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J. Estadual / DANOS MORAIS

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03.02.2018 | 11h24
Justiça condena operadora por negativar nome de juiz de Cuiabá
Oi colocou nome de Paulo Brescovici no cadastro negativo da Serasa, mesmo sem haver débito
MidiaNews/Montagem
O juiz Paulo Brescovici (no detalhe), que será indenizado por cobrança ilegal
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a operadora Oi Móvel S/A a indenizar, em R$ 6,5 mil, por danos morais, o juiz trabalhista Paulo Roberto Brescovici, que atua na Capital.

A decisão é do dia 26 de janeiro, e ainda cabe recurso.

Na ação, o juiz contou que, em agosto de 2014, foi surpreendido com a negativação de seu nome, por conta de um débito de R$ 241,93.

Conforme o magistrado, a dívida não existia, pois era oriunda de contrato de prestação de serviço telefônico que ele já havia cancelado anteriormente mediante ligação.

O juiz também ressaltou que não era possível a ele ficar inadimplente, uma vez que os valores do contrato que ele tinha eram debitados automaticamente de seu cartão de crédito.

A requerida devidamente citada, não apresentou qualquer documento que justificasse o débito e a inclusão do nome do autor no Serasa

Paulo Brescovici disse que notificou extrajudicialmente a operadora para retirar seu nome dos sistemas de proteção ao crédito, mas “mesmo assim, continuou com seu nome negativado”.

Desta forma, além da retirada da negativação, o juiz pediu indenização por danos morai no valor de R$ 35 mil.

Em junho de 2015, a juíza determinou, em caráter liminar (provisório), que a Oi retirasse o nome do Serasa.

Dano moral

A juíza Olinda Castrillon registrou que a Oi tinha o dever de comprovar a legalidade do débito cobrado, mas não o fez.

“A requerida devidamente citada, não apresentou qualquer documento que justificasse o débito e a inclusão do nome do autor no Serasa”.

A magistrada disse que ficou “patente” a negligência e o ilícito cometido pela operadora.

“Todos os requisitos necessários para o cabimento da indenização estão presentes, pois a inexistência de baixa da negativação contestada resultou danos de natureza moral, os quais, nos termos da jurisprudência uníssona, são presumidos, pois decorrem do próprio fato”.

“Por esta razão, considerando o valor indevidamente inscrito, fixo a condenação do requerido em R$ 6,5 mil”, decidiu. 


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