Artigos
  • VINÍCIUS SEGATTO
    O ato de licitar refere-se à oferta de algum bem ou serviço à coletividade, para que se atinja o valor mais adequado e plausível, mediante lances
  • EMANUEL BEZERRA JUNIOR
    Será que o momento atual é o mesmo de 1996, quando a Lei Kandir foi criada? Será que o modelo interessa?
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
J. Estadual / ATRASO EM CUIABÁ

Tamanho do texto A- A+
04.01.2018 | 11h03
Latam vai indenizar passageira que perdeu voo em conexão
Como a saída da Capital mato-grossense demorou, passageira não chegou a tempo em SP
Arquivo
O atraso no voo da Latam provocou danos à cliente, conforme o TJ
DA REDAÇÃO

O atraso injustificado de voo importa em má-prestação de serviços por parte da companhia aérea e em responsabilidade quanto ao dever de indenizar.

Com esse entendimento, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso arbitrou a empresa Latam o pagamento de R$ 8 mil de indenização a uma cliente que perdeu uma conexão em um voo internacional.

Conforme consta dos autos, a cliente comprou uma passagem aérea para o trecho Cuiabá/São Paulo - São Paulo/Buenos Aires.

Porém, o atraso de uma hora do primeiro voo fez com que ela perdesse a conexão, inclusive a classe executiva a qual tinha contratado.

O caso aconteceu em 14 de janeiro de 2012 no Aeroporto Marechal Rondon.

A empresa alegou que houve uma falha mecânica na aeronave, demandando a manutenção não programada que ocasionou o atraso no voo. No entanto, o argumento não foi acolhido.

“Como se vê, o atraso do voo sob o argumento de urgente manutenção na aeronave configura fortuito interno, de modo que o auxílio não satisfatório da ré em relação à autora acarreta o dever de indenizar”, considerou o relator do processo, desembargador Sebastião de Moraes Filho.

O magistrado mencionou o artigo 737 do Código Civil para formular sua decisão, cujo conteúdo estabelece que: “o transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior”.

O recurso solicitava ainda a redução do valor indenizatório, o que foi atendido pelo relator, minorando a indenização de R$ 15 mil fixada pelo juiz de piso para R$ 8 mil.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
22.10.18 16h00 » Juiz nega tirar tornozeleira e proíbe procurador de viajar para o RJ
20.10.18 11h44 » Desembargador manda soltar investigadores suspeitos de tortura
20.10.18 11h38 » Juiz afirma que cabo da PM "não merece qualquer credibilidade"
19.10.18 18h45 » Cabo Gerson tem nova prisão decretada após ir a casa noturna
19.10.18 18h18 » Juiz fixa fiança de R$ 10 mil e solta empresário preso pela PF
19.10.18 18h02 » Desembargador do TJ manda soltar delegado acusado de tortura
19.10.18 15h16 » TJ suspende eleição para corregedor-geral da Defensoria
19.10.18 10h10 » Taxa de condomínio deve ser igual para morador de cobertura de prédio
18.10.18 15h45 » Juiz manda desocupar área que será revitalizada em Cuiabá
17.10.18 17h21 » Juiz condena dentista por morte de gerente após extração do siso



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet