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20.12.2017 | 11h04
Juíza diz que Cursi usou de “má-fé” e quis “negar o inegável”
Ex-secretário de Fazenda usou “expertise” para tentar impedir falcatruas da organização criminosa
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-secretário Marcel de Cursi: juíza classificou postura como "equivocada"
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, afirmou que o ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, usou de “má-fé” e quis “negar o inegável” durante o trâmite da ação penal derivada da 1ª fase da Operação Sodoma.

A declaração está contida na sentença datada da última sexta-feira (15), que condenou Cursi a 12 anos e um mês de prisão, além da perda do cargo na Sefaz, por organização criminosa e concussão, em regime inicial fechado.

A Sodoma 1 investigou esquema consistente na exigência de propina de R$ 2,5 milhões do empresário João Batista Rosa, em troca da concessão de incentivos fiscais às suas empresas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O incentivo foi concedido irregularmente, de forma proposital, de modo a obrigar João Rosa a continuar pagando propinas para a organização criminosa, sob ameaça de ter o benefício revogado.

De acordo com Selma Arruda, a postura adotada por Marcel de Cursi - considerado o “mentor intelectual do esquema“ - foi equivocada.

“Marcel Souza de Cursi, com ainda mais eloquência, procurou negar o inegável. Em longo interrogatório, preferiu posicionar-se contra as provas dos autos e foi além, acusando e apontando para a vítima a responsabilidade do ocorrido, lamentavelmente utilizando equivocada estratégia defensiva”.

A juíza ressaltou que Cursi não contava que o teor das investigações seria corroborado pela confissão do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, ocorrida em agosto de 2016, “o qual não apenas confirmou a existência da organização criminosa, como também esclareceu qual era a função de cada um de seus membros e, da mesma forma que os anteriores, narrou a forma como os crimes foram praticados”.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Selma Arruda 18-09-2017

Juíza Selma Arruda disse que Cursi "procurou negar o inegável"

A crítica da magistrada é relativa ao fato de Cursi ter alegado que João Rosa não teria aberto mão de um crédito de R$ 2 milhões em favor da organização criminosa, a título de propina, pois tal crédito sequer existia.

Para Selma Arruda, o argumento do ex-secretário foi uma tentativa de levá-la a erro.

“Ora, se tais créditos não existissem, ou se pelo menos não houvesse a possibilidade de existirem, não teria a vítima, um ano antes dos fatos narrados na denúncia, intentado processo cível em juízo buscando o que entende ser seu de direito”.

“Neste sentido cabe apenas frisar a má-fé denotada na fala de Marcel de Cursi, quando aduz, em interrogatório, que se o crédito de João Rosa fosse legítimo estaria escriturado, quando ele mesmo sabe perfeitamente que o Decreto, expedido quando Marcel ocupava o cargo de Secretário Adjunto de Fazenda, proibia tal escrituração”.

Também complicou a situação de Cursi, segundo Selma Arruda, o fato de o procedimento que concedeu o benefício a João Rosa não ter sido encaminhado à Sefaz, mas diretamente ao próprio ex-secretário, “indicando que se tratava de assunto de interesse particular do réu”.

“Com efeito, o Decreto n. 3.810/04 determina que a Superintendência da Sicme [antiga Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia] encaminhará à GCAD da Sefaz a informação sobre a inclusão do contribuinte no Prodeic. Todavia, no caso presente, o documento foi entregue à secretária pessoal de Marcel, Valéria Cintra, que recebeu de próprio punho os pareceres 43, 44 e 45/2001, ambos em 08/09/2011, como se vê às fls. 142, 210 e 268 dos autos”.

“Do mesmo modo, quando o prazo de concessão do beneficio concedido às empresas foi regularizado, isso já em 2012, os comunicados a que se refere o artigo 1°. § 1°. do Decreto supra mencionado foram novamente encaminhados a Marcel e recebidos por intermédio da mesma secretária (fls. 184, 253 e 311), ao invés de seguir o trâmite legal, ou seja, serem encaminhados à Gerência de Informações Cadastrais da Sefaz”.

Sendo Marcel o responsável e maior fomentador do Projeto de Lei (depois Lei aprovada), resta claro o seu envolvimento, não apenas como membro da organização criminosa, mas também com o delito de concussão

Selma Arruda citou que pelo menos três testemunhas confirmaram que a servidora Valéria Cintra, que recebeu os procedimentos, atuava diretamente para Cursi.

“Resta, portanto, cristalina a participação de Marcel Souza de Cursi como importante membro da organização, eis que se utilizava de sua expertise como servidor de carreira da Secretaria de Fazenda para auxiliar aarrecadação de propina e viabilizar as questões orçamentárias e financeiras para que os ‘retornos’ (termo utilizado por Silval Barbosa para propina) se materializassem”.

Provas em notebook

Na sentença, também foram mencionadas pela juíza as planilhas encontradas no notebook do ex-secretário, onde havia um trabalho técnico detalhado em prol da elaboração e aprovação do projeto de lei n. 312/2013, “que visava tão-somente blindar a organização criminosa”, contendo, inclusive, os efeitos do projeto em diversas operações policiais.

“Veja que a referida Lei, a pretexto de proteger os contribuintes, na verdade visava impedir o exercício do poder de autotutela da Administração Pública, eis que impedia a revisão dos atos administrativos praticados pela organização criminosa, inclusive as concessões de incentivos fiscais do Prodeic”.

Selma Arruda disse que todas essas situações deixam nítida a intenção de Marcel de Cursi em “impedir que as falcatruas perpetradas pela organização fossem descobertas”.

“Outros elementos ainda se somam a essa assertiva, principalmente o fato de haver menção no projeto, datado de 2013, de um Decreto Estadual de 2014 o que indica possível fraude no bojo do processo legislativo. Ora, sendo Marcel o responsável e maior fomentador do Projeto de Lei (depois Lei aprovada), resta claro o seu envolvimento, não apenas como membro da organização criminosa, mas também com o delito de concussão perpetrado nestes autos, eis que referida Lei asseguraria, no ponto de vista dele, a impunidade de todos”.

Leia mais sobre o assunto: 

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