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04.01.2018 | 16h14
Juiz condena PM por abuso sexual contra alunas de colégio militar
Segundo o MPE, ele era coordenador do Colégio Tiradentes e utilizava do cargo para praticar os atos
Reprodução
Subtenente atuava como coordenador do Colégio Militar Tiradentes, em Cuiabá
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O juiz Wladys Roberto do Amaral, da 11ª Vara Criminal da Justiça Militar, condenou o subtenente da Polícia Militar Alecssandro Leandro da Silva a quatro anos e nove meses de reclusão, pela acusação de abusos sexuais praticados durante o período em que ocupou a função de coordenador do Colégio Militar Tiradentes, na Capital.  A decisão foi proferida em 5 de dezembro.

Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o subtenente teria utilizado de seu cargo de coordenador do colégio militar para constranger e aliciar duas adolescentes que estudavam na unidade. Os crimes teriam acontecido em 2015. O processo não cita a idade das garotas.

Segundo a denúncia, o militar teria se aproveitado da confiança que tinha, em razão de seu cargo, para praticar os atos. Ele costumava enviar mensagens com conotação sexual por meio do WhatsApp.

O MPE apontou que, em algumas das situações, o subtenente chegou a determinar que as alunas fossem até uma sala, onde teria cometido os abusos sexuais, acariciando as partes íntimas das garotas.

Uma das adolescentes disse, em depoimento, que foi chamada pelo subtenente para que fosse até a sala dele e foi apalpada em suas partes íntimas pelo militar. Uma amiga da menor confirmou, também em depoimento, que a jovem havia confidenciado a situação.

A vítima apresentou, à Polícia Civil, algumas páginas com os prints das mensagens do subtenente. Em um trecho, o militar disse: “não vou nem chegar perto...três coisas perigosas juntas hj: vc, agasalho, cabelo solto = sub preso”.

“Alguns trechos das conversas restaram nítidos os elementos volitivo e cognitivo dos seus atos. Ademais, o representante ministerial relatou que em outro trecho da conversa, constatou-se que o acusado tinha plena ciência de que estava sendo observado de perto, após relatar outro fato de abuso sexual no interior do Colégio Militar Tiradentes, envolvendo o educador F. e uma aluna”, disse parte da denúncia do MPE.

“O réu lhe enviava mensagens durante a noite, sendo que, em algumas ocasiões, ele pedia para que ela apagasse os textos dizendo que 'o que é da noite fica na noite'. Relatou que o acusado, por meio das mensagens, lhe falava da vida dele, de sentimentos, bem como que tinha sonhos eróticos com ela”, acrescentou.

O réu lhe enviava mensagens durante a noite, sendo que, em algumas ocasiões, ele pedia para que ela apagasse os textos

Outra aluna, ouvida posteriormente, também disse ter sido abusada pelo militar. “Ela asseverou que quando estava no 9º ano (2015), o denunciado lhe enviou mensagem pelo celular dizendo que ela era linda e que era uma das alunas mais bonitas da escola, bem como que o acusado também lhe abraçou e passou a mão em seu corpo, acariciando entre suas pernas, instante em que entrou em estado de choque, tendo ele próprio pedido para que ela se retirasse do local, caso contrário ele cometeria algo de que iria se arrepender”.

Ainda segundo a denúncia, posteriormente a adolescente teria começado a namorar. No entanto, o militar a teria importunado ainda mais. Tal fato teria motivado a jovem a contar a situação à mãe.

“A vítima narrou que não contou os fatos imediatamente à sua genitora por receio de que ela não acreditasse, mencionando que passou a gravar as mensagens enviadas pelo denunciado e, neste ano de 2017, após não aguentar mais a insistência do acusado em lhe enviar mensagens, relatou os fatos à sua mãe”.

Ao saber dos fatos, a mulher disse ter ido à escola para conversar com o subtenente, porém teria sido ameaçada por ele. “O acusado disse: ‘eu sei onde a senhora e sua família moram e eu passo lá em frente direto’”.

A diretora do Colégio Militar Tiradentes, Major Evandra Caroline Taques Senderski, esclareceu que recebeu a mãe de uma das alunas, supostamente abusadas pelo militar, e foi informada sobre os assédios praticados pelo acusado. Depois de ver o conteúdo das mensagens do militar, a diretora da unidade de ensino afirmou ter ficado surpresa “com o grau de sexualidade das conversas, especialmente por ser expressamente proibido o contato de profissionais da instituição com alunos por meio de redes sociais”.

Em razão dos documentos trazidos pela mãe da aluna, a diretora da escola afirmou que o acusado foi afastado da instituição no mesmo dia em que ela foi informada sobre o caso.

Em 25 de setembro passado, foi expedido mandado de prisão preventiva contra o subtenente. Ele foi preso dois dias depois. A denúncia foi acolhida pela Justiça em 14 de novembro e ele passou a responder pelos crimes de ameaça e atentado violento ao pudor.

A defesa pediu que ele fosse absolvido, pois afirmou que o militar é inocente. O advogado declarou que o militar nunca passou a mão nas partes íntimas das alunas.

Evidências do crime

Em sua decisão, o juiz considerou que não há evidências suficientes para condenar o subtenente pelo crime de ameaça, pois mencionou que a única prova seria a palavra da mãe da vítima.

“Destarte, conclui-se que não há elementos para ensejar um decreto condenatório em desfavor do acusado, impondo-se, portanto, a absolvição do réu em relação a este crime, nos moldes do Código de Processo Penal Militar”, pontuou.

Ademais, as palavras das vítimas se mostram plausíveis, coerentes e se apoiam nos demais elementos colhidos durante a instrução

Já em relação ao crime de atentado violento ao pudor, o magistrado pontuou que a autoria está satisfatoriamente comprovada, por meio do boletim de ocorrência, dos prints das conversas mantidas entre o acusado e as adolescentes e com base nos depoimentos das vítimas.

“Desse modo, em que pese o acusado ter negado a autoria, afirmando que nunca passou a mão nas partes íntimas das vítimas, o conjunto probatório existente nos autos, especialmente os depoimentos testemunhais  e as declarações das vítimas, apontam conclusão em sentido contrário, motivo pelo qual deve o réu ser condenado nas penas do artigo 233 do Código Penal Militar”, pontuou.

“Ademais, as palavras das vítimas se mostram plausíveis, coerentes e se apoiam nos demais elementos colhidos durante a instrução, consubstanciados nos prints das mensagens trocadas entre o acusado e uma das ofendidas, bem como as declarações das testemunhas, firmando-se como coeficiente probatório de ampla valoração, devendo, desta forma, sobrepor-se à negativa do réu”, completou.

O juiz ainda destacou que o poder que o acusado tinha sobre as vítimas, em razão de ser PM e responsável por fiscalizar o colégio, reduziu a capacidade de resistência das vítimas.

“Bem como afirmaram [as estudantes] em seus depoimentos, mantiveram os fatos em segredo por quase dois anos, tudo por receio do acusado. Assim sendo, comprovado que as vítimas não puderam oferecer resistência, aflorada está a presunção de violência (art. 236, III, do CPM), substituindo-se, desse modo, a violência real ou a grave ameaça, elementares do tipo previsto no artigo 233 do COM”, pontuou.

Desta forma, o magistrado frisou que não há como desclassificar, no caso, o crime de violência sexual, pois tal fato é presumidamente comprovado, "uma vez que comprovada a relação de hierarquia que o réu tinha sobre as vítimas".

Condenações

O magistrado condenou o subtenente a dois anos e seis meses pelo crime de atentado violento ao pudor contra uma das alunas.

“Analisando as circunstâncias, constata-se a gravidade do delito, já que o réu agiu com dolo intenso ao abusar sexualmente da vítima dentro de um colégio militar, onde exercia a função de comandante do corpo de alunos, tendo demonstrado total desrespeito às vítimas e à instituição militar, onde exercia inclusive o papel de fiscalizar aspectos disciplinares dos alunos”.

Analisando as circunstâncias, constata-se a gravidade do delito, já que o réu agiu com dolo intenso ao abusar sexualmente da vítima

“Não se verificam elementos para avaliar a personalidade do réu. As consequências do delito e a extensão do dano transcendem o resultado típico, na medida em que a vítima afirmou que o seu rendimento escolar diminuiu consideravelmente após o evento, fato este confirmado pela genitora da ofendida. Os meios empregados e o modo de execução do crime não pesam contra o acusado”, acrescentou.

Já em relação à outra estudante, o juiz condenou o subtenente a dois anos e três meses de prisão. Assim como na primeira condenação, ele também levou em consideração o fato de os atos terem acontecido no colégio militar, na época em que o acusado trabalhava na instituição de ensino.

“Não se verificam elementos para avaliar a personalidade do réu. As consequências do delito e a extensão do dano não transcendem o resultado típico, na medida em que a vítima afirmou os fatos não influíram em sua vida. Os meios empregados e o modo de execução do crime não pesam contra o acusado. Os motivos do crime estão ligados à intenção de satisfação da lascívia. O réu não ostenta antecedentes criminais e o seu histórico funcional é bom, de acordo com o extrato de alterações acostado aos autos”, pontuou.

O magistrado somou as penas e fixou a condenação do militar em quatro anos e nove meses de reclusão, que deverá ser cumprida em regime semiaberto.

Por fim, ele determinou que o subtenente, que permanecia preso preventivamente, fosse colocado em liberdade.

“Tendo em vista que foi aplicado regime menos severo que a situação que atualmente se encontra o réu, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura”, decretou.


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