas à sociedade. A magistrada em nenhum momento presta predileção pela gestão vigente. Sempre que menciona o ex-governador Silval Barbosa ou Faiad a magistrada faz referências às acusações do MPE e não opiniões pessoais. Não se visualiza qualquer comportamento objeto passível de comprometer a sua imparcialidade”, afirmou.

Maria Aparecida ainda comentou sobre o fato de Faiad acusar Selma de ter criminalizado a advocacia ao determinar sua prisão na Operação Sodoma. Para ela, a prisão foi decretada por fundamentos legais e não pelo simples fato de ser advogado.

“Não havendo que se falar em tratamento discriminatório ou ofensa à categoria. Tanto que o desembargador Pedro Sakamoto apesar de discordar da decisão, em momento algum citou que houve tratamento discriminatório, sendo que árbitro fiança de 190 mil. Ao se entender de outro modo estaria ferindo de morte à independência funcional do magistrado”, disse.

E, finalizando afirmando ser improcedente a alegação de que a magistrada daria decisões para autopromoção para eventual campanha política.

“Não restou demonstrado que ela teria priorizado qualquer processo para ter reconhecimento pessoal. O que se vê é que as manifestações públicas se deram em razão dos constantes questionamentos da mídia a e por conta das pessoas que são processadas na vara. Não havendo indícios de cometimento de infração, proponho o arquivamento da sindicância”, pontuou.

Leia mais: 

Corregedoria nega afastar, mas instaura sindicância contra Selma


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