Artigos
  • SÂMYA SANTAMARIA E CLAUDINÉIA SIMON
    Se o seu tataravô praticou um dano ambiental na área rural que agora é de sua propriedade, você irá responder pelo dano
  • IRAJÁ REZENDE DE LACERDA
    A relação dos indivíduos com a terra não estacionou na subsistência e tomou características econômicas
J. Estadual / DANOS MORAIS E ESTÉTICOS

Tamanho do texto A- A+
21.12.2017 | 18h20
Shopping indenizará em R$ 25 mil criança que rolou de escada
O caso aconteceu no ano de 2005 e provocou lesões estéticas permanentes no rosto da vítima
Alair Ribeiro/MidiaNews
Criança de 3 anos rolou de escada sem corrimão do restaurante
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido feito no recurso de embargos de declaração e manteve a decisão da Quarta Câmara de Direito Privado ao condenar o Shopping Pantanal e a Churrascaria Fornari ao pagamento solidário de R$ 25 mil a título de danos morais e estéticos.

A condenação se refere ao acidente com uma criança de 3 anos, que rolou da escada sem corrimão do restaurante, cuja unidade do shopping foi desativada. O caso aconteceu em 2005 e provocou lesões estéticas permanentes no rosto da vítima, que teve afundamento de crânio.

O desembargador e relator do caso, Guiomar Teodoro Borges, desconsiderou os argumentos da defesa por considerar que os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver no julgado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1022 do CPC).
 
“Os aclaratórios, em regra, não permitem rejulgamento da causa, de maneira que a atribuição de efeito modificativo somente é possível em hipóteses excepcionais, comprovada à ocorrência dos mencionados vícios no julgado, o que, no caso, não se verificou”, ponderou em seu voto.
 
Segundo consta no processo, os pais da criança ingressaram na Justiça em busca das indenizações por dano moral e estético. O juiz de primeira instância determinou que as empresas solidariamente arcassem com os custos das indenizações. Inconformados com a sentença as empresas ingressaram com a apelação.
 
Na apelação os desembargadores definiram manter a sentença de primeira instância. Todavia, a defesa do shopping ingressou com os embargos alegando que o voto padecia de omissão.
 
Segundo o shopping o colegiado, não enfrentou a tese de culpa exclusiva dos genitores da vitima, em virtude da falha no dever de cuidado com o filho. Mas os desembargares desproveram os embargos, por entenderem que não houve vícios na análise dos magistrados.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
15.06.18 15h27 » Perri afirma que não se pode condenar por “mera suposição“
15.06.18 11h46 » Através de ex-juiz Julier, vereador tenta revogar escolta de Selma
15.06.18 11h38 » Tribunal condena deputado por peculato na Assembleia em 1996
15.06.18 10h51 » Ex-PM pega 24 anos de prisão pela morte dos "irmãos Araújo"
15.06.18 10h18 » Sonegação na Ararath atingiu R$ 1,5 bilhão, diz Receita Federal
14.06.18 17h35 » Por 21 a 2, TJ-MT nega recurso e mantém deputado na prisão
14.06.18 17h18 » “Braço-direito” teria intimidado ex-Seduc pelo WhatsApp; veja
14.06.18 17h02 » "Maníaco da Lanterna" é condenado a mais 62 anos de prisão
14.06.18 15h27 » Seis desembargadores votam por absolver juiz; 12 querem punição
13.06.18 17h00 » TJ nega suspeição de coronéis e ação penal volta a tramitar



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet