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03.01.2018 | 16h28
"Se não fosse controlado, Chico Lima venderia até o Estado"
Juíza Selma Arruda condenou procurador aposentado a 15 anos e seis meses de prisão
Alair Ribeiro/MidiaNews
Conselheiro aposentado, Chico Lima foi destacado como ganancioso
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, afirmou em sentença judicial que o procurador do Estado aposentado Francisco Lima, o "Chico Lima", possui uma “ganância desmensurada”.

A magistrada destacou que o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, afirmaram, em suas colaborações premiadas, que caso Lima não fosse controlado, ele "venderia até o Estado".

As afirmações constam em decisão proferida em 15 de dezembro, na qual a juíza condenou os réus da primeira fase da Operação Sodoma, que apurou esquema consistente na exigência de propina de R$ 2,5 milhões do empresário João Batista Rosa, em troca da concessão de incentivos fiscais às sua empresas.

O incentivo foi concedido irregularmente, de forma proposital, de modo a obrigar João Rosa a continuar pagando propinas para a organização criminosa, sob ameaça de ter o benefício revogado.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Lima ocupou posições consideradas fundamentais na organização criminosa que atuava no Estado durante a gestão de Silval Barbosa, apontado como líder do esquema.

O procurador – que também é alvo de outras operações que apuram fraudes contra os cofres públicos estaduais – teria sido o responsável por conduzir o esquema de propina envolvendo o grupo criminoso e o empresário João Batista Rosa. Ele também teria sido o responsável por receber parte dos valores.

Em razão dos crimes praticados pelo procurador aposentado, a juíza Selma Arruda o condenou a 15 anos e seis meses de prisão, pelos crimes de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A magistrada determinou que ele cumpra a pena inicialmente em regime fechado.

Além de executor direto do crime de lavagem de dinheiro, demonstrou que pertencia a uma casta de elementos de especial projeção na organização criminosa

Ao determinar a pena aplicada ao procurador aposentado, a magistrada declarou que Lima atuou, durante anos, contra a sociedade e a favor apenas de seus interesses pessoais e dos interesses da organização criminosa.

“Ocupou uma das posições-chaves da organização instalada no Governo do Estado, como homem que detinha conhecimentos técnicos aptos a dar ares de legalidade aos crimes cometidos. Além de executor direto do crime de lavagem de dinheiro, demonstrou que pertencia a uma casta de elementos de especial projeção na organização criminosa”, destacou.

A juíza também frisou que as atitudes de Lima, enquanto esteve na organização criminosa, demonstram a gânancia que ele possuía. Ela também mencionou que tal fato ficou evidenciado em delações premiadas de outros membros do grupo.

“Não há relatórios psicossociais a autorizarem a valoração de sua personalidade, porém há referências à sua ganância desmesurada, quando tanto o réu confesso Silval quanto Pedro Nadaf afirmam que teria que ser controlado, senão “venderia o Estado”, assinalou.

Ela salientou que o dinheiro obtido no esquema criminoso foi ocultado e dissimulado por meio da utilização das empresas de Filinto e Frederico Muller.

"A propósito, o colaborador Filinto relata que Francisco não tinha limites, era ganancioso e irresponsável, tanto que, apesar de se apropriar de altíssima quantia em dinheiro, ainda ficou devendo aproximadamente noventa mil reais às empresas do grupo FMC", pontuou.

De acordo com Selma Arruda, toda a atividade criminosa feita pelo grupo teve o objetivo de enriquecimento, "puro e simplesmente". Para ela, ficou claro o desprezo que o grupo criminoso possuía pela sociedade.

“As circunstâncias em que se deram os atos de formação de organização criminosa, utilizando-se da máquina estatal para trabalhar a seu favor e da lavagem de capitais, que além de envolver circulação de altas cifras de maneira clandestina, contou com a elaboração de documentos fraudulentos para conferir credibilidade às operações criminosas, são também perturbadoras da ordem pública e revelam enorme desprezo pelos padrões morais e éticos mínimos para qualquer sociedade”, disse.

Por fim, a juíza frisou que a condenação de Chico Lima é fundamental, “considerando a ocorrência de tantas circunstâncias judiciais preponderantemente negativas”.

Outras condenações

Além de Chico Lima, também foram condenados, na primeira fase da Sodoma, o ex-governador Silval Barbosa, o Chico Lima, o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e a ex-assessora de Nadaf na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Karla Cintra.

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