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J. Estadual / PROCESSO MILITAR

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26.01.2018 | 18h08
Juiz define nomes dos coronéis que julgarão os “grampos”; veja
Foram escolhidos quatro coronéis titulares e três suplentes; eles serão responsáveis pela ação
MidiaNews
O coronel Zaqueu Barbosa, acusado de ser um dos operadores do esquema
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Murilo Mesquita, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, por meio de sorteio, definiu os nomes dos quatro coronéis que irão compor o Conselho Especial de Justiça, colegiado que irá julgar os cinco militares acusados de operar um esquema de interceptações clandestinas no Estado.

O sorteio ocorreu na tarde desta sexta-feira (26).Foram nomeados os coronéis Elielso Metelo de Siqueira, Valdemir Benedito Barbosa, Luís Claudio Monteiro da Silva e Renato Antunes da Silveira Júnior.

Também foram definidos três coronéis suplentes para o conselho: Pedro Sidney Figueiredo de Souza, Lilian Teresa Vieira de Lima e Raimundo Francisco de Souza.

Caberá agora ao Conselho Especial de Justiça promover todos os atos do processo, assim como julgar pela procedência ou não dos crimes apontados.

São réus do esquema: o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior. Dos cinco, apenas Zaqueu e Gérson continuam presos.

O esquema de “grampos” funcionava por meio da tática de “barriga de aluguel”, quando números de pessoas que não têm qualquer relação com investigações policiais são inseridos de maneira disfarçada – sob outras identificações – em pedidos de quebra de sigilos telefônicos feitos à Justiça.

Até o momento, apenas Evandro Lesco e o cabo Gérson Correa confessaram participação no esquema.

Os cinco foram denunciados no ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, cuja acusação foi aceita pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Posteriormente, o caso “subiu” ao ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o magistrado decidiu desmembrar a investigação e remetê-la para a 1ª Instância em relação aos crimes na esfera militar.

A denúncia

De acordo com a denúncia, Zaqueu era o líder da organização criminosa e criou um Núcleo de Inteligência da Polícia Militar para operar as interceptações clandestinas, por meio da "barriga de aluguel".

Na organização, conforme o MPE, o coronel Evandro Lesco tinha a incumbência de garantir a estruturação do núcleo, através do coronel Ronelson Barros.

Já os cabos Gérson Corrêa e Euclides Torezan tinham a missão de “garantir a elaboração de projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamento dos equipamentos que seriam empregados nas escutas ilegais”.

Apesar de o Núcleo de Inteligência ter sido criado com o alegado objetivo de investigar policiais militares envolvidos na prática de crimes, o MPE afirmou que tal núcleo também foi usado para interferir na eleição majoritária.

Entre as personalidades grampeadas, conforme as investigações, estavam a deputada Janaina Riva (PMDB); o jornalista José Marcondes “Muvuca”, então candidato ao Governo; e o advogado José do Patrocínio, coordenador jurídico do, à época, candidato Lúdio Cabral (PT).

Também consta na denúncia do MPE que Zaqueu, Barros e Corrêa falsificaram documentos para obter autorização de quebras de sigilo telefônico pela Justiça.

No caso em questão, a inserção ilegal ocorreu em uma investigação que tramita na Comarca de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), envolvendo policiais que estariam colaborando com traficantes da região.

Segundo o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), a fraude praticada por Zaque e Corrêa teria induzido o promotor e o juiz da região a erro, uma vez que acreditaram que números inseridos ilegalmente pertenciam aos alvos da investigação.

Mauro Curvo afirmou que os crimes, cometidos mais de sete vezes foram provados por meio de relatórios técnicos e depoimentos colhidos na investigação.

O MPE afirmou que o Núcleo de Inteligência que operava as escutas ilegais foi criado pelo coronel Zaqueu Barbosa, em agosto de 2014, de forma ilegal, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

De acordo com Curvo, da criação do núcleo até dezembro de 2015, Zaque, Ronelson e Corrêa se uniram para falsificar documentos, com o objetivo de conseguir fazer as escutas clandestinas, “atentando contra a Administração e o Serviço Militar”. 

Além disso, Mauro Curvo explicou que o núcleo precisaria ter sua criação homologada por parecer da Diretoria da Agência Central de Inteligência (DACI), para que ficasse subordinado às companhias de Polícia Militar, o que não ocorreu.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz irá sortear coronéis que julgarão militares nos “grampos”

Ministro devolve ação contra coronéis e cabo para a 1ª Instância

TJ recebe denúncia e cinco militares viram réus por “grampos”

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