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J. Estadual / CASO SUDAM

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04.01.2018 | 09h58
Filhos de acusado de desviar R$ 133 mi obtêm justiça gratuita
Decisão é da Primeira Vara Especializada de Falências, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias
Arquivo
A decisão é da juíza Anglizey de Oliveira (detalhe)
DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX

A juíza da Primeira Vara Especializada de Falências, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, concedeu o benefício da justiça gratuita ao espólio de José Osmar Borges, que ficou conhecido nacionalmente como o “maior fraudador” da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), sendo a ele atribuído desvios da ordem de R$ 133 milhões. A decisão é da última quinta-feira (14).

A magistrada também determinou que um dos filhos de José Osmar Borges, Alain Robson Borges, comprove, em até cinco dias úteis, a transferência de 77.422.462 cotas da sociedade da Cotton King Ltda – organização envolta num polêmico processo de falência, incluindo indícios de venda de sentenças por parte do juiz Flávio Miraglia Fernandes -, em seu favor que teriam sido cedidos pelo próprio pai.

Osmar Borges assinou uma nota promissória de R$ 77.422.462,00 com vencimento em 2010 como garantia de pagamento.

O pedido partiu de uma solicitação de Ariane Souza Ferreira Valadão, ex-companheira de José Osmar Borges, que pretende mover uma ação de cobrança da nota promissória.

A juíza também determinou que Alain Robson Borges comprove o pagamento de um empréstimo de R$ 300 mil. O espólio do fraudador da Sudam foi declarado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) como parte integrante do grupo Cotton King, que possui dívidas de R$ 76 milhões.

Em razão do reconhecimento da união estável do antigo casal, a justiça também determinou que Ariane Souza Ferreira Valadão, também em cinco dias úteis, apresente “a relação de eventuais bens adquiridos em seu nome no período de outubro de 2004 a 01/12/2007”, conforme trecho da decisão.

A juíza da Vara de Falências também oficiou o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detan-MT) para que “informe nos autos sobre a existência de veículos em nome de José Osmar Borges”.

O processo do espólio de José Osmar Borges tramita desde 2007, ano de sua morte, no TJ-MT, porém, disputas entre os herdeiros vem arrastando a ação ao longo dos anos. Segundo informações dos autos, há apenas apontamentos genéricos sobre os bens do fraudador.

“Não consta da petição inicial que o crédito em questão tenha sido arrolado pelo cessionário, quando do ingresso do pedido de abertura do inventário; aliás, na exordial, nenhum bem do de cujus foi relacionado, constando, apenas a informação genérica de que 'o falecido deixou fazendas, imóveis, bens móveis e quotas sociais de diversas empresas, sobre as quais mantinha a gerência e administração'”, diz trecho da ação.

José Osmar Borges chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2001 por solicitação do então Procurador da República, Pedro Taques. Ele se suicidou em 2007 em sua própria mansão em Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá).


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