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10.01.2018 | 07h52
Juiz pede explicação sobre 20 mandados contra Arcanjo
Decisão atende pedido da defesa, que quer progressão de regime para o ex-bicheiro
Reprodução
João Arcanjo Ribeiro está há 15 anos na prisão e tenta progressão de regime
CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

Os juízes Selma Arruda, da Vara Contra Crime Organizado da Capital, e Jeferson Schneider, da 5º Vara Federal de Mato Grosso, devem analisar com urgência os 20 mandatos de prisão preventiva expedidos por eles contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

A determinação é do juiz Geraldo Fidelis, do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá.

“A par da possível suspensividade das ordens segregatórias emanadas pelo Juízo da 7ª Vara Criminal, vê-se dos extratos lançados que as prisões estão pendentes de cumprimento no sistema BNMP [Banco Nacional de Mandados de Prisão], de modo que, ad cautelam, ainda que suspensas, deverão os Juízes Titulares ser concitados para que comuniquem da validade ou suspensão das prisões ou ainda, eventual baixa no sistema nacional”, escreveu o magistrado.

A decisão atende a uma petição de executivo de pena, protocolado pelos advogados de Arcanjo. Com o pedido, a defesa espera conseguir a progressão de pena para o regime semi-aberto. Com a decisão, o juiz quer saber se esses mandados ainda são válidos ou não.

E a defesa só tomou ciência da existência dos mandados de prisão no fim de dezembro, período próximo à data do recesso forense - que foi 20 de dezembro 2017 ao dia 8 de janeiro 2018.

O advogado Paulo Fabrini afirma que os mandados são ilegítimos e que Arcanjo já demonstrou estar apto à liberdade.

"As prisões são ilegítimas e, no mais, estão condicionadas ao deferimento da extradição suplementar do recuperando, o que foi confirmado pelo Superior Tribunal Federal.

Finalmente, salienta que a prisão decretada pelo Juízo de Várzea Grande está suspensa. Assim, requer a concessão da progressão de regime", consta em trecho.

Recentemente, João Arcanjo passou por um exame psiquiátrico que atesta sua boa conduta. No pedido ao magistrado Geraldo Fidelis, a defesa alega que, além da constatação do exame, não há noticias sobre crimes hediondos que pesem contra o ex-bicheiro.

De acordo com os dados do BNMP ainda há 20 ordens de prisão em aberto contra João Arcanjo. As prisões citadas são datadas de março, abril e julho de 2016.

São 18 mandados de prisão preventivas expedidas pela juíza Selma Arruda, e dois pelo magistrado Jeferson Schneider.

Os mandados descritos nos documentos dizem respeito aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, organização criminosa e peculato. 

Segundo o juiz, a defesa pediu progressão de regime, “argumentando para tanto que não há qualquer ordem segregatória em desfavor do recuperando, bem como, de que não há notícia de crimes hediondos nos auto e ainda que há atestado de exemplar conduta do recuperando juntado ao feito. Aduz ainda que o Ministério Público já se manifestou quanto à progressão de regime, tendo, inclusive, interposto Agravo em Execução em desfavor da decisão exarada pelo Juiz Titular dos autos que fixou a data da ultima prisão como data base para a concessão de novos benefícios”.

Condenações

João Arcanjo está há 15 anos na prisão, condenado pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, entre os outros crimes.

O ex-bicheiro está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) desde setembro, após ser transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

O ex-bicheiro foi considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso. Ele foi condenado por crimes que vão de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.

Somadas, as penas chegam a 82 anos e seis meses de prisão.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz estipula R$ 80 mil de fiança e Arcanjo fica perto da liberdade


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