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J. Estadual / INDENIZAÇÃO

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17.12.2017 | 09h30
Justiça mantém condenação a blogueiro que ofendeu deputada
Turma Recursal do TJ afirmou que a sentença contra Robson Aguiar não deve ser alterada
Alair Ribeiro/MidiaNews
A deputada Janaina Riva, que será indenizada por ofensas
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou o blogueiro Robson Aguiar a um mês e dez dias de prisão em regime aberto e ao pagamento de indenização de R$ 35,2 mil por ofender a deputada Janaina Riva (PMDB) em um vídeo postado na internet.

A decisão é do dia 16 de novembro e foi publicada na sexta-feira (15). O recurso do blogueiro foi negado de forma unânime pelos juízes Valmir Alaércio dos Santos (relator), Edson Reis e Marcelo Sebastião Moraes.

Robson Aguiar havia sido condenado em agosto do ano passado pela juíza Amini Haddad, em razão de ter ofendido e injuriado a parlamentar, com expressões chulas, em uma filmagem publicada nas redes sociais.

Como o tempo de prisão estabelecido é inferior a quatro anos, a pena deverá ser substituída por prestação de serviços à comunidade. O valor da indenização, segundo a deputada, será doado à Canção Nova do Cristo Rei, uma entidade que atende pessoas carentes.

A sentença que julgou parcialmente Procedente a Queixa Crime [...] não merece reparos e deve se mantida por seus próprios fundamentos

”O Querelado se dirigiu à Querelada com várias palavras e expressões desrespeitosas, preconceituosas e ultrajantes de manifesto e caráter violador, não só à figura específica da Querelada, mas também ao feminino. Visto que não se atém aos atributos do cargo ou a uma crítica específica quanto ao trabalho realizado, mas, puramente, para lhe ofender a sua condição feminina (termo vadia, por exemplo)”, diz trecho da sentença.

Já no recurso, o blogueiro pediu que a pena aplicada a ele fosse diminuída ou anulada, assim como a indenização.

Porém, o juiz relator do caso, Valmir Santos, entendeu que a sentença “está adequada aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade ao dano causado”.

“A sentença que julgou parcialmente Procedente a Queixa Crime e condenou o Querelado pela prática do crime de injúria art. 140 CP c/c 141, III, CPP, tendo a pena base sido fixada no mínimo legal, qual seja o patamar de um mês e 10 dias de detenção, em regime aberto para cumprimento inicial da pena, bem como fixou o valor de R$ 35,2 mil, a título de dano moral, não merece reparos e deve se mantida por seus próprios fundamentos, devendo a súmula do julgamento servir de acórdão, nos termo do art. 82, paragrafo 5, da Lei nº 9.099/95”, votou, sendo acompanhado pelos demais membros da Turma Recursal.

Leia mais sobre o assunto:

Blogueiro é condenado à prisão e terá que indenizar Janaína


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