Artigos
  • Ao constatar que seu cartão foi clonado, o consumidor deve imediatamente comunicar o fato a operadora do cartão realizando a contestação das compras que não realizou
  • LEONARDO CAMPOS
    Indispensável na solução de conflitos e no amadurecimento da sociedade
J. Estadual / POSSE DE ARMA

Tamanho do texto A- A+
07.02.2018 | 17h08
TJ-MT nega trancar ação penal contra o empresário Valdir Piran
Defesa apontou constrangimento ilegal, mas câmara manteve processo contra sócio de factoring
Alair Ribeiro/MidiaNews
O empresário Valdir Piran, que continua a responder ação penal
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou o habeas corpus que pedia o trancamento da ação penal que acusa o empresário Valdir Piran, do ramo de factoring, de posse irregular de arma de fogo.

A decisão, por unanimidade de votos, foi dada na tarde desta quarta-feira (07).

A ação penal teve origem após a busca e apreensão feita pela Polícia Federal na Operação Ararath, em fevereiro de 2014, que teve o empresário como alvo, além das filiais de sua empresa Piran Factorig.

Na Ararath, Piran é acusado de ser um dos principais operadores financeiros de esquemas de corrupção e propina ocorridos durante as gestões de Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa à frente do Governo do Estado.

Durante uma das buscas na Piran Factoring, a PF encontrou um revólver Taurus calibre 38, além de seis munições, em um armário nos fundos da empresa.

Não se pode perder de vista que basta a descrição da conduta e elementos mínimos que corroborem a acusação para o prosseguimento da ação

O Ministério Público Estadual (MPE) então denunciou o empresário por posse irregular de arma de fogo, denúncia que foi posteriormente aceita pela Justiça Estadual.

No habeas corpus que pediu o trancamento da ação, a defesa de Valdir Piran afirmou que o MPE tenta criminalizar o empresário pelo simples fato de ele ser o sócio-administrador da empresa onde foi encontrada a arma.

Para a defesa, não há qualquer indício de que o revólver pertencia a Piran, uma vez que, durante a apreensão, o próprio gerente da empresa explicou que a arma não era do empresário.

De acordo com o gerente, o revólver e as munições pertenciam ao policial militar aposentado Guilherme Nascimento (já falecido), que fazia a segurança da factoring.

Ação continua

Para o relator do caso, desembargador Pedro Sakamoto, não há prova inequívoca de que o revólver não estava em posse de Piran, logo, a ação não pode ser interrompida.

Sakamoto explicou que, para o prosseguimento da ação, são necessários apenas lastro probatório mínimo e indícios de autoria, o que ocorreu no caso em questão.  

“Ele [Piran] tem responsabilidade legal pela empresa. Não se pode conferir automática responsabilização, mas também não se pode perder de vista que basta a descrição da conduta e elementos mínimos que corroborem a acusação para o prosseguimento da ação”.

O desembargador Rondon Bassil teve o mesmo entendimento e complementou que só durante a fase de colheita de provas e depoimentos é que se poderá averiguar se a arma estava ou não na posse irregular do empresário.

“Para se conceder o haeas corpus, teria que estar provada a inexistência de provas de indícios de materialidade e autoria, a atipicidade do fato ou causa extintiva de punibilidade, o que não é o caso”, votou, sendo acompanhado pelo desembargador Marcos Machado.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2018
14.08.18 09h21 » João Emanuel é condenado em esquema para soltar traficantes
13.08.18 17h02 » Audiência de réus por morte de personal é cancelada em Cuiabá
11.08.18 11h41 » Governo tem 10 dias para apresentar prazos e evitar intervenção
10.08.18 17h41 » Estado terá que indenizar pais de servidora morta em acidente
10.08.18 15h25 » Preso: “Resolva a situação ou o trem vai ficar feio para vocês”
10.08.18 11h43 » Juiz condenada ex-presidente do Indea a oito anos de prisão
10.08.18 11h02 » Reajuste no STF tem efeito em MT: “Salário está 5 anos defasado”
09.08.18 17h57 » Juiz autoriza Estado a acessar dados sigilosos de ação contra JBS
09.08.18 17h43 » Desembargadores batem boca durante sessão do TJ; veja
09.08.18 15h22 » TJMT mantém suspenso projeto que permite reeleição da Mesa



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet