Artigos
  • VILSON NERY
    Li as propostas dos três candidatos, e separei as palavras “agricultura” e agronegócio” em seu contexto no plano de governo, para dar qualidade à minha pretensão
  • JOÃO PAULO OLIVEIRA
    No processo eleitoral atual há uma enorme preocupação com relação a informações falsas que são passadas no que tange a uma série de situações e candidatos
J. Estadual / APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Tamanho do texto A- A+
21.12.2017 | 16h21
Tribunal de Justiça de MT está entre os que mais punem juízes
CNJ aposentou compulsoriamente nove juízes e desembargadores em 2017
Reprodução
Desde que foi criado, em 2005, o CNJ já aplicou 85 penalidades a juízes e desembargadores brasileiros
DO CNJ

Dos 16 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário julgados em 2017 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, 9 foram punidos com aposentadoria compulsória, por práticas que vão de negligência a manipulação de processo e até ameaças físicas.

O número de membros da magistratura com aposentadoria decretada, pena máxima para a classe, supera os de 2016 e 2015 (quatro em cada ano) e fica atrás de 2013, quando 12 juízes e desembargadores tiveram o mesmo destino. Este ano, por outro lado, registrou a maior quantidade de processos administrativos disciplinares julgados no CNJ, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (21/12). 

Além dos nove casos de aposentadorias compulsórias, houve a demissão de um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas, acusado de pedir R$ 100 mil para influenciar decisões judiciais, e outro de censura, aplicado a um juiz de Mato Grosso do Sul que decidia sobre precatórios sem critérios fixos, gerando inclusive precatórios em valores muitos altos.

Um dos casos mais relevantes envolve suspeita de desvios calculados em mais de R$ 5 bilhões. O desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior, à época corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO), foi considerado responsável por redistribuir de forma irregular ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) contra a União.

O processo foi transferido da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho para a 7ª Vara. O juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, que recebeu a ação, também foi responsabilizado por participar de manobra para satisfazer interesses pessoais. De acordo com o CNJ, os dois ainda ameaçaram colegas e uma servidora.

Em junho, o colegiado condenou ao mesmo tipo de pena a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, também vinculada à Justiça do Trabalho de Rondônia, por pagamentos irregulares de precatórios. 

As desembargadoras paraenses Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet foram condenadas em dezembro porque decretaram o bloqueio de R$ 2,3 bilhões mesmo avisadas de uso da Justiça para golpe. 

Segundo o Plenário, a punição não tem o objetivo de reverter análise jurisdicional, entrando no mérito, e sim responsabilizá-las pelo comportamento sem cautela diante dos indícios de fraude, deixando de cumprir “com serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício”.

Histórico

Desde que foi criado, em 2005, o CNJ já aplicou 85 penalidades a juízes e desembargadores brasileiros. De 2006 a 2017, foram 54 aposentadorias compulsórias, 10 censuras, sete disponibilidades, quatro remoções compulsórias, cinco demissões de servidor e cinco advertências.

Segundo o colegiado, desde 2006 foram distribuídos 124 PADs. Ao todo, foram julgados 99. Os dois tribunais com maior número de magistrados punidos são: Tribunal de Justiça do Maranhão e Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com 12 e 11 casos, respectivamente.

Os processos administrativos apuram responsabilidade de juízes e titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar no exercício da função. Denúncias de irregularidades praticadas por magistrados podem ser feitas por qualquer pessoa ou chegar ao CNJ por meio de processos que tramitam nas corregedorias dos tribunais. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Setembro de 2018
20.09.18 10h22 » Processo, que corre em Cuiabá, vai parar em Várzea Grande
19.09.18 17h20 » Juiz recebe denúncia e médica vira ré por morte de verdureiro
19.09.18 17h10 » Processo de ex-golpista some e impede julgamento de HC no TJ
19.09.18 14h27 » Ex-deputado Riva é condenado a 17 anos e 9 meses de prisão
19.09.18 09h57 » Réus citam deputados, mas juiz nega enviar processo para o TJ
19.09.18 09h30 » Servidor terá que indenizar juiz por ofensa em página do Facebook
19.09.18 08h59 » Justiça condena ex-auditor do TCE de MT, que perde salário de R$ 33 mil
18.09.18 17h16 » TJ suspende sentença que poderia impedir candidatura de Fabris
18.09.18 17h02 » Juiz absolve ex-secretário da AL acusado de participar de desvio
18.09.18 16h55 » Justiça condena à prisão mais de 40 membros do Comando Vermelho



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet