Artigos
  • VINÍCIUS SEGATTO
    Você já se questionou por qual razão ele existe, qual a sua verdadeira aplicabilidade ou, até mesmo, qual é ou será o seu destino?
J. Estadual / QUEBRA DE SAFRA

Tamanho do texto A- A+
28.12.2017 | 11h44
Seguradora terá que indenizar produtor prejudicado por chuvas
Desembargador consignou que o objeto principal do seguro é a cobertura do risco contratado
MidiaNews
O desembargador Dirceu dos Santos
DA REDAÇÃO

A seguradora deve responder pela frustração da safra segurada na proporção da quebra da produtividade estimada no contrato de seguro, quando a intempérie que deu causa à perda parcial da lavoura (chuva excessiva) está entre os riscos cobertos contratualmente.

Com este entendimento, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu parcial provimento ao recurso de Apelação interposto pela seguradora.

De acordo com o processo, o agricultor contratou seguro penhor rural com o Banco do Brasil e que em razão do excesso de chuvas perdeu toda a colheita.

O banco não teria efetuado o pagamento do seguro, além de ter enviado o nome do agricultor aos organismos de proteção de crédito em virtude da inadimplência contratual.

Ao julgar o recurso, os desembargadores em decisão unânime seguiram o voto do relator, desembargador Dirceu dos Santos, e deram parcial procedência ao recurso, condenando a instituição financeira ao pagamento da importância segurada, mediante a compensação com o valor devido pelo custeio agrícola.

Nas razões do voto, o desembargador Dirceu dos Santos consignou que o objeto principal do seguro é a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte da Seguradora, razão pela qual é necessária a boa-fé do contratante, já que a relação se caracteriza pela sinceridade e lealdade das informações prestadas pelo Segurado e pela Seguradora, o qual possui expressa previsão no art. 765 do Código Civil.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2018
12.12.18 17h17 » TJ mantém condenação por morte de criança eletrocutada em VG
10.12.18 17h16 » TJ libera Paulo Taques para baile de formatura do filho
10.12.18 14h45 » Juiz determina retorno de prefeita ao citar irregularidade em afastamento
10.12.18 11h00 » TJMT adquire detectores de metal para as 79 comarcas
07.12.18 15h25 » TJ vê culpa de passageira que perdeu o braço e reduz indenização
06.12.18 17h30 » Ex-vereador de Cuiabá e mais oito são condenados à prisão
03.12.18 13h55 » Juiz nega inclusão de 2 empresas em recuperação de grupo
03.12.18 13h02 » Deputados devem se defender contra decisão que aceitou denúncia
Novembro de 2018
30.11.18 17h15 » TJ mantém condenação de mãe que fez filha comer fezes em MT
29.11.18 16h03 » TJ impõe multa a Romoaldo após condenação por improbidade



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet