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18.12.2017 | 15h35
TJ nega reconsideração e mantém tornozeleira em Alan Malouf
Rondon Bassil afirmou que empresário ainda fornece riscos a corréus de ações da Rêmora
MidiaNews
O empresário Alan Malouf, que teve novo pedido negado e continua com tornozeleira
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O desembargador Rondon Bassil, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve mais uma vez a imposição do uso de tornozeleira eletrônica ao empresário Alan Malouf, alvo da Operação Rêmora.

A decisão é da última sexta-feira (15). Bassil já havia negado o mesmo pedido em novembro, mas a defesa pediu a reconsideração da decisão, igualmente rejeitada.

Alan Malouf foi condenado, em outubro, a 11 anos, um mês e dez dias de reclusão pela acusação de ser um dos líderes do esquema de fraudes em diversas licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam um cartel.

No pedido para revogar o monitoramento, a defesa do empresário alegou que, em julho deste ano, a juíza Selma Arruda substituiu a prisão domiciliar por medidas cautelares, a exemplo da tornozeleira.

Entretanto, para a defesa, o monitoramento eletrônico é desnecessário como medida para garantir a aplicação da lei penal ou para evitar a reiteração nos crimes, pois as outras cautelares impostas, como pagamento de fiança, comparecimento mensal em Juízo, proibição de contato com os corréus e entrega do passaporte, já seriam suficientes para este fim.

“Sustenta, ainda, inexistir a necessidade da medida para assegurar a investigação ou instrução criminal, pois, já encerradas com a prolação de sentença condenatória”, afirmou a defesa.

Ainda segundo os advogados, o empresário não poderá aguardar a decisão de mérito, pois com a chegada do recesso do Judiciário, só haverá sessão de julgamento no próximo ano.

A princípio, conforme destacado pela autoridade apontada como coatora, permanecem as razões que ensejaram a imposição das medidas cautelares diversas da prisão

O Ministério Público Estadual (MPE) formulou parecer no sentido de atender ao pedido, uma vez que Alan Malouf já foi condenado e os depoimentos dos corréus e testemunhas também já foram colhidos, “de forma, que dispensável a medida de monitoramento eletrônico, mormente, porque eventual contato do Paciente com os corréus ou testemunhas seria irrelevante”.

“Argumenta, ainda, que não há elementos de convicção que justifiquem a manutenção da medida cautelar que se almeja ver afastada, pois, a magistrada limitou-se destacar sua necessidade como reforço de outras medidas cautelares impostas, que dela não dependem”.

Riscos

Ao negar o requerimento, o desembargador Rondon Bassil citou que apesar de Alan Malouf já ter sido condenado, há outras duas ações penais relativas à Operação Rêmora em trâmite, sendo que uma sequer chegou à fase de instrução.

“A princípio, conforme destacado pela autoridade apontada como coatora, permanecem as razões que ensejaram a imposição das medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o monitoramento eletrônico; realmente pois, ainda há risco de que o Paciente entre em contato com os corréus, não sendo suficientes as demais medidas impostas para esta finalidade”.

Bassil destacou que o empresário foi condenado por ser um dos líderes do esquema e que, segundo a sentença, “demonstrou sagacidade, ao permanecer oculto e obscuro inclusive em face de outros membros da organização criminosa”.

O fato, de acordo com o desembargador, “reforça, ainda mais, a necessidade de manutenção da medida de monitoramento eletrônico”.

“Além da decisão atacada não se mostrar manifestamente ilegal (Id. 1275825), a ponto de impor imediata retificação, inexiste nos autos qualquer demonstração acerca da imprescindibilidade da entrega da tutela jurisdicional, in limine, sob pena, de dano irreparável ou de difícil reparação, especialmente considerando-se que a substituição pela Prisão Domiciliar, procedeu-se mediante requerimento do paciente concordando com ela pelas Medidas Cautelares Diversas da Prisão, encontrando-se entre elas, evidentemente, o monitoramento eletrônico, contra o qual se insurge agora”.

MidiaNews

Rondon Bassil

O desembargador Rondon Bassil, que negou o requerimento

O magistrado também afirmou que a tornozeleira foi imposta em julho, sendo que somente em novembro Alan Malouf passou a querer revogá-la.

“Feitas essas considerações, indefiro o pedido de reconsideração do pleito liminar”, decidiu.

Operação Rêmora 

A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude em licitação. 

Na 1ª fase, em maio de 2016, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Todos foram soltos posteriormente.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.

Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moisés Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flávio Geraldo de Azevedo, Júlio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.

Na segunda fase da operação, foi preso o ex-secretário da pasta, Permínio Pinto. Ele foi, posteriormente, denunciado com o ex-servidor Juliano Haddad.

Em dezembro de 2016,  foi deflagrada a terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, que prendeu preventivamente o empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf.

A detenção do empresário foi decorrente da delação premiada firmada entre o empresário Giovani Guizardi e o MPE, na qual Guizardi afirmou que Malouf teria doado R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques ao Governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.

A terceira fase, denominada "Grão Vizir", resultou na segunda denúncia, que teve como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira

Nesta ação, Alan Malouf foi condenado a 11 anos, um mês e dez dias de reclusão, enquanto Edézio Ferreira recebeu punição de três anos e seis meses de reclusão.

Na terceira denúncia, o MPE apontou sete supostos fatos criminosos praticados pelo grupo envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Seduc com as empresas Relumat Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda., das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e da Dínamo Construtora, de Guizardi.

Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.

A quarta denúncia teve como alvo o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), acusado de liderar o esquema junto com seu primo Alan Malouf.

Ele é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada.

Além disso, o MPE o acusa de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo para "promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas".

Também foi denunciado o segurança do deputado por embaraçamento de investigação, Milton Flávio de Brito Arruda. 

Segundo o MPE, após a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, a fim de garantir que Giovani Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando-se para tanto, o seu segurança que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que, a época do fato, estava cedido à Assembleia Legislativa.

Leia mais sobre o assunto: 

Justiça mantém obrigação de Alan Malouf usar tornozeleira

Malouf é condenado a 11 anos de reclusão por fraudes na Seduc

Empresário pagará R$ 350 mil para "se livrar" de prisão domiciliar


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