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J. Estadual / MORTE NA LAGOA

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19.12.2017 | 16h45
Juíza nega absolvição de tenente por tortura a aluno em treino
Outros cinco militares denunciados pelo caso também tiveram pedido indeferido por Selma Arruda
Gilberto Leite/RDNEWS
A tenente Izadora Ledur, do Corpo de Bombeiros, que foi denunciada pelo MPE
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou o pedido de absolvição sumária (antes da fase final do processo) formulado pela tenente Izadora Ledur de Souza, do Corpo de Bombeiros.

A decisão é dia 14 de dezembro. Ledur foi denunciada pelo crime de tortura que levou à morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, durante um treinamento da corporação, em novembro de 2016. Ela chegou a usar tornozeleira durante três meses por conta do caso. 

Além dela, a juíza também negou absolvição a outros cinco militares que foram denunciados pelo mesmo crime: Marcelo Augusto Revéles Carvalho, Thales Emmanuel da Silva Pereira, Diones Nunes Sirqueira, Francisco Alves de Barros e Eneas de Oliveira Xavier.

No pedido, a defesa de Ledur alegou que não existem elementos que comprovem que a morte tenha relação com o treinamento realizado pela tenente.

Conforme a defesa, o laudo pericial aponta que Rodrigo teve hemorragia cerebral.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Selma Arruda 18-09-2017

A juíza Selma Arruda, que negou pedido de tenente

“Justifica que a conduta da acusada é atípica, pois ausente o elemento normativo necessário, diante das exigências típicas da carreira e treinamento, bem como não estaria caracterizado o intenso sofrimento físico, o que justificaria a absolvição sumária”, diz trecho do pedido.

As defesas de Thales Pereira, Eneas Xavier, Marcelo Carvalho também questionaram que não há nexo de causalidade entre a morte e a conduta dos acusados.

Já as defesas de Francisco Barros e Diones Siqueira argumentaram que eles não participaram das atividades ministradas no curso de formação, somente exerceram a função de monitor de salvamento aquático e, por isso, não presenciaram os fatos. 

A decisão

Ao analisar os pedidos, a juíza afirmou que as teses expostas pelos acusados não são suficientes para que eles ganhem a absolvição sumária, diante da presença dos indícios de autoria e materialidade, o que teria sido devidamente demonstrado na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).

A magistrada narrou que, conforme consta na denúncia, durante o curso de formação de soldado Bombeiro, na etapa de salvamento aquático, Izadora Ledur, observando que Rodrigo Claro tinha dificuldades nas atividades aquáticas, passou a realizar atos de castigos e intenso sofrimento físico contra ele, o que resultou em sua morte.

O fato foi confirmado por diversas testemunhas.

A juíza citou que o MPE apontou ainda que os acusados de Thales Pereira, Eneas Xavier, Marcelo Carvalho e Francisco Barros também “participaram dos fatos e contribuíram (de forma omissiva) para a suposta prática, já que seriam responsáveis pelo monitoramento da atividade de salvamento”. 

Já Marcelo Carvalho é apontado como líder da equipe de travessia aquática, enquanto que os demais instrutores se posicionaram ao longo da formação da turma.

“Portanto, observo que estão presentes indícios de autoria e materialidade delitiva (laudo pericial fls. 456/469), bem como os requisitos do artigo 41 do CPP, sendo necessário o prosseguimento do processo para instrução processual, a fim de apurar a verdade real dos fatos”, decidiu a juíza.

Relembre o caso

 

Divulgação

rodrigo claro

Rodrigo morreu no dia 15 de novembro, após supostamente passar por uma sessão de afogamento

Rodrigo morreu no dia 15 de novembro, após supostamente passar por uma sessão de afogamento na Lagoa Trevisan.

Ele chegou a ser levado para o Hospital Jardim Cuiabá, na Capital, onde permaneceu internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cinco dias.

Em depoimento, colegas de curso de Rodrigo informaram que ele vinha sendo submetido a diversos "caldos" e que chegou a reclamar de dores de cabeça e exaustão.

Ainda assim, ele teria sido obrigado a continuar na aula pela tenente, que na época era responsável pelos treinamentos dos novos soldados da corporação.

A tenente foi afastada da corporação logo após a morte de Rodrigo. Na época, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Júlio Cézar Rodrigues, esta não é a primeira vez que ela está sendo investigada por cometer excessos nos treinamentos.

Da primeira vez ela foi acusada - em uma denúncia anônima ao Ministério Público Estadual (MPE) - de fazer pressão psicológica em alunos durante os treinos do 15º curso de formação dos bombeiros.

Leia mais sobre o assunto:

MPE denuncia e pede prisão de tenente acusada de torturar aluno 

 

 


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