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J. Estadual / EFEITO SILVAL

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24.12.2017 | 11h20
Juíza afirma que procurador aposentado enriqueceu com propina
Chico Lima era membro da organização criminosa que atuava no Estado e foi condenado a 15 anos
Alair Ribeiro/MidiaNews
Segundo a juíza Selma, o procurador aposentado Chico Lima enriqueceu com o esquema de propina
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, afirmou que o procurador aposentado Francisco Lima, o "Chico Lima", "enriqueceu abundantemente" com o esquema de propina arrecadada pelo grupo criminoso que atuava na administração do Estado, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).

Lima foi condenado a 15 anos e seis meses de prisão e ao pagamento de 718 dias-multa, em razão dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A afirmação da magistrada consta na sentença de 15 de dezembro, referente à ação penal derivada da primeira fase da Operação Sodoma, que apura esquema consistente na exigência de propina de R$ 2,5 milhões do empresário João Batista Rosa, em troca da concessão de incentivos fiscais às sua empresas.

O incentivo foi concedido irregularmente, de forma proposital, de modo a obrigar João Rosa a continuar pagando propinas para a organização criminosa, sob ameaça de ter o benefício revogado.

A juíza Selma Arruda condenou os membros da organização criminosa - entre eles, Chico Lima. Além dele, também foram condenados Silval Barbosa e os ex-secretários Pedro Nadaf (Indústria e Comércio) e Marcel de Cursi (Fazenda).

Na decisão, a magistrada enfatizou que o procurador aposentado se utilizou do dinheiro obtido no esquema criminoso para que pudesse enriquecer de modo ilícito.

“A prova documental é farta e não deixa dúvidas de que Francisco Lima compunha a organização criminosa, bem como que se locupletou abundantemente da propina por ela arrecadada, além de ter providenciado a lavagem do capital auferido indevidamente”, assinalou.

Segundo a juíza, as investigações apontaram que Lima era um dos membros mais atuantes da organização criminosa, assim como Pedro Nadaf.

A prova documental é farta e não deixa dúvidas de que Francisco Lima compunha a organização criminosa, bem como que se locupletou abundantemente da propina

“Conforme já consignado exaustivamente acima, tanto os depoimentos das pessoas ouvidas, desde a vítima até os colaboradores e os próprios réus confessos apontam para Francisco Lima como um dos encarregados de arrecadar dinheiro para a organização criminosa. Aproveitava-se do fato de ocupar cargo relevante no Estado de Mato Grosso, como procurador, para agir sempre que era necessário beneficiar a organização criminosa, seja emitindo pareceres que facilitavam as ações ilícitas, seja auxiliando na lavagem do dinheiro obtido”, destacou.

Ela ainda relatou que foi Chico Lima quem propôs negociações para esquemas do grupo criminoso.

“Foi Francisco que procurou o colaborador Filinto Muller e propôs as negociações por este relatadas. Inclusive, foi graças a ele que as primeiras quantias pagas por João Batista Rosa foram descontadas nas empresas e devolvidas à organização”, disse.

“Francisco ainda foi além, utilizando-se da factoring, que à época pertencia a Filinto Muller, para efetuar pagamentos e transações de cunho pessoal, fazendo-o com tanta desenvoltura que chegou, até mesmo, a ultrapassar os valores que havia entregue para custódia. Quando cobrado por este motivo, fez questão de dizer que a dívida pertencia ao grupo político de Silval Barbosa e, por este motivo, não quis se responsabilizar sozinho pelo valor faltante”, acrescentou. 

Para reforçar as afirmações contra Lima, a magistrada utilizou trechos das delações premiadas dos empresários Filinto e Frederico Muller e do ex-secretário Pedro Nadaf.

Em seus depoimentos, os três confirmaram que o procurador aposentado teve papel fundamental para a prática das fraudes em Mato Grosso.

Leia mais sobre o assunto:

Juíza nega reduzir pena em dois terços: “Silval foi pouco sincero”

Juíza condena Silval, Nadaf, Cursi, Lima e mais dois por esquema


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