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J. Estadual / CASO ARCANJO

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26.01.2018 | 10h01
Juiz pede novo parecer ao MPE e adia decisão sobre liberdade
Com a decisão de Geraldo Fidelis, expectativa da defesa - de soltura em 48 horas - cai por terra
Arquivo/MidiaNews
Juiz Geraldo Fidelis, que pediu novo parecer do Ministério Público Estadual
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, requisitou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) que emita um novo parecer a respeito do pedido de progressão de pena para o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

O documento foi expedido nesta quinta-feira (25). Assim, cai por terra a expectativa da defesa, de que o ex-bicheiro poderia sair da prisão em até 48 horas.

O magistrado argumenta que, com o novo pedido de defesa para a progressão de pena - ingressado na quarta-feira (24) -, será necessário um outro parecer.

"[...] As informações solicitadas, alusivas às prisões então vigentes, também foram objeto de juntada de documentos pelo patrono do recuperando, razão pela qual, com vistas à garantia da ampla defesa e do contraditório, reitero vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que manifeste, ou mesmo tenha conhecimento, sobre toda essa abrangência, no prazo da lei", diz trecho do despacho.

No parecer enviado ao juiz na quarta-feira, o MPE refuta as alegações feitas em um outro pedido de progressão de regime, ingressado no fim do ano passado.

No documento, a promotora de Justiça Fátima Guariente elenca três ações penais em curso na Justiça Estadual de Mato Grosso, argumentando que Arcanjo não estaria apto à progressão de regime.

Já o novo pedido da defesa, assinado pelo advogado Zaid Arbid, garante não há em vigência nenhum mandado de prisão preventiva ou provisória em ações penais nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande.

João Arcanjo

João Arcanjo está em regime fechado há 14 anos, nove meses e 13 dias

A defesa ainda contesta o argumento do MPE, que afirma que, mesmo preso, foi comprovado que o ex-bicheiro continuava no comando do jogo do bicho na Capital, em 2007.

À época, Arcanjo foi transferido para o Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS). O documento do MPE lembra que, a partir de então, ele cumpriu grande parte da pena em unidades federais.

Rumo à liberdade

Em dezembro passado, o ex-bicheiro passou por um exame psiquiátrico para comprovar que ele estaria apto a deixar a prisão. O exame avaliou Arcanjo com baixa periculosidade e apto à progressão de pena.

A defesa alega que o requisito para a progressão foi alcançado exatamente na quarta-feira (24). 

Isso porque, segundo Zaid, a soma das penas - totalizando 77 anos e um mês - merece ser substituída pelo divisor de 1/3  para 1/6. Assim, a pena a ser cumprida por Arcanjo totaliza 12 anos e 11 meses, conforme a defesa.

Conforme a defesa, esse período, no entanto, já foi cumprido, pois no dia 24 de janeiro de 2018 Arcanjo completou em regime fechado o cumprimento de 14 anos, nove meses e 13 dias, acrescentada da detração e remissão de pena ainda a ser calculada.

Condenações

João Arcanjo foi condenado pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, em 2002, entre outros crimes.

O ex-bicheiro está preso na Penitenciária Central do Estado desde setembro, após ser transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Ele foi considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso. Além do homicídio, ele foi condenado ainda por crimes que vão de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.

Leia mais sobre o assunto:

Após novo pedido, defesa espera que Arcanjo seja solto em 48h


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